O processo de desmonte do Programa de Cisternas chegou ao ápice neste ano: segundo o coordenador do programa na Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Rafael Neves, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não executou um real do que foi previsto para 2020.
O montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano foi de R$ 50,7 milhões, a destinação mais baixa desde a criação do programa. Além disso, houve a previsão de outros R$ 100 milhões, de um fundo do Ministério da Justiça. Mesmo assim, o dinheiro não chegou às famílias atendidas pelo programa, que promove a construção de estruturas para a captação de água da chuva.
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Sob risco de acabar por falta de recursos, o programa chegou a ser abarcado no Projeto de Lei da Agricultura Familiar, que aguarda sanção presidencial, mas a proposta é insuficiente se o governo não voltar a investir concretamente, afirma Neves.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o coordenador explicou como o programa funciona, quais são as principais dificuldades enfrentadas durante o governo de Bolsonaro e quais os caminhos para que as famílias continuem sendo atendidas.
Leia a seguir:
Brasil de Fato: O que é o Programa de Cisternas e a quem atende?
Rafael Neves: O programa é fruto da sistematização da experiência que os próprios agricultores tinham no semiárido, que é uma experiência de guardar água no período de chuvas, de três a quatro meses, para você ter durante o período de estiagem.
É uma estratégia que todos os agricultores já usavam no semiárido. Muitos usavam vários tipos de lugares diferentes para a água, mas a estratégia do guardar era o que prevalecia. A cisterna veio como uma tecnologia que um agricultor chamado Néo, que foi para o sudeste, trabalhar com piscinas, e viu que a construção de placas era de custo barato e eficaz, com baixo custo de manutenção.
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Quando volta para a região semiárida, constrói uma para ele, constrói uma para o vizinho. A construção de cisternas começou a acontecer em tudo quanto é lugar e, dessa forma, foi proposta ao Estado brasileiro como política pública, garantindo que toda família tivesse água no quintal da sua casa, que ela não ficasse dependente do carro-pipa, dependente somente dessas políticas emergenciais no período de estiagem. Como política pública, você tem que atender todo mundo.
Paralelo a ele [o programa], havia o funcionamento de uma rede de organizações, que garantia melhor a gestão desse recurso. São as organizações de base da ASA, que estão nos municípios. São elas que definem quais famílias devem ser preferenciais para receber cisterna, com regras como famílias chefiadas por mulheres, crianças em idade de risco, famílias com idosos, pessoas com algum tipo de deficiência. Essas próprias organizações de base se organizam em uma comissão municipal e elas controlam onde vai a cisterna, como é gasto o recurso do programa.
Essa foi uma estratégia que foi premiada mundialmente, porque é uma política pública que não é só a cisterna, mas é um processo de mobilização da sociedade civil, de mobilização das comunidades e de capacitação das famílias.
De que forma é feita a capacitação de que forma que o Estado participa ou não?
A primeira parceria com o Estado brasileiro foi no final do governo Fernando Henrique. Quando a sociedade civil fez a demanda das cisternas, elas alocaram no MMA, o antigo Ministério do Meio Ambiente. Deu certo e o Estado passou a ser o financiador dessa ação.
O Estado brasileiro vem falhando cada vez mais no sentido de garantir o recurso para esse programa.
Depois disso, o Programa de Cisternas virou um programa do governo federal, que tem recurso previsto na LOA [Lei de Orçamento Anual]. Hoje, o Estado regulamenta, a partir da tecnologia criada pela sociedade civil, como você implementa essa tecnologia social e financia.
Mas hoje, de 2015 para cá, o Estado brasileiro vem falhando cada vez mais no sentido de garantir o recurso para esse programa, que é fundamental, é o primeiro passo para dar uma outra realidade para as famílias do semiárido. O Estado brasileiro tem, cada vez mais, virado as costas, porque os recursos vêm em uma decrescente. Neste ano, é ínfima a quantidade de recursos implementada na ponta.
O que ocorre, exatamente? O governo diminuiu os valores para o programa ou o recurso não tem chegado nas pontas? Qual é o grande problema?
Os dois. Desde a definição de valores na lei orçamentária para o programa, como a falta de execução dos recursos previstos. Por exemplo: tivemos um recurso previsto de um fundo do Ministério da Justiça, captados na luta contra a corrupção, de R$ 100 milhões para as cisternas, mas até hoje não rodou esse recurso. Tem projeto já selecionado, contratado, recurso empenhado e não é desembolsado. Ou seja, há problemas em vários níveis do Estado para fazer o programa rodar.
Você imagina em um período deste, de pandemia, a importância que uma cisterna tem.
Eram recursos diretos. Não eram nem do orçamento da União. Era recurso direto, desses fundos da Justiça, para o Ministério da Cidadania executar. Esse recurso ainda não foi executado. Também tem dívidas de outros anos. Então, estão pagando restos de contas de outros contratos que eles tinham. Nós, da ASA, estamos providenciando um recurso que ficou de saldo em um projeto que a gente está acabando de executar para a gente dar continuidade, atender mais umas 330 famílias. Estamos esperando a aprovação disso.
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Mas o programa está rodando muito na baixa. Comparado com o que ele já rodou e comparado com a demanda que existe. A gente tem, no mínimo, em um levantamento não tão preciso, 350 mil famílias no semiárido com a necessidade de ter uma cisterna para ter acesso a uma água para consumo humano.
Você imagina em um período deste, de pandemia, a importância que uma cisterna tem. Dos dois potenciais, tanto de você evitar a contaminação quanto você garantir maior higiene, se transmitindo, para a família se tratar melhor.
De que forma as cisternas impactam na agricultura familiar e, de certa maneira, em todo o país, já que é a agricultura familiar que sustenta a alimentação de boa parte da população?
A melhor comida que vem para a nossa mesa é a comida que vem da agricultura familiar, principalmente os alimentos mais básicos. A gente tem, com a importância que o Programa de Cisternas para as famílias, o avanço também do Programa Uma Terra e Duas Águas. A ideia é que toda a família do semiárido precisa ter terra e precisa ter água para consumir e para produzir, para você expandir a capacidade alimentar dessas famílias.
Então, o programa já chegou a mais de 350 mil famílias, com a capacidade de produzir em seu quintal e melhorar a qualidade de alimentos da própria mesa e, muitas vezes, tendo o excedente de levar para a feira, para vender e gerar renda para a família.
Há uma quantidade de litros de água que são usados na agricultura familiar de uma forma totalmente sustentável, porque você não impacta nos mananciais. Pelo contrário. É um jeito que você segura a água na região semiárida, o que é um desafio.
A água na cisterna, então, é uma forma de manter a água no semiárido. Temos milhares de famílias que, além de uma cisterna para o consumo humano, têm uma cisterna para a produção de alimento. A quantidade de feiras agroecológicas que passou a ter no semiárido nos últimos dez anos é incrível.
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O Programa de Cisternas fez parte do Projeto de Lei da Agricultura Familiar. Na sua visão, o ideal seria que houvesse um projeto de lei específico para financiar as cisternas?
Talvez sim. Na verdade, é que é muito mais difícil você passar [aprovar no Congresso] uma coisa tão específica. A gente achava que estava no lugar certo [no PL da Agricultura Familiar], porque era uma demanda dos agricultores, um texto que abarcava uma grande necessidade de políticas para os agricultores e teria força para ser aprovado.
Mas, talvez, uma estratégia que possa ser tomada pela frente parlamentar é fazer um projeto que se paute só pelas cisternas, o que a gente sabe também que não é garantia total da execução do recurso por parte da União.
O que fazer politicamente, fora do Congresso, pensando em movimentos sociais, nos próprios agricultores, para vencer o governo Bolsonaro, que já demonstrou abertamente que não tem interesse algum no Programa de Cisternas?
Ele, por si só, é uma oposição ao povo brasileiro. Foi oposição às cisternas, foi oposição ao Fundeb, foi oposição a esse recurso emergencial – porque, se dependesse dele, as famílias receberiam R$ 200, e não R$ 600.
Então, a gente tem que se organizar como sociedade civil, manter o debate, manter a estrutura, para que, em tempos melhores, a gente consiga fazer rodar de volta esses programas. A correlação de forças, hoje, é muito fraca para gente conseguir derrubar esse governo, o que seria o ideal.
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Precisamos manter nossa força mínima de organização, contar para o mundo. É importante a internacionalização das nossas pautas que não estão sendo atendidas, o mundo precisa saber o que está se passando no nosso país. E recorrer a propostas alternativas. Temos mantido algum diálogo, seja com a comunidade internacional ou com governadores do Nordeste, para manter alguma coisa.
É um programa que requer muito recurso, e o recurso é responsabilidade do Estado brasileiro. Só o Estado nacional tem capacidade de implementar uma política como essa, se necessária é. Temos que unir forças para virar esse vento, pra, quando o vento virar, a gente estar bem para navegar.
O Brasil de Fato procurou o governo sobre as questões levantadas na entrevista, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Edição: Rodrigo Chagas
