Uma decisão publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, restabelece a liberalização do 63 registros de agrotóxicos que já haviam sido autorizados no dia 13 de setembro, mas estavam suspensos desde o último dia 21.
Com a resolução, o número de agrotóxicos liberados desde o início do governo de Jair Bolsonaro bateu 467. É o registro mais expressivo desde 2005, de acordo com um monitoramento feito pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, quando começou a série histórica.
A deliberação foi proferida pelo desembargador Francisco Roberto Machado, da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da 5ª Região, que derrubou o ato nº 82, de 21 de novembro de 2019, que suspendia a liberação dos 63 registros.
Segundo o Greenpeace, desses produtos, 22 contêm ingredientes ativos que têm seu uso proibido na União Europeia. Além disso, 25 constam na lista dos produtos extremamente ou altamente tóxicos à saúde humana. A então suspensão tinha sido resultado de uma ação popular movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Governo diverge nos números
A contabilidade oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresenta um número diferente. Enquanto a Campanha contra os Agrotóxicos e outras organizações consideram o número de liberação de substâncias publicadas no DOU desde o primeiro dia de 2019, a pasta desconsidera nesta conta os 28 produtos liberados no primeiro ato do ano. Para eles, esses agrotóxicos teriam sido liberados em 2018, mas só foram publicados no Diário Oficial em janeiro.
Segundo tabela disponibilizada no site do Mapa, em 2018 foram liberados 450 agrotóxicos, até então o maior número desde 2005, cenário alterado pela gestão Bolsonaro.
"Mais veneno na mesa"
Para Alan Tygel, da Campanha contra os Agrotóxicos, “ainda que tenha havido essa vitória judicial que é provisória com a retirada dos 63 produtos, o número de total de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro é de 467, considerando as liberações publicadas no Diário Oficial da União deste ano”.
Tygel reforça que “as liberações são mais do mesmo e podemos esperar mais veneno na mesa da população brasileira”. “Por exemplo, temos a liberação de um produto contendo clorpirifós, um agrotóxico suspeito de causar retardamento em crianças. Causar problemas neurológicos que levam a dificuldade do desenvolvimento neurológico em crianças. Algo muito grave”.
* Com informações de Lu Sudré.
Edição: Julia Chequer
