O governo federal tomou sua primeira medida normativa para enfrentar o desafio do coronavírus dois meses e 11 dias após a descoberta da nova doença pelos médicos na China. Aconteceu no dia 11 de março, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria 356, tratando de isolamento de pacientes, exames compulsórios e análises laboratoriais. Naquela data, o Brasil contava com 69 casos. Hoje tem, oficialmente, mais de 36 mil casos. Não havia mortos. Hoje são mais de 200 por dia.
O país tem sido criticado por não ter se preparado adequadamente para o combate à covid-19, o que é confirmado por meio da falta de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, máscaras e kits de testagem. Entre os 15 países mais afetados pela doença, o Brasil é o que menos testa sua população.
::Subnotificação: Brasil pode ter mais de 300 mil infectados pelo coronavírus::
Dois meses antes de Brasília agir, os chineses já haviam isolado o novo tipo de coronavírus, compartilhando sua sequência genética. Desde 21 de janeiro – um mês e 22 dias antes – a Organização Mundial de Saúde (OMS) já vinha divulgando um relatório diário sobre a ameaça.
Repatriação de brasileiros
Desde então, o governo publicou 166 medidas no Diário Oficial da União, como informa o site/newsletter Brasil Real Oficial, editado pelo jornalista Breno Costa. Desde janeiro de 2019, Costa acompanha no dia a dia as portarias, decretos, resoluções, deliberações e instruções que saem dos gabinetes ministeriais e da Presidência.
Antes de 11 de março – dia em que a OMS também anunciou oficialmente a pandemia – a principal providência local foi a edição de portaria, em 4 de fevereiro, que decretou estado de emergência e permitiu a repatriação de 40 brasileiros que estavam retidos na cidade de Wuhan, na China, onde surgiram os primeiros casos.
O próprio ex-ministro Luis Mandetta admitiu que a repatriação e a imposição de quarentena dos repatriados era o objetivo principal, embora a portaria também permitisse, por exemplo, contratações emergenciais sem a necessidade de licitações. No dia 6 de fevereiro, a lei recebeu a sanção presidencial após ouvido o Congresso.
::Cloroquina: o que dizem os estudos sobre medicamentos para combater o coronavírus::
Brasil entrou tarde no jogo
“Desde então, nada mais foi feito até o 11 de março”, comenta Costa, referindo-se à data em que o Ministério da Saúde finalmente regulamentaria aquilo que foi sancionado em fevereiro. “Somente um mês depois (da sanção) o governo começaria a agir para ter os instrumentos necessários para tomar atitudes”, ressalta.
Em relação à ausência de testes – o Brasil testa 296 pessoas por milhão de habitantes, enquanto a Alemanha, por exemplo, testa 20.629 pessoas por milhão – Costa nota que o país está muito “defasado” e dependendo da aquisição de kits de testagem no exterior. “E aí tem a disputa com outros países e o Brasil vai ficando pra trás, muito por incompetência e por ter se posicionado nesse jogo muito tarde”, interpreta.
Entre as 166 medidas normativas, há de tudo. O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, por exemplo, publicou portaria no dia 18 de março estabelecendo que os presos suspeitos de contaminação, se não houver outra cela, sejam mantidos na mesma apenas separados dos demais por um traço riscado no chão.
::Juristas cobram ação de Moro para evitar "tragédia humanitária" em prisões::
Cloroquina e viajantes dos EUA
No dia seguinte, outra curiosidade, essa obra da Casa Civil: visando conter o número de casos de covid-19 importados, a portaria 126 bloqueou o desembarque no Brasil, por via aérea, de viajantes procedentes de vários países, mas não dos Estados Unidos.
Naquele mesmo 19 de março, a curva epidemiológica norte-americana se agigantava somando mais 4.397 casos e 46 mortes em apenas 24 horas. Oito dias depois, o privilégio concedido aos EUA cairia através de outra portaria, a 152.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrou em campo no dia 23 na defesa de um personagem polêmico. É quando estabeleceu restrições à exportação da cloroquina, supostamente eficaz contra a covid-19, além de outras drogas como hidroxicloroquina e azitromicina. Dois dias depois, a Câmara de Comércio Exterior isentou de impostos a importação da cloroquina.
::Bolsonaro volta a defender cloroquina, ainda em testes, como solução ao coronavírus::
Ainda no dia 25, outra resolução também suspendeu os tributos sobre importação de peças para respiradores e tecido para confecção de máscaras de proteção. Em 7 de abril, os fabricantes de máscaras protetoras contra partículas foram autorizados a operar mesmo com certificação de aprovação vencido há dois anos, uma decisão do Ministério da Economia.
Generosidade com os bancos
Monitorando a movimentação da Esplanada dos Ministérios no enfrentamento da covid-19 em dezenas de decisões, o editor do Brasil Real Oficial conta que o que mais o impressionou foi a generosidade do governo. Uma generosidade, explica, direcionada aos bancos, mas não aos seus clientes, e às empresas, mas não aos seus empregados. “Há muitas ações para o setor bancário e poucas ações para quem depende do setor bancário”, repara.
Há muitas ações para o setor bancário e poucas ações para quem depende do setor bancário.
Observa que o governo, quando libera dinheiro para os bancos, não tem nenhuma garantia que esse mesmo dinheiro será mesmo emprestado. “Numa situação de calamidade pública como essa, o mais importante não é emprestar, mas dar dinheiro para as pessoas a fundo perdido”, sugere, lembrando que é o que está fazendo o governo Donald Trump, também com perfil neoliberal. Acentua que, enquanto o auxílio emergencial no Brasil é de R$ 600, nos Estados Unidos é bem maior e alcança muitas outras faixas de renda.
“Neste momento, o governo tem que criar dinheiro”, avalia, destacando que muitos analistas adeptos de medidas de austeridade “estão convencidos que é preciso criar dívida para passar por esta situação”.
::Lula critica Bolsonaro em sanção da renda mínima: "Pros banqueiros chegou rapidinho"::
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
