Após determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram divulgados publicamente laudos que atestam que o presidente Jair Bolsonaro teve resultado negativo nos exames para o novo coronavírus.
O pedido para que os testes sejam exibidos foi feito em uma ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo, sob o argumento de que a informação do estado de saúde do presidente é de interesse público.
Bolsonaro apresentou três exames com resultado negativo. Um dos exames porém não possui nenhuma informação que comprove que ele foi feito pelo presidente da República, segundo noticiou o Estadão.
No exame da Fiocruz, apontado pela Advocacia-Geral da União (AGU) como sendo de Jair Bolsonaro, aparece apenas a identificação de “paciente 5”, mas não possui nenhum dado pessoal ou documentação que o vincule ao presidente da República.
A ausência de informações no exame desrespeita determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução 302/2005 da Anvisa determina que o laboratório ou posto de coleta solicite ao paciente documento que comprove sua identificação e o documento gerado pelo laboratório deve conter informações pessoais do paciente.
Nomes falsos
Nos dois exames feitos pelo laboratório Sabin, Bolsonaro utilizou nomes falsos: Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz. Apesar da troca de nomes, com a justificativa de "preservação da imagem", segundo ofícios enviados ao STF pela Advocacia Geral da União (AGU), os exames divulgados informam dados pessoais do presidente da República: data de nascimento, RG e CPF.
Na sexta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que obrigou o governo federal a apresentar à Justiça os exames. Na decisão, Noronha entendeu que é assegurado ao presidente e a todos os cidadãos a proteção à intimidade.
Histórico
Os exames para detecção de covid-19 no presidente foram realizados entre os dias 12 e 14 de março, depois de ele retornar de viagem dos Estados Unidos. Na época, mais de 20 membros da comitiva que viajou com Bolsonaro tiveram resultado positivo para a doença causada pelo coronavírus.
O jornal então alegou que Bolsonaro, em sua conta no Twitter, anunciou que os seus testes deram negativo sem, contudo, apresentar documento que atestasse o diagnóstico.
Dias depois, o presidente anunciou, também nas redes sociais, que havia realizado um novo exame, cujo resultado teria sido negativo. Mas novamente não divulgou a prova, mantendo em sigilo absoluto o respectivo relatório laboratorial.
O jornal argumentou que, diante da enigmática e injustificada resistência do presidente da República, sua equipe de reportagem vem tentando obter, sem sucesso, os laudos dos testes mencionados que confirmariam a veracidade daquela manifestação presidencial.
Edição: Leandro Melito
