O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), devolveu, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 979, que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários para as universidades públicas e institutos federais durante a pandemia.
O dispositivo, assinado na última quarta (10) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), havia se tornado um dos maiores pontos de críticas à gestão, com manifestações contrárias de especialistas, juristas e comunidade acadêmica.
Em pronunciamento feito em seu perfil oficial no Twitter, Alcolumbre disse que resolveu devolver o texto ao Poder Executivo “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou o parlamentar, na postagem.
Alcolumbre ainda não havia se manifestado publicamente sobre o tema, mas vinha sofrendo provocações oficiais de pelo menos oito partidos (PT, PSB, PDT, Cidadania, Psol, PCdoB, Rede e PV), que haviam protocolado representações junto ao Congresso para questionar a medida.
Nos documentos, as siglas pediam a devolução da MP ao governo por falta de adequação legal. Paralelamente, as legendas também já haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, estava entre os atores políticos que viam a MP com reservas. Durante entrevista à imprensa na quarta-feira, logo após a publicação do texto por Bolsonaro, ele havia apontado que o dispositivo seria inconstitucional. Entre outros aspectos, especialistas apontam que a MP fere o artigo 207 da Carta Magna, que garante a autonomia universitária.
Atualmente, a escolha de reitores se dá por meio de uma consulta interna à comunidade acadêmica, cujos votos compõem uma lista tríplice de nomes e um deles é nomeado pelo chefe do Executivo. Por conta disso, a MP de Bolsonaro era vista como um rompimento da tradição das instituições, que veem com maus olhos uma intervenção direta do governo em seus quadros. O governo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a devolução da MP.
STF
O governo Bolsonaro e o ministro da Educação também sofreram, nesta sexta-feira (12), um revés junto ao Supremo. O ministro Edson Fachin, relator do inquérito das fake news, negou um pedido de habeas corpus que havia sido ajuizado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para retirada do nome de Weintraub das investigações, que apuram ataques e ofensas aos membros da Corte.
Os demais ministros do STF ainda não se posicionaram sobre o caso e podem manifestar seu voto sobre o habeas corpus até a próxima sexta-feira (19).
Weintraub está entre os nomes listados pelo ministro Alexandre de Moraes para oitivas no âmbito do inquérito. No caso do mandatário, a Corte apura as declarações feitas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que se tornou um dos principais pontos de faísca da gestão pelo fato de, na ocasião, Bolsonaro ter ameaçado interferir na Polícia Federal (PF). Durante o encontro, Weintraub se referiu aos membros do STF como “vagabundos” e disse que colocaria “todos na cadeia”.
Edição: Leandro Melito
