Desde 2009 a Mineração Santa Paulina tenta reativar a Mina da Boa Esperança em Ibirité. Até 2009 a empresa operava com licença baseada em parecer da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), que segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tinha por fundamento “estudos tecnicamente insuficientes e formalmente inadequados”. Por conta disso, teve suas atividades embargadas judicialmente.
A mina entrou então no Cadastro de Minas Paralisadas e Abandonadas no estudo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) de 2016 que listou 400 casos em Minas Gerais. Tendo sido classificada como “muito alta” no quesito vulnerabilidade natural. Significa que a área apresenta restrições sérias quanto à utilização dos bens naturais. Ou seja, há grande possibilidade de o meio ambiente ser prejudicado pela ação devastadora da mineradora.
A mina faz divisa com o Parque Estadual Serra do Rola Moça (PESRM) e a APE Taboões, e fica muito próxima a centenas de pequenas propriedades rurais em Ibirité e Sarzedo. O Rola Moça, terceiro maior parque em área urbana do Brasil, fica em área de transição entre biomas quase extintos, o Cerrado e a Mata Atlântica, e abriga importantes mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Considerando as inúmeras denúncias realizadas nos últimos anos é urgente que a Prefeitura Municipal de Ibirité, assim como se comprometeu a fazer a Câmara Municipal, tome as medidas necessárias para que Ibirité seja declarado território livre da mineração, com efetiva proteção e manutenção do equilíbrio do meio ambiente.
Moradores, pequenos agricultores, movimentos sociais, ong’s, associações e lideranças religiosas, propuseram à Câmara Municipal a aprovação de alguns projetos de leis. Entre eles a criação do Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade como importante instrumento de estímulo à conservação e à revitalização de nascentes e cursos d’água de vital importância para a comunidade. Reconhecendo e valorizando a água enquanto bem natural, e construindo uma nova cultura de cuidado e gestão integrada de meio ambiente, a fim de não permitir que ações perniciosas continuem a degradá-lo.
A proposta legislativa objetiva efetivar a proteção das águas na área da Serra do Rola Moça descrita no projeto de lei, impulsionando ainda o envolvimento social na elaboração de uma política municipal de proteção aos recursos hídricos. Busca também a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) que corresponda a uma extensa área natural destinada à proteção e conservação da fauna, da flora e dos atributos estéticos e culturais ali existentes. Importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais.
O que se quer é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais sem a necessidade de desapropriação das terras privadas.
Com a revisão do Plano Diretor, que depende de iniciativa da Prefeitura Municipal, as expectativas são grandes, pois esse é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Feito com efetiva participação dos cidadãos, e aberto à inovação e à criatividade, o Plano Diretor deixa de ser um mero instrumento de controle do uso do solo para se tornar um instrumento que introduz a sustentabilidade ambiental das cidades.
Henrique Lazarotti é advogado e integrante do Movimento Serra Sempre Viva.
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Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Elis Almeida
