Um projeto de lei apresentado pelo deputado argentino Federico Fagioli, da Frente de Todos, busca proteger, fortalecer e regulamentar a produção de alimentos da agricultura familiar no país.
A iniciativa apresentada ao Congresso Nacional ao final de junho defende a criação de um orçamento mínimo de proteção e fortalecimento dos territórios periurbanos produtivos (TPP), conhecidos como "cinturões verdes".
O PL é impulsionado por organizações camponesas e pequenos produtores e produtoras agrícolas na Argentina e tem como objetivo fortalecer as áreas de produção agrícola estratégicas próximas das grandes cidades, responsáveis pela produção de 80% das frutas e verduras que chegam à mesa dos argentinos.
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A proposta busca organizar a expansão urbana, protegendo os espaços verdes nos quais são produzidos alimentos frescos, saudáveis e acessíveis à população, de tal forma que seja possível proteger também as condições de vida e trabalho das famílias agricultoras.
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Caso seja aprovado, o projeto também reduzirá os impactos negativos da urbanização no meio ambiente e na saúde da população e contribuirá para criar sistemas sistemas urbanos e periurbanos produtivos integrados e sustentáveis.
Uma das justificativas para a aprovação do projeto é que a falta de regulamentação dos territórios de produção da agricultura familiar implicaria em menos alimentos frescos a preços justos, menos trabalho e condições de precariedade para milhares de famílias.
Desta forma, a Lei dos Cinturões Verdes, como é conhecida, representa um passo importante para garantir o direito à alimentação saudável e a soberania alimentar para a população argentina.
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Gladys Sánchez, integrante do Movimento dos Trabalhadores Excluídos (MTE) explica a importância da aprovação da lei e da consequente regulamentação dos territórios.
"Isto beneficiaria tanto os produtores quanto os consumidores. Nós precisamos de uma lei que proteja nossas áreas verdes para que a especulação imobiliária não passe por cima de nós, enquanto os consumidores poderão ter acesso a frutas e verduras de qualidade e com um preço menor, já que não será necessário transportá-los por longas distâncias", afirma.
Na Argentina, bem como em outras partes do mundo, os cinturões verdes produtivos estão sendo reduzidos ano após ano, gerando uma expulsão da população rural, obrigada a migrar para as grandes cidades.
Segundo o último censo agropecuários do país, mais de 100 mil estabelecimentos do setor desapareceram nos últimos anos.
Nesse sentido, Gladys, que é agricultora rural e há 11 anos produz alimentos em um terreno alugado na periferia de Buenos Aires, também comenta que o avanço da urbanização tem outros impactos: "se a urbanização avança, isso afeta também o valor da terra e gera problemas ambientais".
A expansão da urbanização e da especulação imobiliária geram um aumento do preço dos aluguéis, o que, por sua vez, gera um aumento do preço dos alimentos e instabilidade econômica para os agricultores.
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Transição a um modelo agroecológico
Para os apoiadores do projeto de lei, a iniciativa representa também uma alternativa agroecológica, em contraposição ao modelo agropecuário hegemônico do agronegócio.
"Para poder produzir alimentos saudáveis temos que ter terras para produzir. Precisamos deixar de pagar aluguel para poder impulsionar a agroecologia. Muitos companheiros estão trabalhando com este modelo, mas não são todos que podem fazer isso porque temos que pagar o aluguel para os donos da terra", explica a agricultora Gladys Sánchez.
Edição: Luiza Mançano
