O governo Jair Bolsonaro excluiu entidades ambientalistas, representantes de povos indígenas e movimentos sociais da composição da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12).
Assinado pelo presidente e por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, o decreto o nº 10.235 altera o decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação foi criada para orientar a elaboração e a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente por meio do Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio), coordenado pelo Conabio.
Entre as organizações da sociedade civil que faziam parte do Conselho e foram excluídas, estão a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), o Movimento Nacional dos Pescadores (Monape), Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), movimentos sociais indicados pelo Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente (FBOMS), a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), e representantes da comunidade acadêmica indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Os povos indígenas também foram diretamente afetados, já que com o novo decreto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab) não possui mais espaço no Conabio.
Márcio Nicácio, vice presidente da organização indígena, critica a determinação.“É mais um ato irresponsável do presidente da República, que tira a sociedade da condução e gestão das políticas públicas. Essa atitude não é nova. Desde o ano passado ele [Bolsonaro] já editou vários decretos que exclui a sociedade e principalmente os povos indígenas de espaços conquistados pelos povos indígenas”, afirma Nicácio. A Coiab era representada no Conabio pela deputada federal e indígena Joênia Wapichana.
O que mudou?
Agora, para participar do Conselho, é preciso que as entidades atuem em âmbito nacional e estejam inscritas, há pelo menos um ano, no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.
O novo decreto manteve a participação dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e da Saúde. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro seguem compondo o conselho.
Os lugares da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), assim como da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também foram mantidos.
Para Rosmarí Malheiros, secretária de Meio Ambiente da Contag, o decreto reafirma o completo alinhamento do governo com o agronegócio, já que mantém entidades ocupadas por ruralistas, e elimina a participação de organizações como a Contag.
Ela afirma que as entidades excluídas continuam in loco, denunciando os impactos ambientais que ocorrem em todo o Brasil, a exemplo das queimadas da Amazônia e do derramamento de petróleo no litoral nordestino.
“A partir deste decreto, quem vai denunciar? A CNA, que defende o agronegócio, o aumento de terras para a monocultura? É a indústria que quer cada vez mais tirar as riquezas naturais do nosso país e levar para fora?”, questiona Malheiros, defendendo que as comunidades rurais são quem realmente atuam na defesa do meio ambiente.
“Esse decreto fere dois princípios. Primeiro é o princípio da defesa, de fato, do meio ambiente. O outro é a democracia. Ele rompe, mais uma vez, com a democracia no país, uma marca do atual governo federal”.
Essa não é a única ofensiva contra organizações na área ambiental. Na última quinta-feira (6), o governo também publicou um decreto extinguindo as vagas destinadas a representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Desde então, o fundo passou a ser composto exclusivamente por integrantes de órgãos do Poder Executivo federal.
Em nota, a Abema, entidade que reúne as secretarias de estado de meio ambiente, autarquias e fundações estaduais de todo o país, repudiou as decisões da gestão Bolsonaro.
Em resposta, a associação enviou ao governo federal um pedido de revisão do decreto publicado nesta quarta (12) . "Os órgãos estaduais de meio ambiente tem muito a contribuir com a agenda da biodiversidade uma vez que executam grande parte da política ambiental nacional prevista na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente. A política de meio ambiente é nacional e não da União", argumenta o texto.
A reportagem do Brasil de Fato solicitou posicionamento do Ministério do Meio Ambiente mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Edição: Leandro Melito
