Embora seja alvo de ao menos três representações por crimes contra a humanidade, é difícil projetar uma condenação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Se condenado, ele pode pegar até 30 anos de prisão.
O tribunal, criado em 2002, com apoio do Brasil, processa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão.
Desde então, chefes de Estado foram condenados, majoritariamente, por crimes bélicos – já foram penalizados, por exemplo, os ditadores Augustin Bizimungu (Ruanda), Ante Gotovina (Sérvia) e Lubanga Dyilo (República Democrática do Congo).
Crimes como os imputados a Bolsonaro, de incitação ao genocídio de populações vulneráveis e responsabilização por mortes geradas na pandemia de covid-19, portanto, são raros de serem analisados.
“Um crime como o que a gente aponta ao Bolsonaro, agora, que são decisões na gestão pública, a ideia de enquadramento é um pouco mais delicada. Não quer dizer que não exista. Ao contrário. Ao nosso ver, é muito claro. Poucas situações, até hoje, que não envolvem crimes bélicos, são mais claras do que o assassinato cometido pelo Bolsonaro”, justifica o advogado Nuredin Ahmad Allan, membro da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – autora de uma das ações.
As representações estão paradas nas mãos da promotora de justiça penal internacional Fatou Bensouda, uma jurista nascida na Gâmbia, a quem cabe a análise das representações. É ela quem vai decidir se aceita os argumentos e oferece denúncia ao TPI ou se arquiva os pedidos. Até agora, porém, ela não se manifestou.
Segundo Allan, a análise do caso envolvendo o presidente brasileiro pode durar mais de uma década. “A conduta dele [Bolsonaro] tem sido renovada. Em razão disso, a gente vai tentar, de fato, fazer com que o tribunal tenha um andamento absolutamente fora do normal. O que a gente pede, de fato, é excepcional. Se sair essa representação convertida em denúncia, iniciar um procedimento agora, quatro meses depois, é algo totalmente fora do normal”, diz o jurista.
::Bolsonaro é denunciado internacionalmente por crimes contra a humanidade::
“O que a ABJD vai fazer agora é fazer o pedido de urgência, levando para a procuradora uma espécie de atualização de tudo o que aconteceu nos últimos tempos. Ou seja, um cenário de piora, de mais mortes, de ausência de atuação do poder público. Medidas como vetar máscaras em presídios, por exemplo. Isso é um assassinato”, afirma Nuredin.
O membro da ABJD ressalta que uma eventual amenização da pandemia e, consequentemente, das mortes causadas por ela não livraria Bolsonaro da acusação.
“Digamos que a pandemia passe. Ele [Bolsonaro] seguirá respondendo por esses crimes, por esse processo, desde que a procuradora converta em denúncia a representação. A pandemia ser controlada não altera o andamento desse processo”.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
