Prestes a realizar o Censo 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vive um impasse relacionado à falta de verbas. Com orçamento estimado em R$ 3,5 bilhões para garantir toda a operação da pesquisa, o órgão conta com a garantia de apenas 5,7%, ou seja, R$ 200 milhões, que foram destinados pelo Ministério do Planejamento no ano passado.
Em meio ao atual processo de corte de gastos no serviço público e ao aprofundamento de políticas neoliberais, servidores do IBGE têm demonstrado preocupação com as manifestações do ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa da redução do questionário aplicado pelo Censo -- conjunto de dados estatísticos compilados pelo órgão a cada dez anos com o objetivo de mapear informações de caráter populacional.
No último dia 22, durante a cerimônia de posse da nova presidenta do Instituto, Suzana Cordeiro Guerra, no Rio de Janeiro (RJ), o ministro defendeu que o questionário do Censo 2020 seja simplificado, com um número menor de perguntas. Segundo ele, a ideia seria poupar gastos.
“O Censo de países ricos têm dez perguntas. O brasileiro tem 150 perguntas. Sejamos espartanos e façamos o essencial”, comparou Guedes. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE-SN) reagiu de imediato. Em nota pública, a executiva nacional da entidade lamentou e criticou a sugestão do ministro.
O diretor da ASSIBGE-SN, Paulo Lindesay, afirma que a realidade geoestatística do Brasil não é passível de comparação com a de países que aplicam questionários mais enxutos, como é o caso de Estados Unidos, Canadá e Estados europeus.
“Tem países com questionários mais enxutos, mas eles têm dados administrativos muito melhores, e aí você, efetivamente, pode buscar dentro desses registros as informações de que necessita. No Brasil, não temos dados administrativos consistentes, por isso o IBGE precisa fazer um questionário mais robusto, para além da questão de manter a série histórica que nós temos”, explica.
Na edição de 2010, o Censo aplicou questionários de amostragem em 6,4 milhões de domicílios, o que corresponde a 11% do total do país. Entre as perguntas, a pesquisa quantifica e mapeia informações relacionadas aos domicílios, como disponibilidade de energia elétrica, equipamentos eletrônicos, etc., e aos moradores – idiomas e etnias indígenas, existência de registro de nascimento, nível educacional, arranjo familiar, cor da pele, entre outros.
“Essas informações são necessárias para manter a série histórica e, ao mesmo tempo, para ajudar a construir as políticas públicas. Todos os setores do serviço público no país dependem dos dados do IBGE, seja educação, saúde, saneamento básico ou qualquer área que você imaginar”, explica Paulo Lindesay.
O Censo do IBGE é considerado estratégico também para a iniciativa privada, que utiliza dados do Instituto para avaliar e tomar decisões sobre investimentos no país.
Sociedade civil
A declaração do ministro, em defesa da redução da dimensão do Censo, também gerou reações fora do IBGE. Na última segunda-feira (25), cinco instituições de caráter científico soltaram uma nota conjunta criticando a proposta. Entre outros aspectos, elas ressaltaram que a medida comprometeria “as séries históricas de dados” e, consequentemente, a análise das mudanças no perfil da população brasileira e nos padrões de desenvolvimento nacional e regionais.
“Ao longo dos anos, o IBGE tem demonstrado seriedade e competência na produção de bases de dados e, especificamente, do Censo. Restringir o Censo vai contra o interesse público, na medida em que, com menos informações, a formulação de políticas fica comprometida, assim como a possibilidade de construção de um país mais justo. Não há desenvolvimento e justiça social sem conhecimento. Não há políticas públicas eficazes sem pesquisa que informe seus formuladores. A quem, afinal, interessa o desconhecimento?”, questiona a nota.
O texto é assinado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Estrutura
Além do risco de enxugamento do questionário do Censo, o IBGE também enfrenta dificuldades estruturais. Servidores organizados vêm se manifestando contra outra declaração do ministro Paulo Guedes, que, também no dia 22 de fevereiro, defendeu a venda de prédios da instituição para ajudar a custear o Censo 2020.
“Quem sabe a gente vende os prédios e bota dinheiro para complementar para fazer o Censo bem feito. Esse é um desafio. Devia todo mundo estar junto em um só prédio”, disse o ministro, na ocasião da posse da nova presidenta.
Para o diretor da ASSIBGE-SN, a declaração é considerada preocupante porque denotaria uma “inversão de prioridades”. Ele destaca que o órgão vive um contexto de precarização na estrutura de pessoal, com cerca de 5 mil servidores do quadro fixo na ativa e 4,8 mil temporários.
Parte dos temporários tem atuado, inclusive, em pesquisas correntes do IBGE – como é o caso da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), estudo de caráter contínuo –, função considerada exclusiva de efetivos. A ASSIBGE-SN aponta que a conduta conflita com a Lei 8.745/ 1996, que dispõe sobre a contratação de temporários na administração pública federal. Por conta disso, a instituição é alvo de uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Nós precisamos de concurso público, e não de mão de obra de pessoas temporárias. Precisamos de quadro efetivo para nível superior e médio. Em vez de o IBGE ter que vender prédio pra fazer as pesquisas do seu recenseamento, o governo precisa disponibilizar orçamento para o órgão. E depois que a gente vender os prédios para fazer o Censo, a gente vende mais o quê pra fazer as pesquisas?", questiona o diretor da ASSIBGE-SN.
O que diz o IBGE
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento oficial do IBGE sobre todos os aspectos citados nesta reportagem. Por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição respondeu que “as diretrizes apontadas pelo ministro Paulo Guedes naquela ocasião [realização do Censo aderindo às melhores práticas, mas com um tamanho menor, e obtenção de outros recursos para a operação] ainda estão sendo estudadas pelo Instituto, e isso inclui os concursos públicos”.
As demais questões não foram respondidas pelo órgão.
Edição: Daniel Giovanaz
