A comissão especial do Congresso que analisava a reorganização administrativa do governo Bolsonaro decidiu por 15 votos a 9 devolver à Fundação Nacional do Índio (Funai) a prerrogativa de demarcação das terras indígenas no país. A Funai também voltará a integrar o Ministério da Justiça.
Através de medida provisória editada no dia 1º de janeiro, o governo passou os poderes de demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura, e deixou a Funai sob comando do recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves.
A transferência da Funai e a devolução de sua prerrogativa de demarcação representam derrotas do governo. Em evento no Superior Tribunal de Justiça ontem (7), a Ministra Damares afirmou que brigaria para manter controle sobre a Fundação: “ Funai tem de ficar com mamãe Damares, não com papai Moro”.
O relator da comissão e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também incluiu em seu relatório a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. À contragosto do ministro Sérgio Moro, os parlamentares aprovaram a mudança por 14 votos a 11.
Agora o relatório segue para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.
Edição: Aline Carrijo
