A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um requerimento de convite a ser enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos ao colegiado sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. A data provável para a oitiva é 11 de fevereiro, mas a previsão ainda precisa ser confirmada.
O pedido foi apresentado pelo líder da bancada da Rede e da minoria na Casa, senador Randolfe Rodrigues (AP), após os protestos que se multiplicaram nas últimas semanas pelo país. Os erros apontados dizem respeito à correção das provas e à atribuição de notas.
“É pra que ele possa dar explicações sobre a balbúrdia que foi a realização do Enem e do Sisu neste ano. O Ministério da Educação fez uma lambança generalizada, nunca vista na história do Exame Nacional do Ensino Médio. São necessárias as explicações do senhor ministro”, disse o senador após a aprovação do pedido.
Inicialmente, a proposta era de uma convocação de Weintraub, o que obrigaria o mandatário a comparecer à comissão, mas aliados do governo protestaram. O presidente do colegiado, Dário Berger (MDB-SC), por exemplo, afirmou que seria “deselegante”.
Esse tipo de pedido é visto como um maior desgaste político, uma vez que impõe uma hierarquia entre Legislativo e Executivo. Além disso, um eventual não comparecimento pode resultar em crime de responsabilidade por parte do convocado. A norma está prevista no Artigo 50º da Constituição Federal, que prevê esse enquadramento em casos de recusa, prestação de informações falsas ou não atendimento do pedido num prazo de 30 dias.
Câmara
Apesar da conversão do pedido de convocação em convite, a figura do ministro tende a sofrer uma maior desidratação a partir de agora. Com o início do ano legislativo no Congresso Nacional, parlamentares de diferentes legendas protocolaram pedidos de convocação na Câmara dos Deputados, onde as dissidências, em geral, produzem maior impacto que no Senado.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ); a bancada do Psol; e os deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Tabata Amaral (PDT-SP) e Márcio Jerry (MA), este último vice-líder do PCdoB, convergem nessa iniciativa. Já a petista Maria do Rosário (RS), por exemplo, protocolou, junto ao plenário da Câmara, um requerimento de informações sobre o caso.
Nos bastidores, a leitura de uma parte dos parlamentares é de que a ampliação da crise em torno da pasta da Educação pode fazer com que a ala governista não consiga evitar uma eventual convocação de Weintraub.
Além disso, os problemas ligados ao Enem endossaram os rumores em torno de uma possível exoneração do ministro, que já foi alvo de pelo menos 11 pedidos ao longo do ano passado na Câmara. Em geral, os requerimentos tratavam sobre explicações relacionadas ao corte de verbas na área, ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), entre outros temas.
As solicitações partiram de parlamentares das siglas PT, PP, PSB, Cidadania, Psol e PCdoB, mas as críticas ao MEC não ficaram apenas entre deputados dessa lista. Membros de legendas como DEM, Podemos e outros também se aventuraram a alvejar Weintraub no ano passado, o que foi verificado, por exemplo, durante os diferentes protestos populares em defesa das universidades públicas. Na época, ao tentar justificar os cortes orçamentários, o ministro chegou a afirmar que instituições federais faziam “balbúrdia”.
“Ele consegue uma coisa rara numa casa como a Câmara dos Deputados, com tantas diferenças ideológicas. Ele consegue ser unanimidade, pela sua incompetência. Esses exageros dele afastam até a direita. Estou acredito, estou convencido de que ele será convocado e também de que o Bolsonaro sofra pressões muito grandes da direita pra substituí-lo”, afirma o líder da bancada do PT, Ênio Verri (PR).
Os pedidos que tratam da convocação do ministro ainda não têm previsão de votação na Câmara.
Edição: Rodrigo Chagas
