Em uma sessão marcada por divergências e intensa troca de farpas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi duramente criticado, nesta quarta-feira (3), durante sabatina promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para tratar da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL).
Parlamentares se queixaram que o ministro não respondeu de forma técnica aos questionamentos feitos ao longo da audiência, que durou mais de seis horas e terminou após bate-boca com deputados.
“É muito frustrante a vinda dele aqui para a Câmara dos Deputados. Ele está fugindo de perguntas concretas exatamente porque elas não têm respostas boas para o governo, e por isso nem o presidente da República, que a enviou para a Câmara, tem coragem de defendê-la”, criticou o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Guedes foi perguntado respeito de diferentes pontos da reforma, como, por exemplo, a rigidez das normas propostas para trabalhadores de renda mais baixa e para professores; os custos sociais da medida; a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário; a não proposição do sistema de capitalização para a categoria dos militares; e os cálculos atuariais que teriam embasado a formulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome sob o qual tramita a reforma na Câmara.
O ministro concentrou o discurso na argumentação de que “a dimensão fiscal do problema” seria de caráter “incontornável”. Ao dizer que os gastos públicos com o setor estariam na faixa dos 45% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, Guedes criticou o volume de recursos canalizados para o custeio do funcionalismo. Em seguida, comparou os gastos previdenciários com os recursos canalizados para a área de educação.
“O problema é tão dramático que, no ano passado, nós gastamos R$ 700 bilhões de reais com a Previdência, que é o passado, e gastamos R$ 70 milhões de reais com a educação, que é o nosso futuro. Então, nós gastamos dez vezes mais com a Previdência do que com a educação, que é o futuro. Mais importante ainda do que isso, antes de a população brasileira envelhecer, temos em torno de 9% a 10% de idosos. A Previdência, no formato atual, já está condenada”, disse.
Logo no início da audiência, a deputada oposicionista Maria do Rosário (PT-RS) se queixou do rito da sabatina, proposto pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que distribuiu o tempo das falas entre os deputados inscritos e o ministro sem prever o direito de tréplica – contestação que se dá após uma réplica. Francischini alegou que não seria possível incluir a tréplica por falta de tempo, porque havia mais 100 parlamentares inscritos para fazer perguntas a Guedes.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Rosário criticou a decisão e a qualificou como uma “submissão” do Poder Legislativo ao Executivo.
“O regimento determina que a fala do convidado – no caso, o ministro – responde as questões colocadas pelos parlamentares, mas, havendo discordância dos parlamentares, há um direito regimental de réplica e de tréplica. O governo não quer debate, e aqueles que são favoráveis também não querem”, criticou.
Reação
A Bolsa de Valores, que operava em alta até o começo da tarde, sofreu oscilações nas horas seguintes e fechou o dia com queda de quase 0,94%, após as discussões entre o ministro e parlamentares.
O líder da bancada do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP), associou o nervosismo do mercado à carência de argumentos técnicos por parte de Guedes.
“Isso significa que ele não foi bem, para o mercado financeiro. Como essa é uma proposta do mercado, para privatizar a Previdência, [isso] mostra que o ministro estava bastante desestabilizado, e ele não tem os números reais”, completou.
A sessão foi marcada por tumultos e bate-bocas. O maior deles ocorreu depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o ministro é "tigrão" com os trabalhadores e "tchutchuca" com os mais privilegiados, sugerindo que Guedes favorece banqueiros e rentistas.
Articulação política
Deputados do campo oposicionista avaliaram que a postura de Guedes na sabatina deve respingar diretamente na articulação política dos aliados do governo em torno da PEC.
“Na minha opinião, a presença do ministro aqui retira votos de apoio à Previdência porque ela não dá conteúdo para que os parlamentares que defendem o governo sustentem a proposta. Portanto, a base do governo certamente sai daqui hoje menor do que entrou”, analisou Alessandro Molon.
A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou que, diante das dificuldades do governo em dar munição para os aliados defenderem a reforma, os partidos de oposição podem contar com um terreno mais fértil para atrair votos contrários à medida. Para ser aprovada, ela precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Casa.
“Na medida em que ele [Guedes] não responde [as perguntas], as dúvidas permanecem. Então, nosso trabalho aqui dentro vai ser de continuar demonstrando aos deputados os prejuízos que a reforma vai trazer”, finalizou.
Tramitação
A proposta de reforma da Previdência está sob análise na CCJ para uma avaliação de admissibilidade. Nesta fase, os parlamentares averiguam apenas se a medida tem conformidade com os preceitos constitucionais.
Caso seja aprovada, a medida será avaliada por uma comissão temática especial a ser posteriormente criada. Se for rejeitada pela maioria dos 66 membros da CCJ, deverá ser engavetada.
Edição: Daniel Giovanaz
