Um grupo de 20 governadores divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (20) defendendo a aprovação imediata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja votação está prevista para esta terça-feira (21).
Os governadores cobra que o Legislativo mantenha o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. "Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", diz o documento.
Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.
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Sete mandatários não aderiram ao manifesto articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT):
RS - Eduardo Leite (PSDB)
SC - Carlos Moisés (PSL)
PR - Ratinho Júnior (PSD)
RJ - Wilson Witzel (PSC)
MG - Romeu Zema (NOVO)
AM - Wilson Miranda Lima (PSC)
RO - Antonio Denarium (ex-PSL, agora sem partido)
Fundeb em risco
A votação do Fundeb na Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para segunda (20), foi adiada para esta terça-feira (21), conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança ocorreu porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, está atuando para convencer líderes partidários a aderir a proposta do governo.
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A Rede Soberania e o Brasil de Fato promoveram, na manhã desta terça-feira, uma mesa redonda para debater o Fundeb em risco.
Assista:
Leia a nota dos governadores na íntegra:
Nota pública em defesa do novo Fundeb
Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Brasília, 20 julho de 2020.
Assinam esta carta:
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Rodrigo Chagas e Marcelo Ferreira
