O debate sobre a urgência e o modelo mais adequado para mudar as regras da Previdência Social e das concessões de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gira em torno da arrecadação e da despesa previdenciária.
No centro da guerra de narrativas, está a proposta do governo de criar um modelo de capitalização, onde cada trabalhador terá que dar conta de juntar o dinheiro suficiente para se aposentar, após 20 anos de contribuição, no mínimo, e depois de completar 65 anos, no casos dos homens, ou 62 anos no caso das mulheres. Enquanto isso, o dinheiro acumulado das contribuições será administrado por um banco, que vai cobrar taxas pelo serviço.
O modelo em vigor atualmente é conhecido como regime de repartição, onde as contribuições de trabalhadores, empresas e tributos do governo financiam os gastos com as aposentadorias.
A Unafisco, Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal, fez um estudo para calcular o lucro que o modelo proposto vai gerar para os bancos e quanto o trabalhador terá de aposentadoria.
Segundo o estudo, os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano. Na capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador terá que fazer para se aposentar, os bancos cobram uma taxa de administração anual sobre o valor do patrimônio acumulado até então. E também é cobrada uma taxa de carregamento mensal sobre os depósitos feitos na conta individual de capitalização.
O estudo da Unafisco considerou uma taxa de carregamento de 2% e uma taxa de administração de 2%. Para chegar no valor médio anual de faturamento dos bancos, a Unafisco considerou dois ciclos de 35 anos. No primeiro, há o acumulo do patrimônio e no segundo a entrada de mais trabalhadores e o pagamento dos primeiros benefícios.
Ao fim do primeiro ciclo de 35 anos, o faturamento acumulado das instituições financeiras atinge 34,51% do patrimônio acumulado pelos trabalhadores. No final dos dois ciclos, daqui a 70 anos, o lucro dos bancos atinge 102,58% do patrimônio acumulado.
Já o trabalhador terá uma renda baixa, no valor equivalente a um quinto do que ele recebia quando estava na ativa. Ou seja, para cada R$ 100 de renda média a aposentadoria equivalerá a R$ 20. A queda será, explica o documento, porque o modelo novo não terá mais a parte de contribuição das empresas, como é no modelo de repartição.
“Esse é o projeto do governo que está na PEC 6. Eles pretendem diminuir os custos das empresas. É esse o discurso do ministro Paulo Guedes. Sem a contribuição do empregador, esse patrimônio acumulado atinge um valor que não é suficiente para pagar a aposentadoria do trabalhador durante a sua expectativa de sobrevida ”, projeta Mauro José da Silva, diretor da Unafisco.
Por exemplo, um operário que recebe três salários mínimos e contribui sozinho com 11% deste valor em um sistema de capitalização. Se ele começou aos 25 anos, depois de 35 anos de contribuição, ele teria R$ 258.500,00. No estudo da Unafisco, que considera a taxa de juros real de 2,9% ao ano, o valor seria suficiente para assegurar sete anos de aposentadoria com valor igual a três salários mínimos (mantendo então o padrão de vida).
Porém, para que o valor acumulado fosse distribuído até os 84 anos de idade, que é o limite da expectativa de vida, o valor da aposentadoria seria de R$ 1.100,00, um terço da renda média que o operário está acostumado.
Além disso, na conta também entram os valores cobrados pelo banco ao longo dos anos. Considerando uma taxa de administração de 2% ao ano e uma taxa de carregamento de 2%, o saldo do patrimônio do operário iria cair para R$ 168.700,00.
Com isso, na realidade, ele teria dinheiro suficiente para apenas três anos recebendo o equivalente a três salários mínimos. Na distribuição do valor até os 84 anos, o valor da aposentadoria seria igual a R$ 600,00, o que é equivalente a um quinto do valor referente ao padrão de vida que ele tinha quando trabalhava e ganhava R$ 3.000,00.
Na audiência pública sobre os detalhes da PEC 06/19, que aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, o ministro da Economia Paulo Guedes não soube explicar como será o modelo de capitalização e não falou sobre os lucros que os bancos terão com a mudança.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
