No ano de 1978, a ditadura militar prendeu, torturou e assassinou o feirante Robson Silveira da Luz, acusado de roubar frutas em seu local de trabalho. No mesmo ano, quatro garotos jogadores de vôlei foram discriminados pelo Clube Regatas do Tietê e o operário Nilton Lourenço foi morto pela Polícia Militar no bairro da Lapa, em São Paulo. A reação imediata da juventude negra para os ataques foi a articulação do Movimento Negro Unificado (MNU), que pedia o fim da violência policial, do racismo nos meios de comunicação, no mercado de trabalho e do regime, juntando setores de todos espectros políticos.
A criação do movimento foi marcada por uma manifestação histórica que reuniu milhares de pessoas na escadaria do Teatro Municipal de São Paulo, no dia 7 de julho. Ao longo dos anos de ditadura e depois dela, o movimento foi fundamental para a resistência e a luta por pautas que fossem em direção ao fim da discriminação racial no país. O MNU contribuiu com a formulação de demandas do movimento negro à Assembleia Constituinte de 1988, que deu origem à Constituição Cidadã.
Com quase 41 anos, o movimento obteve conquistas importantes como a demarcação de terras quilombolas, a Lei 10.639, que prevê o ensino da história afrobrasileira nas escolas, o crescimento - ainda que insuficiente - na quantidade de pessoas negras nas universidades, e o fortalecimento da consciência racial dos jovens. Contudo, são muitas as pautas que ainda necessitam de atenção, ainda mais após a eleição de Jair Bolsonaro, fato que ameaça os avanços conseguidos até o momento.
O Brasil de Fato conversou com José Adão Oliveira e Milton Barbosa, que participam do movimento desde a sua fundação, e com Regina Lucia Santos, no MNU desde 1996. Eles contam sobre o surgimento do movimento, trazem momentos importantes e avaliam as perspectivas de luta e resistência diante do governo Bolsonaro.
Como foi o surgimento do Movimento Negro Unificado? E quais as principais reivindicações?
Milton Barbosa: O MNU foi criado no dia 18 de junho de 1978 para dar resposta à discriminação racial de quatro garotos do time infantil de voleibol do clube Regatas Tietê, e também à prisão, tortura e morte de Robson Silveira da Luz, trabalhador e pai de família que foi preso no 44º Distrito de Guaianazes pelo delegado Alberto Abdala por uma acusação de que ele havia roubado frutas na feira. Essas coisas revoltaram muito a juventude negra da época, então fizemos uma reunião das várias entidades.
Milton Barbosa no ato fundante do MNU. (Foto: Jesus Carlos via Memorial da Democracia)
No período em que estávamos preparando a manifestação, na semana em que íamos realizar o ato, foi preso e foi morto pela polícia militar o operário Nilton Lourenço, no bairro da Lapa. Então, esses foram os fatos imediatos que levaram a criação do Movimento Negro Unificado. Foi feita uma discussão, levantados alguns pontos como prioritários como a questão da violência policial, o racismo nos meios de comunicação e no mercado de trabalho, a forma que pagavam menos para o trabalhador negro em relação aos brancos. Várias questões foram indicadas.
Regina Lucia Santos: No momento da fundação, o pessoal do movimento na verdade denunciava a inexistência da democracia racial tão falada inclusive pelo regime militar. Essa é uma diferença. Hoje, na verdade a gente já teve presidentes no Brasil que reconheceram a existência do racismo no Brasil.
José Adão Oliveira: Foi muito difícil e ao mesmo tempo estimulante porque tinha dois fatos concretos que exigiam uma resposta não usual pelo regime militar. Há que se ressaltar que as entidades negras culturais continuavam os seus processos de valorização da raça negra mas os grupos que faziam a militância política, como o Núcleo Negro Socialista/Grupo Afro Latino America e Decisão (CECAN) já haviam intervido em plena celebração do "13 de Maio", Dia da Lei Áurea, no palco no Largo Paissandu, onde havia setores da Comunidade Negra e Autoridades representantes do Governo Militar. Distribuiu-se um Manifesto denunciando a falsa abolição da Escravatura e lançando o "13 de Maio" como Dia Nacional de Denúncia do Racismo. Além disso, atuamos nas passeatas pela abertura democrática, pela Anistia e apoiamos as greves metalúrgicas no ABC [região metropolitana de São Paulo].
Milton: O movimento juntou setores de esquerda, de centro, de direita. Juntamos todo mundo quando criamos o MNU, então fizemos um ato público porque tinha que ser um processo vitorioso para enfrentar a ditadura militar, que pegava pesado. Realizamos um ato nas escadas do Teatro Municipal. Articulamos setores da imprensa nacional e internacional e a manifestação estourou nos jornais e rádios do mundo todo. Foi um processo importante na luta de negros e negras aqui no Brasil.
Ao longo do tempo, setores foram saindo fora, foram para partidos de direita. Houve esse processo natural mas foi de fundamental importância juntarmos todas as forças para criar o Movimento Negro Unificado, e foi um processo vitorioso que levou ao avanço da luta do negro no Brasil no combate ao racismo e violência policial. O MNU veio em resposta a esses ataques sistemáticos sobre a população negra, a juventude negra. Hoje entendemos que há um projeto de genocídio da população negra no Brasil.
Regina: Naquele momento, a gente reivindicava o ensino da história da África e dos afrobrasileiros, hoje já existe a Lei 10.639, que dá conta dessa pauta, mas ainda lutamos pela aplicação plena dessa lei. Em todas as outras reivindicações, a gente tem caminhado, mas ainda são pautas muito parecidas. A tentativa de invisibilização do negro tem sido vencida por conta da luta que o movimento travou, e hoje a gente faz a denúncia sistemática de quando o negro aparece só de forma caricata, estereotipada. A pauta de luta é a mesma, ainda lutamos contra o racismo em todas as formas. O religioso, econômico, ainda estamos lutando em todas as frentes que eram reivindicações na época e continuam atuais.
Regina, ao microfone, seguida por Milton e José Adão durante ato de 40 anos do MNU. (Foto: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo)
Milton: As reivindicações são muito parecidas, mas há aspectos de diferenças conjuntural. Por exemplo, o carnaval desse ano foi um carnaval avançado, politizado, as escolas de samba fizeram denúncias da morte da Marielle, do racismo no Brasil. As discussões que a gente fazia no movimento, hoje se esparramou. As escolas tiveram um papel importante para mostrar o racismo brasileiro, que é algo que a sociedade sempre tentou esconder. Vários setores da cultura negra, como as escolas de samba, avançaram e hoje fazem um trabalho progressista, de denúncia do racismo. As religiões de matriz africana também preservaram a cultura africana no Brasil, e inclusive preservam coisas mais profundas que em África.
As próprias escolas falaram da importância das religiões de matriz africana. Tem setores que demonstram que há um avanço importante, e não é mais algo que fica na discussão de movimentos e grupos de negros nas universidades. São questões que avançaram e tomaram a dimensão de luta de massa. O mundo tem consciência que o africano foi o primeiro ser do mundo, então tudo o que existe de cultura vem dos africanos, e isso não é pouca coisa. Isso interfere no dia a dia do negro e da humanidade como um todo.
José Adão: No momento da fundação as pautas eram a violência policial, a discriminação, a igualdade e a participação democrática. Mas estas eram pautas quase que conceituais exclusivas dos grupos negros culturais, de teatro e grupo político de esquerda trotskista. Todos os demais setores de esquerda eram contrários a pauta racial, sem exceção. Hoje conquistou-se uma unanimidade quanto a necessidade de solução do problema racial no Brasil e embora não haja o consenso de como solucionar a questão, o único partido totalmente contrário é Democratas (DEM) que representa as forças do atraso colonial. Mas Isto é compreensível porque é o partido das famílias herdeiras do período escravista.
Quais foram os momentos mais importantes para a história do MNU?
Regina: Tem um momento ímpar para a história do Movimento Negro Unificado, que foi a participação na discussão da Constituinte, e o papel do negro na Constituinte. O MNU teve um papel muito importante nesse momento. Acho que há momentos significativos como o da promulgação da Lei 10.639 . Os fundamentos da lei já eram colocados no primeiro programa de ação do MNU.
Milton: Para mim, foi quando decidimos no dia 4 de novembro de 1978 transformar o dia 20 de novembro no Dia Nacional da Consciência Negra, em uma assembleia nacional em Salvador, na Bahia. Esse foi um momento de extrema importância. O próprio ato do dia 7 de julho foi muito importante. Algumas figuras que tiveram o papel histórico fundamentais que se constituíram dentro do Movimento Negro Unificado, como Lélia Gonzales, Luiza Barros, e mais algumas outras figuras históricas que ainda estão vivas fazendo um trabalho fundamental. Tivemos também marchas que foram realizadas no mês de novembro, em 1995, em Brasília, o primeiro seminário nacional que fizemos com os quilombolas. Tem momentos que são inesquecíveis para nós, militantes, para dar um norte político na nossa luta.
Quais as principais conquistas do movimento negro no Brasil?
Regina: As principais conquistas são a Lei 10.639, a juventude negra estar assumindo a herança negra, a re-contação da história, tudo isso são conquistas provenientes do movimento negro em geral, e em particular do MNU. Temos momentos marcantes, por exemplo, agora aos 40 anos do MNU é um momento de extrema grandeza porque a gente refez todos os passos feitos há 40 anos atrás, e percebemos que caminhamos muito mas ainda temos muito o que caminhar. Temos que deixar plantada a semente para os próximos 40, então há momentos extremamente significativos e muitas conquistas, porque na verdade há 40 anos atrás era proibido se falar em racismo, nas questões dos negros, na desigualdade racial. O negro continua sendo minoria nas universidades, mas além de minoria, era invisibilizado e hoje estamos na luta para visibilizar a contribuição do negro.
José Adão: Conquistamos algumas políticas históricas e outras afirmativas, como a titulação de terras quilombolas, o reconhecimento de Zumbi dos Palmares como herói nacional, a lei 10.639/2003 que institui a história da África e dos afrodescendentes na história oficial, a lei de Cotas Universitárias e no Serviço Público. Este é o panorama geral mas a principal diferença é que a juventude acessou a universidade e utiliza a própria metodologia científica para derrubar e desmascarar todos os argumentos e justificativas para a existência do racismo no Brasil e no mundo.
José Adão Oliveira aponta o fim do genocídio da juventude negra e o combate ao feminicídio como prioridades. (Foto: Alma Preta/Reprodução)
E quais as principais reivindicações hoje?
Regina: Acho que uma das principais pautas hoje é contra o genocídio da juventude negra, da população negra em geral, o fim do racismo religioso. Eu acho que outra questão importante é a educação não ser colocada só a partir da história do europeu, mas principalmente do povo negro e indígena. Nós temos reivindicações muito fortes que são todas de combate ao racismo existente no país. A questão do acesso às terras quilombolas, a educação não centralizada na filosofia judaico-cristã européia, e a questão do papel da mulher negra são também pontos-chave.
O que as escolas de samba esse ano fizeram, de contar a história desse país por uma religiosidade de matriz africana, mostrar o cotidiano da população brasileira e a resistência na luta sob o ponto de vista da população negra. Acho que essa é uma reivindicação muito forte. E nesse bojo todo está a questão da reparação histórica, porque todo esses itens entram na questão da herança que a escravização e o colonialismo deixou na questão do racismo continuado.
José Adão: Pessoalmente, aponto: o fim do genocídio da juventude negra, fim do feminicidio em geral, implementação dos planos de educação com a lei 10.639/2003 e verdadeira democracia racial com efetiva ocupação de cargos por meio da lei de cotas raciais gradativas crescentes articulada com a paridade de gênero e raça.
Quais os desafios que o período atual impõe sobre o movimento?
Regina: Os desafios que o governo Bolsonaro e a extrema direita impõem ao movimento negro são enormes, porque eles avançam sobre conquistas históricas que acabaram beneficiando a população negra. A retirada desses direitos primeiramente atinge os negros. A questão da Reforma da Previdência, por exemplo, já que quem com certeza não se aposentará será a população negra, pobre e periférica. Se a gente der uma olhada na expectativa de vida nas periferias de São Paulo, onde está a população negra, a gente percebe que os negros nunca chegarão a aposentadoria por essa reforma do governo Bolsonaro.
Os desafios são extremos, e temos que lutar com todas as forças para que a gente não perca os direitos conquistados até hoje. Já se fala em acabar com as cotas nas universidades e nos concursos públicos, o que é uma conquista do movimento negro. Nós temos uma luta de vida, na verdade, contra esse governo.
Primeiros atos do MNU comparavam o Brasil ao apartheid sul-africano. (Foto: Jesus Carlos via Memorial da Democracia)
Milton Barbosa: A extrema direita está forte no mundo, e aqui no Brasil não é diferente. Eles têm o papel de tentar retirar as conquistas, e vamos que ter que enfrentá-los em todas as frente. Com os trabalhadores, nas entidades culturais, escolas de samba, grupos de capoeira, religiões de matriz africana e outras áreas, até mesmo a igreja católica vai estar desenvolvendo setores de combate ao racismo, porque ele é utilizado por um setor reacionário do capital para nos explorar. Além do MNU e setores importantes do movimento negro vão estar dando norte para a luta e se juntar com forças progressistas e darmos os próximos passos.
José Adão: O cineasta brasileiro Glauber Rocha classificou, em 1972, o racismo como o "câncer do Brasil" e o físico Albert Einstein, em 1946, em palestra na Lincoln University classificou o racismo como doença de pessoas brancas. O governo Bolsonaro e a extrema direita não colocam nenhum desafio novo para o Movimento Negro Unificado, apenas esta agudizando uma doença já diagnosticada na mentalidade das ricas famílias herdeiras do escravismo brasileiro.
A constituição e o lançamento do MNU foi uma resposta a um efeito cuja causa é uma doença mas a origem está no orgulho, no egoísmo, na frieza de sentimentos e na má vontade. Então a articulação e fortalecimento do movimento está em sermos coletiva e individualmente mais amorosos, afetuosos, solidários e pró-ativos em tudo que valoriza e vitaliza coletivamente a população negra. Devemos ser protagonistas e exemplificadores destes valores.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
