O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) a prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018.
Por causa do foro privilegiado, a intimação foi encaminhada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que a encaminhará ao parlamentar. Após o recebimento, Flávio Bolsonaro terá 30 dias para marcar o depoimento.
A operação que trouxe à tona a denúncia do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro teria sido adiada para não afetar eleição de seu pai, Jair Bolsonaro. A investigação apura o vazamento da informação para o ex-deputado.
Em maio deste ano, Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou que o parlamentar foi avisado, entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2018, que a operação da Polícia Federal contra Fabrício Queiroz e desvio de dinheiro público na Assembleia fluminense, seria deflagrada em novembro daquele ano.
Segundo declarou Marinho, que é pré-candidato à prefeitura do Rio pelo PSDB, o alerta a Flávio partiu de um delegado da PF, partidário de Jair Bolsonaro.
Na ocasião, ele afirmou que Flávio Bolsonaro o procurou “absolutamente transtornado”, em busca de indicação de um advogado criminal. E lhe confessou que os policiais teriam impedido a deflagração da operação em outubro de 2018, no meio das eleições, para não prejudicar a candidatura de Bolsonaro à presidência.
O partidário de Bolsonaro na Polícia Federal ainda teria dito a seu filho que deveria demitir imediatamente Queiroz e sua filha, Nathália Queiroz - essa que estava lotada no gabinete do presidente, à época, deputado federal em Brasília. Ambos foram, de fato, exonerados no dia 15 de outubro de 2018.
Entenda os detalhes do caso
Em 18 de dezembro de 2018, poucas semanas antes de Jair Bolsonaro tomar posse como presidente da República, o documento do órgão identificou uma série de transações financeiras atípicas em contas de assessores de parlamentares, entre eles, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Ambos os políticos eram integrantes do PSL na época.
Há poucas informações sobre o destino dos recursos, mas segundo o relatório, uma das transações é um cheque de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro, esposa do presidente.
O documento ainda revela que a maior parte dos depósitos em dinheiro, feitos na conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, coincide com as datas de pagamento na Alerj.
Na folha de pagamento de setembro, por exemplo, o motorista aparece com salário de R$ 8.517. Ele ocupava o cargo comissionado de Assessor Parlamentar III, no gabinete de Flávio Bolsonaro. Segundo o Coaf, ele também acumulava um salário de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.
O relatório foi produzido a pedido do Ministério Público Federal e fez parte da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro deflagrado em novembro.
Investigações
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aponta o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República como líder da organização criminosa da qual Fabrício Queiroz, preso nesta quinta-feira (18) atuava como operador financeiro.
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“As movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas resultam em evidências contundentes da função exercida por Fabrício Queiroz como operador financeiro na arrecadação dos valores desviados da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] quanto na transferência de parte do produto dos crimes de peculato ao patrimônio familiar do líder do grupo, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça do Rio, a pedido do Grupo de Combate à Corrupção (Gaecc) do MP- RJ, que investiga a participação de Queiroz em um esquema de desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, conhecido como “rachadinha".
A prática aconteceu no período entre abril de 2007 a dezembro de 2018 e resultou em um repasse de mais de R$ 2 milhões ao então deputado.
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Segundo o ministério Público a atuação de Queiroz não se limitava à arrecadação dos valores junto aos demais assessores, já que ele também transferia parte dos recursos para o patrimônio familiar do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, “mediante depósitos bancários que ocorriam de forma fracionada em valores menores de despesas pessoais do aludido ex-deputado estadual e de sua família, em período coincidente com o afastamento do sigilo de dados fiscais”.
Dinheiro desviado seria utilizado para pagar escola e plano de saúde
O Ministério Público aponta que o dinheiro desviado do gabinete do Flávio Bolsonaro seria utilizado para o pagamento de mensalidades escolares das duas filhas do ex-deputado e também para o pagamento do plano de saúde da família, ambos feitos por Queiroz.
"Nos estratos bancários do ex-deputado e sua esposa verificou-se que foram pagos R$ 251.847,28, mas somente debitados R$ 95.227,36, uma diferença de R$ 153.237,65 entre os valores dos títulos debitados nas contas do casal e a soma das despesas escolares, que corresponde a 53 boletos bancários pagos com dinheiro em espécie não proveniente das contas do casal", aponta a investigação.
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O mesmo teria acontecido em relação ao plano de saúde da família do ex-deputado. "Os débitos nas contas correntes do casal foi de R$ 108.407,98, quantia equivalente a 63 boletos bancários pagos com dinheiro em espécie de origem alheia aos rendimentos lícitos do casal mas foram debitados das contas do casal apenas R$ 8.965,45 referentes a títulos de pagamentos", revela o Ministério Público.
"Meu pai é muito burro"
Em um trecho da denúncia, há mensagens de Nathalia Queiroz dizendo que o pai “não cansa de ser burro”. Ela conversa com a madrasta sobre uma reportagem do jornal O Globo, de junho de 2019, em que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro comenta com um interlocutor sobre cargos políticos com salário de R$ 20 mil.
“Márcia, na boa, cara. Meu pai é muito burro, cara! É muito burro! Que que ele tem que ficar falando essas coisas, cara? Cara, ele não aprendeu com esse monte de merda que aconteceu? Aí vai e fica falando mais de política, gente? Que prazer é esse que ele tem?”
Segundo o MP, Nathália Queiroz previu que seu pai seria repreendido pelos advogados de Flávio Bolsonaro, por causa da declaração ao jornal.
“É foda, Marcinha, é foda, é foda! Quando tá tudo quietinho. Tudo quietinho. Aí vem uma bomba. E vem a bomba vindo do meu pai, né? Pra piorar as coisas, pros advogados do 01, todo mundo fica puto, revoltada. Com certeza todo mundo vai comer o cu dele falando. Não tenho dúvidas. E ele ainda vai achar normal, né? Porque você conhece meu pai. Meu pai: ‘não tem nada demais, não tem nada demais’. Sempre acha que não é nada demais. Sempre fala que é besteira, né? Mas, enfim, fazer o que, né? Não posso fazer nada. Então tá bom. Quando tiver o áudio você me manda. Tá bom?”, aponta o diálogo transcrito na denúncia.
Em live, Bolsonaro afirmou que tinha certeza que, se intimado a depor, Queiroz apareceria e que não estava foragido. Porém, no pedido de prisão, o juiz afirma que sua defesa chegou a fornecer endereço falso e que não foi encontrado depois da cirurgia por câncer.
Interferência na Polícia Federal
O andamento das investigações da operação que tem como um dos alvos Flávio Bolsonaro, teria levado Jair Bolsonaro a interferir diretamente na troca do comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, motivo alegado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, para deixar o cargo. O órgão é responsável pela investigação do caso no estado fluminense e também em Brasília.
O inquérito que o Ministério Público do Rio apura sobre acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) pelo filho de Bolsonaro segue em sigilo.
O site The Intercept Brasil teve acesso em abril deste ano a documentos sigilosos e dados levantados pelo MP-RJ durante a investigação que apontam que o dinheiro de “rachadinha” foi utilizado como investimento para edificações levantadas por três construtoras: São Felipe Construção Civil Eireli, São Jorge Construção Civil Eireli e ConstruRioMZ.
Segundo a investigação do MP, elas teriam sido registradas em nome de laranjas do Escritório do Crime. Adriano da Nóbrega - executado em fevereiro - e dois outros oficiais da PM integrantes do grupo, o tenente reformado, Maurício da Silva Costa, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, seriam os verdadeiros donos das construtoras.
O hoje senador Flávio Bolsonaro receberia o lucro do investimento dos prédios, de acordo com os investigadores, por meio de repasses feitos por Nóbrega e pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.
O papel de Queiroz
Segundo as investigações, Queiroz confiscava em média 40% dos salários dos servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj e repassava parte do dinheiro ao ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime, milícia especializada em assassinatos por encomenda que atua na zona oeste do Rio.
A organização criminosa também atua nas cobranças de “taxas de segurança”, ágio na venda de botijões de gás, garrafões de água, exploração de sinal clandestino de TV, grilagem de terras e na construção civil em Rio das Pedras e Muzema.
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Ainda de acordo com o MP-RJ, Flávio também pagava os salários de seus funcionários com a verba de seu gabinete na Casa Legislativa.
Queiroz e Adriano da Nóbrega
Queiroz e Adriano da Nóbrega se conheceram em 2003, quando serviram juntos no 18º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Justamente neste ano, Nóbrega recebeu a primeira homenagem de Flávio Bolsonaro na Alerj. A segunda viria em 2005, ano em que o ex-agente do Bope foi julgado e condenado por um júri popular, por conta de um homicídio. O miliciano não compareceu à premiação por estar preso.
Durante o seu julgamento, Nóbrega recebeu um apoio importante, do então deputado federal Jair Bolsonaro. Após a audiência que culminou na condenação do miliciano, o atual presidente da República foi até a tribuna da Câmara dos Deputados e defendeu o militar: “Ele sempre foi um brilhante oficial”.
Em 2007, Nóbrega recorreu da decisão e foi inocentado. Em 2013, foi expulso da PM, por conta de seu envolvimento com o jogo do bicho.
Outro importante personagem do Escritório do Crime, o major Ronald Paulo Alves, apontado por Beto Bomba como responsável por organizar o grupo de assassinos que executariam Marielle Franco e Anderson Gomes, também foi homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj.
Edição: Leandro Melito
