Um dos principais anúncios de Paulo Guedes, o ministro da economia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, foi a possível inclusão do Brasil no Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Ingressar no acordo implicaria em permitir que empresas estrangeiras compitam em igualdade de condições com as nacionais em licitações e concorrências públicas do Brasil. O acordo existe desde 1982, foi atualizado em 2014, e tem 42 países signatários, incluindo todos os 27 membros da Unidão Europeia.
Nesta entrevista à Rádio Brasil Atual, Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e economia política da Universidade de São Paulo (USP), analisa os possíveis impactos de uma adesão ao tratado.
Bercovici rebate os argumentos utilizados por Guedes para justificar a entrada do Brasil no acordo. Segundo ele, o governo toma uma atitude anti-nacionalista ao tirar do país a possibilidade de utilizar mecanismos que dão preferência nas compras do Estado a empresas nacionais.
"É uma ilusão querer achar que uma empresa pequena ou média brasileira vai ter condições de poder concorrer com grandes empresas americanas ou europeias para obras ou para serviços na Europa ou nos EUA."
Leia a entrevista completa:
RBA: Na cobertura feita pela midas hegemônicas, essa proposta foi defendida basicamente por dois motivos. Um, porque permitiria que o estado economizasse nas compras governamentais e, dois, porque significaria uma oportunidade para empresas brasileiras terem negócios com outros Estados. Qual é a sua opinião sobre esses argumentos?
Gilberto Bercovici: Esses dois argumentos na verdade são falaciosos. Pelo seguinte: a adesão do Brasil neste acordo de compras governamentais, na realidade, o que ele faz é abrir o mercado brasileiro para entrada de empresas de uma série de países , e são as principais potências econômicas -- como costuma ser nesses tipos de tratados.
O acordo proíbe o país de usar uma série de mecanismos, que o Brasil (e todos os outros países) utilizam nas suas compras governamentais, como por exemplo: preferência por produto nacional, preferência por determinados processos, ou matérias primas de origem nacional. Os países costumam utilizar esses mecanismos para estimular a indústria, estimular sua inovação tecnológica, estimular sua própria produção dentro do seu território. Então isso é o problema do número um.
O número dois é que este acesso das empresas brasileiras aos mercados internacionais já existia. As grandes empresas brasileiras que atuavam em outros mercados, eram as grandes empresas da engenharia nacional, foram totalmente destruídas nesse processo da Lava Jato.
Ou seja, é uma ilusão querer achar que uma empresa pequena ou média brasileira vai ter condições de poder concorrer com grandes empresas americanas ou europeias para obras ou para serviços na Europa ou nos EUA.
Outro dos argumentos utilizados pelo próprio Guedes é o de que a entrada do Estado brasileiro neste acordo seria um ataque frontal à corrupção no Brasil. Qual a sua opinião?
Esse argumento de combate à corrupção serve para qualquer coisa, porque obviamente ninguém é contra o combate à corrupção.
Isso é uma questão meio primária. Agora, o fato de você beneficiar ou privilegiar determinados setores da sua indústria, da sua agricultura, seus setores produtivos, isso não é corrupção, nem privilégio. Na verdade, todos os países fazem isso, os EUA tem uma lei que se chama Buy American Act, que é de 1933. Ela determina que o governo americano, para praticamente todas suas contas públicas, tem que dar preferência para produtores americanos. Os EUA tem isso até hoje. Pergunta se uma empresa brasileira tem acesso fácil ao mercado americano? Não tem!
Nós temos acordos de livre comércio com uma série de países do Mercosul, e mesmo com outros países de fora do Mercosul. E mesmo assim as empresas brasileiras enfrentam uma série de dificuldades. Isso porque nossas empresas são piores que as dos outros? Não necessariamente, mas porque cada país na verdade tenta, de uma certa maneira, proteger seu mercado, porque ele quer gerar emprego, ele quer gerar renda, ele quer gerar tributo no seu próprio território. Esse, por exemplo, era o motivo da política de conteúdo nacional que a Petrobras tinha e que foi destruído também pelo atual governo.
O acordo este de compras públicas dentro da OMC, ele não elimina esse o Buy American Act, não é? É possível dizer que essa política, junto com outras que se iniciaram no governo Temer, tem carácter anti nacionalista no Brasil?
Tem sim esse carácter anti-nacionalista. No caso dos EUA são duas explicações: primeiro que os países ao aderirem a estes tratados, eles podem fazer uma série de ressalvas. O que acontece é que o Brasil nunca faz.
O Paulo Guedes certamente não fez ressalva nenhuma ao propor a adesão do Brasil a este acordo de compras públicas. [Ele pensa] que afinal, o Brasil pode concorrer em pé de igualdade com estes países que fazem ressalva, como os EUA, a Inglaterra, Alemanha, Japão... São países que realmente que tem um nível de desenvolvimento muito inferior ao nosso com os quais nós podemos concorrer com pé de igualdade, deve ser isso que ele deve pensar (irônico).
Além disso, os EUA, em virtude de sua pujança, da força de sua economia, eles conseguem impor uma série de condições nesses acordos.
Muitos desses acordos são feitos já em benefício de determinadas condições que os americanos, ou os chineses, ou os europeus estipularam pensando já em beneficiar os seus setores. Os acordos não são negócios em pé de igualdade. O Brasil não negocia esses acordos. O Brasil está simplesmente aderindo. Então o problema é esse.
O problema todo não é questão de ser protecionista ou não ser protecionista. A questão é você hoje tem a possibilidade de estipular uma série de políticas de compras públicas que podem beneficiar setores e garantir emprego, renda, e o desenvolvimento de várias áreas do país. Com a adesão 'a seco', como está sendo feito este tratado, nós simplesmente vamos perder a possibilidade.
É óbvio que em um governo como o do Michel Temer ou como o do Bolsonaro, que se dizem liberais, podem até não aplicar essas políticas diferenciadas, é um direito deles de acordo com a legislação. Agora, isso não significa que eles têm o direito de tirar do país a possibilidade de usar esse tipo de política.
Sobre o alcance no tempo que tem essas medidas. Uma vez que o Estado brasileiro entra em acordo como este, quais são as chances de essa entrada moldar o futuro do desenvolvimento do país e por quanto tempo, porque eu imagino que não deve ser simples se livrar logo depois.
Isso é um problema sério que as pessoas não estão se dando conta.
No governo Michel Temer -- isso aconteceu um pouco no governo Fernando Henrique mas se acelerou no governo Michel Temer e agora --, o Brasil vinha aderindo a determinados acordos e tratados sem nenhum tipo de discussão pública. Não se discute no Congresso Nacional, não se discute com a sociedade, não se discute sequer com os setores envolvidos ou que serão atingidos, e você cria uma série de amarras internacionais ao Brasil.
Essa questão fez o Brasil abrir mão de ser país em desenvolvimento na OMC, ou seja abrir mão de uma série de políticas de desenvolvimento que até então poderia exercer/utilizar e poderia voltar a utilizar. O Brasil adere a OCDE, significa o quê? O Brasil se obriga as mesmas regras para uma série de setores que os países europeus e os americanos não interessam se estamos preparados ou adequados a utilização dessas regras.
Você vai amarrando a economia brasileira de tal forma que ela fica praticamente inviável para um futuro governo, se ele não quiser seguir esse tipo de política, deixar de seguir. Porque ele pode sofrer uma série de retaliações, financeiras, comerciais, econômicas. Nunca é fácil deixar um tratado internacional ou um acordo. Ainda mais um tratado que são prejudiciais a você, e beneficiam as principais potências econômicas do planeta.
Edição: Rodrigo Chagas
