Deputados de oposição se mobilizaram ao longo desta semana para tentar reverter a possibilidade de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), duas das maiores empresas de tecnologia do país. Cinco deputados apresentaram 8 projetos de decretos legislativos (PDLs) de sustação de atos normativos do poder executivo.
André Figueiredo (PDT/CE), Rafael Motta (PSB/RN), Danilo Cabral (PSB/PE), Luizianne Lins (PT/CE) e Ivan Valente (PSOL/SP) apresentaram PDLs pedindo que as duas estatais sejam retiradas da lista de privatizações. Na prática, eles anulariam decretos do governo federal que incluem Serpro e Dataprev no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Há também a expectativa de que parlamentares questionem a falta de consulta ao Congresso Nacional para alguns processos de privatização. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o governo não pode vender estatais sem o aval do legislativo quando a transação resultar em perda de controle acionário. Só podem ser privatizados sem consulta aos parlamentares as empresas estatais subsidiárias.
Tudo que o governo não quer é passar pelo debate, porque ele tem medo que deputados e senadores caiam na real e percebam que empresas como Serpro e Dataprev não podem ser privatizadas.
Celio Stemback, diretor de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados Serviços em Informática e Similares (Fenadados), o congresso se desmoraliza ao não participar do debate.
“A gente acredita que ainda vive num país democrático e enquanto existir democracia o Congresso está funcionando. Tudo que o governo não quer é passar pelo debate, porque ele tem medo que deputados e senadores caiam na real e percebam que empresas como Serpro e Dataprev não podem ser privatizadas. Ele não quer que passe para lá poque ele sabe que quando os parlamentares perceberem a importância da segurança dos dados dos brasileiros, eles não vão aceitar. O Rodrigo Maia tem a obrigação de pautar isso. Se não é uma desmoralização total.”
Casos de sucesso
Tanto Serpro quanto Dataprev são consideradas líderes no setor de Tecnologia da Informação (TI). Em 2018, o Serpro teve lucro de R$ 457 milhões, crescimento de 273% em relação a 2017. A estatal foi considerada a melhor do setor pelo prêmio "Melhores e Maiores 2019". A Dataprev é segunda colocada do ranking. Em 2018, cada trabalhador do Sepro gerou US$ 104,6 mil, enquanto na Dataprev cada empregado gerou US$ 85,6 mil.
As duas estatais são responsáveis pela armazenamento e segurança de informações como dados sobre as declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dados de notas fiscais, execução orçamentaria do governo, processamento de benefícios previdenciários, seguro desemprego, entre milhares de outras informações. Ambas contam com sistemas de segurança criteriosos e rígidos. Os dados são armazenados em centros de operações com salas blindadas, monitoramento humano e eletrônico 24 horas
Edição: Rodrigo Chagas
