O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação para que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, revogue as determinações de reanálise dos processos das terras indígenas Djaikoaty (Miracatu), Ka’aguy Mirim (Miracatu), Peguaoty (Sete Barras) e Tapy’i/Rio Branquinho (Cananeia), todas localizadas na região do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
As instruções técnicas e jurídicas dos processos de demarcação foram concluídas em dezembro do ano passado. O presidente da Funai, que deveria encaminhar os processos ao Ministério da Justiça, em vez disso, pediu uma reanálise à Diretoria de Proteção Territorial.
De acordo com o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, a determinação de Xavier é ilícita, por ter sido feita sem qualquer justificativa e não ter fundamento na legislação. O Decreto 1.775/96, que regula a tramitação dos processos de demarcação, segundo o MPF, não dá espaço para qualquer retrocesso nas etapas que já se encerraram.
O procurador entende que o pedido de reanálise é incompatível com o princípio da legalidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal. “Os processos demarcatórios pertinentes às terras indígenas Djaikoaty, Ka’aguay Mirim, Peguaoty e Tapy’i/Rio Branquinho já foram devidamente instruídos, após anos e com razoável dispêndio de recursos públicos (tanto financeiros quanto humanos). Nesse contexto, uma determinação de reanálise afronta também o princípio da eficiência, que vincula a Administração Pública”, afirmou.
Se a Funai não atender à recomendação, o MPF indica que poderá tomar as providências cabíveis -- o prazo vai até dia 30 de janeiro --, inclusive promovendo a responsabilização pessoal do presidente da Funai.
O presidente da Funai
O delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier ficou conhecido por seu engajamento pró-ruralistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016, bastante questionada por lideranças indígenas e organizações socioambientais.
Em 2017, segundo informa reportagem do Estado de S. Paulo, Xavier pediu à Polícia Federal que tomasse “providências persecutórias” contra indígenas e ONGs no Mato Grosso do Sul. Ele se referia aos povos Guarani e Kaiowá sob ataque de ruralistas e proprietários de terras.
A nomeação de Xavier, em julho de 2019, foi considerada por entidades indígenas mais uma mostra da intenção do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de enfraquecer as instituições que cuidam dos direitos dos indígenas e da reforma agrária.
Logo que assumiu, Bolsonaro -- que tem origem no Vale do Ribeira -- tentou transferir a Funai para o então recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a competência sobre demarcação de terras indígenas foi passada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A tentativa foi barrada no Congresso e ambas continuam sob responsabilidade do Ministério da Justiça.
Edição: Rodrigo Chagas
