Ao longo da semana, tivemos notícias de vários países atingidos pelo coronavírus que anunciaram medidas para enfrentar a pandemia e as consequências dela nas suas economias.
No Reino Unido, por exemplo, o governo disponibilizou bilhões de libras para garantir 80% dos salários dos trabalhadores pelo período de três meses, com previsão de prorrogação do prazo caso tenha necessidade. O governo britânico também suspendeu para todo o comércio, até o mês de junho, o pagamento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Desde o início das primeiras consequências da pandemia, os pacotes apresentados no Reino Unido já somam mais de 400 bilhões de libras.
A Espanha, que já ultrapassa a China no número de vítimas fatais, também anunciou um pacote de ajuda sem precedentes, para proteger empregos e reduzir os impactos do coronavírus na economia do país. Um pacote de 200 bilhões de euros. Além disso, também estendeu as regras de licença médica para trabalhadores que não estejam infectados, mas que estejam no isolamento preventivo.
Em Portugal, também como uma política de combate às consequências nefastas da covid-19, estão garantidos dois terços do salário aos trabalhadores que precisem ficar em casa para cuidar de seus filhos menores. O governo também ajudará financeiramente os trabalhadores autônomos com um benéfico que durará seis meses.
Na França, além de outras medidas, o governo estendeu a licença médica para trabalhadores que não estejam doentes, mas que estejam em quarentena por recomendação das autoridades. Medida que vale inclusive para os pais que estão com os filhos em casa pela suspensão das aulas.
Na Alemanha, os gastos do governo já atingiram, em 23 de março, 37% do PIB. As medidas incluem financiamento de gastos sociais mais altos e a previsão de compensação financeira aos empregados que tiverem redução na jornada de trabalho.
Úrsula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou o lançamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esse pacto significa que os governos nacionais podem injetar na economia o quanto for necessário para superar a crise. Trata-se de uma proposta que, se aceita, põe fim ao já conhecido comportamento da União Europeia de se recusar a congregar riscos em benefício de países considerados menos virtuosos, a exemplo da Itália.
Também durante a semana, Angel Gurria, secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), garantiu que a única resposta para a crise do coronavírus seria algo do tamanho do Plano Marshall. Ainda de acordo com Gurria, seria necessário um esforço internacional amplo para fortalecer a saúde pública e amenizar as consequências do coronavírus na economia.
Entretanto, entre libras e euros, o maior pacote de estímulo econômico da história de um país nesta pandemia foi, até agora, o dos Estados Unidos. O governo americano, para enfrentar as consequências da crise provocada pelo coronavírus, lançou um pacote com medidas que tratam de transferência de renda para famílias e aumento dos benefícios para os desempregados. E, ainda, tem como objetivo ajudar empresas, famílias, o sistema de saúde e os governos locais durante a crise.
Na América Latina, o governo argentino também anunciou medidas econômicas para ajudar as empresas a enfrentar a crise financeira. O presidente Alberto Fernández determinou, por meio de um decreto, que as demissões e suspensões de funcionários pelos próximos 60 dias estão proibidas e anunciou também um pacote de ajuda financeira a empresas com até 100 empregados.
Brasil na contramão
Na contramão de tudo isso, o Brasil adota um comportamento negacionista, inclusive, moroso no enfrentamento à covid-19. Com um presidente visivelmente resistente à luta, o esforço fiscal do governo brasileiro, em comparação com as medidas adotadas por outros países, continua absolutamente insuficiente e ineficaz. Vale dizer, com as condições que são dadas, talvez sirva realmente para combater uma “gripezinha”, como classificou o "ex-atleta" e agora atual presidente da República Jair Bolsonaro em seu pronunciamento em cadeia nacional.
Pressionado a anunciar medidas, após seu desastroso pronunciamento, destoando de todo o mundo, na manhã de 27 de março, anunciou um plano de financiamento, pelo período de dois meses, da folha de pagamento de pequenas e médias empresas. Seria uma linha de crédito emergencial para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que, como contrapartida, não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses. Em outras palavras, um empréstimo, com a taxa de juros menor que a atual, a 3,75%, que a maior parte do empréstimo é do Tesouro Nacional. A percepção que se tem é que as medidas que o governo brasileiro está anunciando são direcionadas aos banqueiros.
A única medida concreta do presidente foi a de 1º de abril, que editou a MP 936/20. Essa medida provisória — que faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego — faz alterações trabalhistas supostamente com a finalidade de manutenção do emprego. No entanto, a verdade é que ela diminui a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, pois permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 70%. Alteração que, claramente, é ofensiva aos direitos trabalhistas, uma vez que não resguarda a empregabilidade e muito menos dinamiza a economia.
O governo brasileiro tem que enxergar a gravidade da situação e entender que, neste momento, é o único que tem condições de salvar vidas, o único que pode e deve fazer o que for possível para minimizar a tragédia anunciada pelo mundo todo.
*Yanne Teles é professora, advogada e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
Edição: Vivian Fernandes
