A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que altera as regras de pagamento de aposentadorias e benefícios aos trabalhadores brasileiros, é uma a principal pauta do governo Bolsonaro (PSL). No último dia 22, milhares de brasileiros foram às ruas, no chamado de Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, e protestaram contra as propostas do capitão reformado e sua equipe econômica.
Convocada por dez centrais sindicais, a manifestação foi a primeira resposta massiva da população à PEC de Bolsonaro. Para entender por que os sindicatos rechaçam a proposta do governo, a equipe do Brasil de Fato fez uma série de conversas com dirigentes ligados ao mundo do trabalho. O entrevistado desta terça-feira (26) é Plínio Sarti, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
Sarti aponta o agronegócio como um dos setores empresariais que poderia "pagar a conta" do déficit, sem prejudicar os trabalhadores brasileiros. Além disso, o dirigente explica que diminuir a renda de aposentados pode influenciar diretamente a economia de pequenas cidades.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O que a reforma do governo Bolsonaro muda ou pode mudar para quem já está aposentado?
Plínio Sarti: Evidentemente que a questão do benefício ser cada vez mais erudido, ou seja, crescer cada vez mais como rabo de cavalo, para baixo, pode causar impactos. O poder de compra já é uma coisa terrível para o aposentado, que a cada mês percebe uma diminuição. Com essa reforma, ainda mais desvinculada do salário mínimo, a questão do reajuste vai cada vez piorar mais a situação. Resumindo, o poder de compra do aposentado e do pensionistas vai ficar cada vez menor.
Muda também para os pensionistas?
Então, mudam as regras porque elas [pensionistas] vão ter que optar por uma das pensões. E você sabe que isso não é um prêmio, é uma questão da própria situação que foi criada com a morte do companheiro ou companheira. Ele contribuiu, então se ela depois vier a se aposentar, ou ele, não tem que ter uma opção.
Tanto é que ninguém fala a respeito das mega-aposentadorias que são infinitamente maiores, no que diz respeito ao custo, do que destas pensões de viúvas e a própria pensão dela, aposentada. Então, não poderia haver essa questão da escolha, porque o rombo da Previdência não está aí.
Onde estaria o rombo da Previdência, então?
Ele está primeiro na inadimplência. Ele está na desoneração, que foi uma política errada que foi praticada. Está principalmente no setor que mais bomba na economia, que é o agronegócio, e que não participa dessa conta. E aí, a jogam em cima do trabalhador rural e de sua aposentadoria.
Acontece que todo esse déficit não vem do regime geral, mas justamente desses setores privilegiados.
A reforma da Previdência deveria focar, em primeiro lugar, ou exclusivamente, nesse segmento, e principalmente acabar com a desoneração.
O gerenciamento da Previdência Social é que apresenta todo esse déficit, e o conjunto dessas dívidas -- o déficit público -- é sempre focado na Previdência Social -- em cima do regime geral, em cima do trabalhador. É ele que sempre paga a conta, ele que acabou construindo Brasília, por exemplo... foi por meio desses recursos que fizemos grandes obras como a Itaipu, a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica.
Não podemos continuar escondendo essa DRU [Desvinculação das Receitas da União] de anos e anos. Essa grande quantidade de recursos não pode ser direcionada para outros setores, porque quando chega o tempo das vacas magras e a economia perde sua musculatura, aí o déficit público sempre vai buscar o suposto equilíbrio ou a vontade de ajustar na Previdência Social.
O sistema é conhecido como "pacto de gerações". Ou seja, quem trabalha ajuda a financiar quem está aposentado. Quais os riscos, com a aprovação da reforma?
Isso é mais uma proposta para desidratar a estrutura de arrecadação e solidariedade e focar na privatização. O mercado financeiro é ávido por esse contingente gigantesco da população idosa, porque ela tem o crescimento geométrico. Você sabe que, com o avanço da medicina e da indústria farmacêutica, o crescimento da população idosa é cada vez maior. Portanto, o mercado agora está cobiçando esse segmento. E a nossa Previdência Social é pública. Eles veem nisso grandes lucros, grandes negócios, eles querem transferir esse sistema privatizando.
O governo vem falando muito da questão de gastos com a folha do INSS, mas o valor médio da aposentadoria não é tão alto.
Sim, isso os números atestam e é público e notório. O segmento que desequilibra essas contas justamente são os militares e as aposentadorias do Judiciário, do Executivo. É ali que tem uma defasagem enorme. Não é no regime geral, que é a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora.
A renda dos aposentados também contribui para girar a economia. Isso também pode ter um impacto?
Você falando nesse sentido, remete para as economias da maioria dos municípios do interior de São Paulo e de todo o país. É somente no recebimento do benefício que o comércio e serviços desses municípios consegue girar sua economia. A Previdência Social sustenta a economia de 90% dos municípios brasileiros, justamente por fazer uma pequena distribuição de renda.
E é nisso que o governo quer cortar?
Eu vejo que ele quer equilibrar, mas vai buscar não onde está o foco do desequilíbrio: vai buscar onde é mais fácil, porque não tem representação política suficiente -- que é o trabalhador e a trabalhadora do setor industrial, de serviços, setor rural. Porque os demais segmentos tem grande representação na Câmara e no Senado, então é mais fácil desidratar aquilo que já está na pindaíba.
É uma questão estritamente política, por isso que é voltado para os trabalhadores, as pensões e os benefícios e as aposentadorias de baixa renda.
Os professores, especificamente, perderam muitos direitos nessa reforma.
Os professores têm sempre que ter um tratamento especial, porque é evidente que a educação é o principal investimento público de um governo. O desprestígio dessa categoria é cada vez maior, justamente porque não faz parte da ganância do mercado financeiro. Eles têm que ser tratados de uma forma especial.
Agora foi apresentada a questão dos militares. O mesmo tratamento não foi dado aos professores por exemplo, que têm uma importância tão grande ou igual.
Sobre o reajuste dos benefícios dos aposentados: hoje tem a garantia do INPC, que repõe a inflação. Ele está em risco também?
Sim, o risco é grande. Não tem garantia nenhuma que isso vai ter continuidade, e é por isso que a gente está se organizando aqui no Sindnapi [Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos]. Nós estamos no governo federal buscando canais para negociação também. Estamos nos organizando no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, com as lideranças dos partidos, para demonstrar o desastre que seria essa reforma focando apenas no setor dos trabalhadores e trabalhadoras, que é o regime geral
Como fica a situação da agricultura familiar?
O lavrador é penalizado desde o descobrimento do Brasil. Porque primeiro eles vieram aqui, os nossos colonizadores, para escravizar a mão de obra indígena. Aí, não conseguiram, e foi esse o desastre dos quase 350 anos de escravidão. E não é diferente no momento atual.
Porque o segmento da economia que tem mais musculatura no nosso país é o agronegócio. E você vê que o agronegócio não contribui para a aposentadoria do trabalhador rural. Você veja a importância política da representação no Congresso Nacional... qual é a representação desse segmento [lavradores]? É mínima. E qual é a representação do agronegócio? É gigantesca, é a bancada ruralista. Então, veja como o aspecto é estritamente politico. Eles desidratam e vêm em cima do regime geral, dos trabalhadores rurais, justamente porque não temos voz suficiente no Congresso Nacional para impedir esse desastre.
Não é que o déficit público não exista. Não é porque não precisamos de uma reforma na Previdência Social. É porque não vamos aceitar mais uma vez os trabalhadores do campo e da cidade serem responsabilizados por esse déficit. Nós queremos que a conta seja direcionada aos inadimplentes e a um setor importante da economia, que é o agronegócio.
O momento também é delicado porque, com o índice enorme de desemprego, como é que uma geração vai sustentar a aposentadoria que está sendo já administrada? Esse é um fator muito importante que não está sendo debatido.
A informalidade é outro grande fator de não sustentação da estrutura previdenciária, e agora o estímulo à "pejotização" também acaba prejudicando a arrecadação. Por fim, nós não temos controle sobre a empregabilidade. Porque atingir a idade mínima, o número suficiente de anos de contribuição, fica extremamente complicado em uma economia debilitada como a nossa, porque a rotatividade no emprego é muito grande.
Hoje, 50% dos trabalhadores não têm um regime de registro em carteira continuado. Ou estão totalmente na informalidade ou 50% está trabalhando alguns meses, ficando outros desempregado, aí depois arruma outro registro em carteira, fica mais um tempo desempregado... isso também não está sendo levado em conta.
É uma verdadeira crueldade com a população brasileira. Nós não podemos ignorar o trabalho informal, a pejotização e os mais de 13 milhões de desempregados ao falar da reforma da Previdência.
Esse impacto já começou com a reforma trabalhista?
Essas situações sempre existiram, mas foram amplificadas no dia 11 de novembro do ano passado, com a reforma trabalhista e com a estipulação de novas formas de contratação de trabalho, justamente para ir já preparando essa reforma -- uma vez que vai deixar inseguro o trabalhador, e ele seria atraído para a Previdência privada.
Veja o desastre que aconteceu no Chile, na Argentina... nós não podemos permitir que isso [capitalização] aconteça.
E os jovens têm que ficar atentos a essa "carteira verde-amarela", que vai precarizar todos os direitos e vai dificultar ao máximo a sua aposentadoria. Nós, do sindicato, temos a obrigação de alertar os jovens no primeiro emprego que terão que se submeter à carteira-verde amarela, uma carteira que não dá proteção ao trabalho, à futura aposentadoria.
Edição: Daniel Giovanaz
