Em meio a desmontes nas áreas sociais, intensificados no governo Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência opõe a equipe econômica do presidente aos movimentos populares que se reúnem em defesa da aposentadoria.
A equipe do Brasil de Fato foi até a sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em São Paulo (SP) conversar com o vice-presidente Divanilton Pereira, que explicou as principais consequências do desmonte do sistema.
Pereira ressalta que a PEC nº 6/2019 faz parte de um contexto global de ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e obedece aos interesses do sistema financeiro. O resultado é o aumento do desemprego, da informalidade e da precarização das relações trabalhistas. Confira:
Brasil de Fato: Como essa reforma da Previdência atinge a classe trabalhadora?
Divanilton Pereira: Temos de contextualizar essa reforma que acontece no Brasil a partir de um grande fenômeno que acontece em escala global. Diria que o [mundo do] trabalho vive uma de suas maiores contra-ofensivas ao trabalho em escala mundial. Em 110 países, de 2008 a 2014 já foram realizadas 640 reformas trabalhistas que atinge e desvalorizam o trabalho e buscam fragilizar as entidades sindicais. Esse movimento anti trabalho em escala global obedece uma lógica de prevalência do sistema financeiro. São as finanças que dão as ordens em projetos e programas em escala global. O resultado disso é o crescimento do desemprego e o fenômeno da imigração. Isso vem fazendo com que essas reformas atinjam a periferia econômica do planeta. É dentro deste contexto que ocorre no Brasil as reformas, que começou com a trabalhista e sindical, onde foi prometido empregos após a reforma, com o discurso do "custo Brasil", que era muito alto e precisava reduzi-lo para gerar emprego.
Quase dois anos após essa reforma o resultado que nós temos é o crescimento da informalidade, empregos intermitentes e 27,4 milhões de pessoas sem a condição normal de trabalhar.
Acrescente portanto à essa agenda a reforma da Previdência. Essa reforma da Previdência, que é uma cópia de um modelo falido aplicado no Chile, obedece essa mesma lógica. A questão de fundo da reforma da Previdência é deixá-la de ser pública, como já tivemos aqui no Brasil a educação e a saúde privada. A Previdência envolve bilhões de reais e querem transferir a administração destes recursos para os bancos. A medida que vão transformar um direito social, uma seguridade social, em uma mera conta bancária de cada um que vai ficar lá depositando, não sendo a pessoa que administra, mas sim os bancos. Essa é uma experiência chilena e que estamos assistindo lá a dramática situação dos trabalhadores, sobretudo os aposentados e pensionistas naquele país.
Muitos afirmam que essa proposta não permitiria que os trabalhadores se aposentassem.
É o fim das aposentadorias no Brasil. Se você tem uma economia informal, se você tem um desemprego crescente, se você tem modalidades de contrato intermitente, ou seja, a pessoa trabalha por um período, retorna. Como uma pessoa dessa vai conseguir 40 anos de contribuições para ter 100% do salário que tinha quando trabalhava?
Isso é o fim da aposentadoria pública no Brasil para que, àqueles que possam ter ou quererem uma aposentadoria razoável, tenham que recorrer à um sistema privado bancário. No Chile, as classes de renda média se transformaram em classes paupérrimas. Não é à toa que o maior índice de suicídio na América Latina, sobretudo no cone-sul, é exatamente no Chile.
O governo fala muito em combater privilégios sobre a questão da nova Previdência.
Os privilégios estão em outra esfera. Na verdade esse projeto propõe uma modificação daqueles que vão se apropriar da administração dos bilhões de recursos da Previdência, como já disse. Sai de um controle público para uma transferência plena a um sistema bancário, portanto financeiro. Essa mentira está exposta no projeto de renda mínima, que não é nem um salário mínimo, são R$ 400. Que privilégio é esse? E isso tem enormes repercussões nas economias frágeis. Os milhares de municípios que temos no Brasil dependem muito da circulação da renda do aposentado e da pensionista. Retirar ou diminuir isso vai impactar fortemente a economia brasileira, sobretudo os municípios mais fragilizados.
Sobre o trabalhador rural, que no Brasil garante a alimentação para grande parte da população. A proposta hoje inibe e não incentiva o produtor rural, correto?
Com o trabalhador rural os ataques são intensos, mas especificamente dois aspectos me chamam atenção. Você tem uma medida provisória anterior que afastou ou procura afastar os sindicatos nesse papel de regularizar, fiscalizar e viabilizar a aposentadoria do trabalhador rural. Ela afastou o sindicato dessa prerrogativa, com discurso falso de maior rigorosidade em conceder a aposentadoria.
A outra, na própria reforma, é que o trabalhador rural terá que acumular 40 anos de contribuição, como as pessoas da cidade. Você imagine isso no campo. Num conjunto, trabalhadores urbanos, rurais e sobretudo as mulheres são os grandes atingidos por essa reforma do presidente Jair Bolsonaro.
A luta a favor da aposentadoria fez com que nós fizéssemos a maior greve geral da nossa história no ano passado. Apesar do protagonismo, não foi uma greve marcada exclusivamente dos trabalhadores [organizados], mas envolveu setores amplos da sociedade, do mundo jurídico, cultural, artístico, religioso. É um tema muito sensível, e todas as vezes que os governantes tentam fragilizar há uma reação.
Esse tema é tão sensível que em dois meses de governo vemos a popularidade do presidente despencar, dentre outros fatores. Trata-se na verdade daqueles iludidos que estão vendo que o governo Bolsonaro foi o grande engodo.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
