O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o habeas corpus da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que trata da suspeição de Sérgio Moro, ex-magistrado responsável pela primeira condenação do petista na Lava Jato, deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no próximo dia 25 de junho, numa terça-feira.
No início desta terça-feira (11), a informação de que Mendes tinha finalizado seu voto foi divulgada, o que levou à especulações de que o caso seria abordado na mesma data. A decisão acontece logo após a revelação de troca de mensagens entre Moro e integrantes da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil, mas o pedido da defesa de Lula é anterior à divulgação das conversas entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol.
Casos
Nesta terça-feira (11), a Segunda Turma deve apreciar um pedido da defesa de Lula relacionada a uma decisão individual do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fischer, que relata casos da Lava Jato que chegam ao STJ, havia negado em um primeiro posicionamento o direito de Lula ter seu caso reavaliado pelo STJ. A defesa do petista protocolou então um habeas corpus no STF.
O próprio STJ, entretanto, reviu a decisão de Fischer, no julgamento que levou à redução de pena do ex-presidente no chamado caso do triplex do Guarujá.
O pedido, que deve ser julgado no dia 25, pede a anulação do caso, por parcialidade de Sergio Moro. Como argumento, os advogados de Lula apontaram que o ex-magistrado passou a ocupar posição política em ministério após a prisão do principal concorrente do governo eleito, apenas possível pela própria atuação judicial anterior do paranaense.
Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o pedido em dezembro do ano passado. Mendes pediu vistas, ou seja, maior tempo para analisar a ação. Além dos três, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O último é visto como voto crucial para o caso, já que, no interior da segunda turma, os outros quatro têm se dividido em dois grupos: de um lado, Lewandoswki e Mendes a favor de interpretações mais próximas da literalidade da lei e contra as posições da Lava Jato e, de outro, Lúcia e Fachin inclinados às posições mais punitivistas e de flexibilidade diante da lei defendidas pela operação.
Prova ilegal?
É esperado que a avaliação do habeas corpus que será julgado no dia 25 seja marcado pelas revelações jornalísticas do Intercept Brasil. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já sinalizou que provas formalmente obtidas por meios ilícitos – como invasão de celulares – podem ser utilizadas quando favoráveis à defesa. A explicação de Mendes tem respaldo na maior parte das decisões judiciais brasileiras à respeito do tema, que entendem ser vedado o uso de provas formalmente ilícitas apenas para a acusação.
Além de Mendes, Marco Aurélio Mello também já se manifestou sobre as reportagens, afirmando que a imagem de imparcialidade necessária ao Judiciário foi afetada pelo conteúdo das mensagens.
Segunda instância
Um caso que pode ter repercussão para a situação de Lula é o habeas corpus coletivo sobre prisão após condenação em segunda instância. A ação pede que cada prisão nessa modalidade tenha justificativa e fundamentações individuais. Lewandoski deve apresentar seu voto nesta terça-feira (11). O julgamento da questão pela Segunda Turma pode não ocorrer na mesma data.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
