Construída há quase meio século, a hidrelétrica Itaipu Binacional é fundamental na geração de energia regional. Enquanto no Brasil representa 17% do mercado energético, no Paraguai esse valor corresponde a 85%.
Os dois países se preparam para a revisão, prevista para 2023, do Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que deu origem à empresa. Essa parte do documento estabelece as bases financeiras da usina.
No dia 12 de março, o mandatário paraguaio, Mario Abdo Benítez, esteve no Brasil para uma visita oficial e se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre as pautas principais, estava a revisão do anexo. Pouco foi declarado publicamente sobre os futuros planos dos dois governos, mas o tema já tem sido pensado pelo Ministério de Minas e Energia e muito debatido por especialistas, preocupados com o futuro da empresa binacional. Também se discutiu a futura construção de duas pontes ligando os dois países.
O Brasil de Fato conversou com Gustavo Codas, economista paraguaio que ocupou a diretoria geral da usina hidrelétrica Itaipu Binacional no período de 2010 a 2011. Em pauta, estão o valor que o Brasil paga pela energia paraguaia excedente, os riscos de privatização da empresa no governo Bolsonaro, a soberania energética paraguaia e a relação entre os dois países.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Uma das informações difundidas pelo governo brasileiro e uma parte da mídia é de que o Brasil pagaria muito pela energia paraguaia. O presidente Bolsonaro também já se mostrou contrário ao acordo firmado em 2009 que triplica o valor pago pelo país pela energia do Paraguai. Isso é verdade?
Gustavo Codas: Primeiro temos que corrigir a formulação dessa afirmação sobre a triplicação da tarifa. A tarifa de Itaipu está definida pelos custos financeiros e operacionais que a usina tem ao longo do ano. Metade da energia de Itaipu é para o Paraguai, a outra metade para o Brasil. A parte que o Paraguai não usa, pelo Tratado, deve ceder ao Brasil, e nessa cessão, o Brasil paga um plus — não é uma tarifa de Itaipu, é o que o Brasil compensa ao Paraguai por pegar a energia paraguaia da usina.
O que foi triplicado pelo acordo de 2009, e que demorou quase dois anos para o Congresso brasileiro aprovar, então entrou em vigência em 2011, é a parte da cessão de energia — passou de aproximadamente três para nove dólares o megawatt/hora. A triplicação não é da tarifa, mas sim uma compensação pela cessão de energia. Esse é o nome técnico do tratado.
Com tudo isso, a energia paraguaia de Itaipu continua muito barata considerando a quantidade, qualidade e as garantias que tem a produção para o mercado brasileiro. Esse aumento da compensação, que é uma parte pequena do que o Brasil paga, não afetou nem criou um constrangimento ou abalo para o sistema elétrico brasileiro.
Itaipu tem uma dívida internacional bilionária, e o Brasil tem parte nesta história. Como essa dívida foi adquirida?
A dívida é um dos temas mais candentes no debate que há no Paraguai sobre o funcionamento de Itaipu, porque ela foi aumentada por uma decisão que se tomou nos anos 1980 a pedido da Eletrobras para que o Anexo C não se aplicasse à energia que o Brasil retirou da hidrelétrica durante vários anos.
Nesses anos, o Brasil, que pegava quase a totalidade da energia de Itaipu, levou a energia por debaixo do custo. Ficou devendo para Itaipu. O que aconteceu com esse déficit do pagamento do sistema elétrico brasileiro foi que criou uma dívida extra. Itaipu tinha uma dívida por sua construção, seu processo de montagem, e esse funcionamento irregular com o sistema elétrico brasileiro fez com que no ano de 1994 houvesse uma renegociação e a dívida do sistema elétrico brasileiro virasse dívida de Itaipu.
Esses 4 bilhões de dólares que o sistema brasileiro não pagou viraram uma dívida de Itaipu com terceiros. É como se um cidadão não pagasse a conta de luz durante anos e, no final, fizesse uma renegociação com a Eletropaulo de modo que a sua dívida vire da Eletropaulo.
Se o Brasil tivesse pago, provavelmente lá pelo ano de 2007, 2008, a dívida de Itaipu teria zerado. Quinze anos antes. E assim a tarifa hoje seria inferior.
Sob o governo Bolsonaro, que levanta a bandeira da desestatização em geral, há risco de privatização de Itaipu?
Acho que seria temerário tentar privatizar Itaipu. Por outro lado, a tentativa de tentar privatizar a Eletrobras, que detém 50% da empresa, vai esbarrar em um problema sobre a contabilidade de Itaipu. O governo Bolsonaro com Guedes quer vender a Eletrobras ou ampliar a participação privada.
O que acontece no caso de Itaipu é que as duas empresas que formalmente são suas proprietárias— Eletrobras e a Ande [Administração Nacional de Eletricidade] pelo lado paraguaio — fizeram uma contribuição de capital ínfimo em relação ao valor de mercado da hidrelétrica.
Suponhamos que queiram vender e tirar Itaipu. Por qual valor de Itaipu vão reduzir o patrimônio da Eletrobras?
Acho que a tentativa tanto de privatizar a Eletrobras quanto de juntar Itaipu na privatização vai ser um desastre completo para o Brasil, para o cidadão brasileiro e a indústria.
Ambas as operações são de ampla complexidade e é muito provável que haja más intenções em relação a isso, que é obviamente vender a preço de banana uma hidrelétrica como Itaipu.
O que está em jogo na revisão Anexo C do Tratado em 2023, que está na pauta de diálogo dos governos brasileiro e paraguaio?
Nos anos 1970, quando se assinou o Tratado e seus anexos, o que as duas ditaduras militares definiram foi que Itaipu funcionaria por 50 anos, de 1973 até 2023, fora das regras do mercado — para o bem e para o mal. A energia de Itaipu poderia ser cara para o mercado, e vamos pagar esse preço, ou poderia ser barata e alguém vai lucrar com isso.
O que tem que considerar é que em 2023 o que está em revisão não é apenas a tarifa, mas também a modalidade de comercialização da energia de Itaipu. Finalizará a modalidade estabelecida nos anos 1970.
O que acontece no sistema elétrico brasileiro hoje é que a primeira energia que entra é a de Itaipu, pelo custo definido no Conselho de Administração da usina. Em 2023, esse procedimento da prioridade da energia de Itaipu entrar pelo custo definido pela própria hidrelétrica vai ser modificado. A energia de Itaipu vai entrar no lado brasileiro pelas mesmas regras que entra outra hidrelétrica, vendendo sua energia com as regras do mercado livre.
Outra questão é: e a energia paraguaia? O Paraguai defende duas coisas que são importantes. Primeiro a soberania energética, que possa fazer com sua energia o que decidir que é mais conveniente, seja consumir, vender ao Brasil, à Argentina ou a outros países. Pela interpretação que a diplomacia brasileira faz hoje, isso não poderia acontecer. Supostamente só pode vender no mercado brasileiro. Pelo acordo Lula e Lugo, pode acontecer. E pela visão dos técnicos do setor elétrico é conveniente que aconteça e Itaipu seja interligada em um sistema regional de fontes de energia.
O que vai acontecer a partir de 2023 é que o Paraguai — não sei agora com o novo governo, mas era a reivindicação do governo Lugo — vai ter livre disponibilidade da sua energia, para vender ao mercado brasileiro ou a terceiros países. Há que se dizer que o Brasil, unilateralmente — sem o acordo do Paraguai — comercializa energia com a Argentina.
No acordo Lula e Lugo se estabeleceu a possibilidade de, conjuntamente, decidir a comercialização, por exemplo, ao mercado argentino, que precisa de mais energia elétrica e Itaipu poderia produzir para isso.
De qualquer maneira, o primeiro aspecto que tem que ser discutido é de como vai ser comercializada essa energia, e isso depende de como se modifiquem as regras de ingresso dessa energia no mercado brasileiro. Se supõe que, ao invés de vir com uma tarifa pré-determinada pelo produtor, como é hoje, se dará em uma barganha entre quem produz (o lado paraguaio de Itaipu) e quem quer consumir (o sistema elétrico brasileiro).
O general Joaquim Silva e Luna tomou posse no dia 26 de fevereiro como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional. O que significa um militar na presidência da estatal?
Vamos ver ainda as medidas concretas, mas pelas declarações, o que se vê é muito provavelmente um recuo na visão sobre o que é uma empresa hidroelétrica. A ida de dois generais à diretoria de Itaipu finaliza, pelo perfil das pessoas, uma ideia diferente do que se tentou com a Itaipu e outras empresas (sobretudo nos governos Lula e Dilma), de que fossem ferramentas de desenvolvimento regional e apoio. Vai reduzi-las novamente apenas à sua dimensão de empresa de produção de energia elétrica.
Estamos vendo um recuo, um retrocesso de 50 anos em 5.
Em meio a tudo isso, como fica a relação dos dois países?
Acho que do ponto de vista paraguaio tem que se esperar o pior, que significa acabar o período de cooperação e desenvolvimento entre países vizinhos, existente sobretudo nos governos Lula e Dilma. Agora há uma visão muito mais estrita e rígida da parte do governo brasileiro, pautada pelo mercado, nenhuma visão de desenvolvimento, inclusão, muito pelo contrário, como mostra toda essa violência contra as comunidades camponesa e indígena. A área de Itaipu é muito sensível a populações indígenas e camponesas. A perspectiva é muito sombria.
Há uma questão de que o governo paraguaio de Benitez é muito fraco e subordinado ideologicamente ao governo brasileiro, porque é também um governo de direita e que, ainda que de forma envergonhada, reivindica a ditadura militar.
Mario Benitez acompanha agora a promessa (já negociada no ano passado passado com o governo Temer), de fazer duas pontes: uma perto da atual Ponte da Amizade perto de Foz do Iguaçu e Cidade Leste, que seria em Presidente Franco, para desafogar o trânsito turístico e separar o de carga; e uma outra no rio Paraguai.
Ambas iniciativas o governo paraguaio considera êxitos da sua gestão e, na verdade, são necessidades do agronegócio brasileiro para escoar produtos. A segunda ponte é parte da saída do oceano Pacífico da produção agropecuária brasileira. O Paraguai vai ser um corredor entre o centro-oeste brasileiro e o oceano Pacífico.
O que também preocupa, e eu vejo o governo brasileiro apertando o governo paraguaio é que a ANDE, empresa paraguaia de eletricidade, pague mais pela energia de Itaipu — uma tarifa superior à tarifa média atual. No caso do Paraguai, a tarifa média é mais baixa que a brasileira por um acordo de quinze anos atrás. Por esse acordo, a energia excedente (que é mais barata) não se distribui 50% para cada país. O Brasil leva muito mais. Mas isso deu ao Paraguai o direito de usar essa energia excedente que ficou com o Brasil para seus momentos de consumo de pico. Ao se compor a média, dá um valor menor que o que o Brasil paga. O que pretende o Bolsonaro, ao aumentar o que paga a ANDE à Itaipu, estouraria as contas da empresa paraguaia."
Edição: Mauro Ramos
