Ocorre nesta quinta-feira (30), às 16h, o debate “Aspectos constitucionais do impeachment”, organizado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne juristas, advogados, juízes e professores. A proposta é discutir quais condutas estão passíveis de serem enquadradas como crime de responsabilidade e quais as consequências para os casos em que não há a devida responsabilização desses crimes.
A live contará com a presença de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República; Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB); e do advogado Mauro Menezes. A mediação será feita por Carol Proner, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha; e Fabiano Silva dos Santos, coordenador-adjunto do Grupo Prerrogativas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o líder do executivo que mais recebeu pedidos de impeachment na história do Brasil. Até agora foram 49 protocolos apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em comparação ao tempo de mandato, o atual presidente supera em denúncias Fernando Collor de Mello, que enfrentou 29 representações em 30 meses de governo, e Dilma Rousseff, que teve 68 pedidos protocolados nos 67 meses de seus dois mandatos.
A lei que dá base para a maioria dos pedidos apresentados é a 1.079, de 1950, que discrimina os crimes de responsabilidade. Segundo a lei, são enquadrados dessa forma os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União, o livre exercício dos Poderes, a segurança interna do país, o direito político dos indivíduos, a probidade administrativa, a lei orçamentária e o cumprimento das decisões judiciais.
O debate será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do Grupo Prerrogativas.
Edição: Camila Maciel
