A organização Indigenistas Associados (INA), que reúne servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizou uma plenária, na tarde desta terça-feira (29), para debater as mudanças promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) na política indigenista do país. O encontro resultou em uma nota com uma série de críticas ao presidente da República e sua equipe.
O principal alvo de questionamentos é a Medida Provisória (MP) 870, publicada no primeiro dia de governo, 1º de janeiro. O dispositivo deslocou a Funai do Ministério da Justiça (MJ) para o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), retirando do órgão as funções de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental.
Essas atribuições agora cabem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) -- submetido a influências da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como “bancada ruralista”.
“A ida dessas funções fundiárias pro Mapa transgride as atribuições desse ministério, que trabalha com o agronegócio. Então, não faz sentido”, afirma a presidente da INA, Andrea Prado.
Na sequência, vieram os Decretos n° 9.667 e 9.673, publicados em 2 de janeiro, que oficializaram a nova estrutura do Mapa e do MMFDH, respectivamente. Segundo uma das alterações, a Funai perde o direito de manifestação nos processos de licenciamento ambiental.
No documento publicado pela INA, os servidores ressaltam que a participação do órgão nesse tipo de processo se justifica “como garantia tanto dos direitos indígenas quanto do adequado andamento dos procedimentos. Aporta conhecimento técnico e específico referente à diversidade dos povos indígenas e seus territórios, à legislação indigenista do Estado brasileiro e ao histórico das relações entre povos indígenas e o restante da sociedade nacional”.
O texto também enfatiza a preocupação dos servidores com a retirada da Funai da alçada do Ministério da Justiça.
“Existe uma questão fundamental, que é o fato de o MJ trabalhar essencialmente com direitos, e a complexidade dos direitos culturais e territoriais dos povos indígenas é muito grande. E ele trabalha com a proteção dos bens públicos da União. As terras indígenas são exatamente bens da União”, afirma Prado.
A dirigente ressalta ainda que, pelo fato de o MJ tratar das questões relativas à segurança pública, teria mais condições de combater os ataques e invasões de grileiros em terras indígenas.
O documento da INA lembra ainda que as comunidades indígenas não foram ouvidas pelo novo governo sobre as mudanças na política indigenista. A entidade ressalta que a conduta fere a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a oitiva dos povos é obrigatória em casos dessa natureza.
Os servidores prometem seguir em mobilização permanente contra as alterações, como forma de resistência.
“Nós trabalhamos com a possibilidade de a MP ser modificada. Então, vamos trabalhar no Congresso pra que essa Medida Provisória seja modificada por emendas”, finaliza Prado.
Edição: Daniel Giovanaz
