A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira (12), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a instauração de processo administrativo para apuração declarações de Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou, durante evento em Miami (EUA), que teria provas de uma fraude no primeiro turno das eleições de 2018.
A entidade pede que o chefe do Executivo seja notificado para que apresente as provas que diz ter de que teria vencido o pleito no primeiro turno. Caso seja verificada a improcedência da acusação, a ABJD pede a responsabilização de Bolsonaro. Também foi protocolado um pedido de audiência com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
"A acusação do Presidente da República coloca em dúvida a instituição [Justiça Eleitoral] com competência pela lisura do processo eleitoral, bem como a instituição que tem a responsabilidade de garantir a transparência, a eficiência e a neutralidade na administração do jogo eleitoral", afirma, em nota, a ABJD.
Para os juristas, a denúncia do presidente se trata de uma mentira difusa e sem nenhuma comprovação em fatos, praticada com o objetivo de obter meios e instrumentos de poder político em detrimento da Justiça Eleitoral, constitui uma conhecida tática de política fascista
"Deslegitimar o voto popular é desacreditar toda organização dos poderes de nosso país. As acusações proferidas pelo Presidente da República nos parecem caracterizar conduta passível de responsabilização", conclui a nota.
Edição: Rodrigo Chagas
