Carolina Morishita é defensora pública em Minas Gerais e atua no Núcleo Estratégico para Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise. Por isso, acompanha de perto os efeitos do crime de Brumadinho (MG), cujo número de mortos chega a 157 pessoas. Outras 182 pessoas seguem desaparecidas.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Morishita narra a luta que a Defensoria Pública -- e outros atores da esfera pública e da sociedade civil -- têm travado para garantir às vítimas e às comunidades atingidas o direito de reparação. Entre outras ações, a defensora descreve os esforços junto aos movimentos populares para retirar da mineradora Vale o controle do cadastramento de vítimas e as pressões para que a empresa assine um termo judicial que garanta reparações emergenciais aos atingidos.
Confira os principais trechos da entrevista:
Brasil de Fato: Qual a importância de afastar a Vale do processo de cadastramento dos atingidos?
Carolina Morishita: A gente viu, no caso de Mariana, que o cadastro realizado por eles é extremamente ineficiente. Uma das perguntas que constam no formulário é: “Por qual canal de televisão você se informa?”. Também queriam saber se o atingido era parte de algum movimento social. Ao final, em vez de ser um cadastro para corrigir o que eles haviam feito, virou uma forma de dificultar o acesso a direitos da população. E, até hoje, tem muitas pessoas que ainda não foram cadastradas.
Da forma como eles fizeram, sem número de protocolo, as pessoas não têm controle do que foi feito. Algumas recebem informação de que o cadastro foi perdido, de que mais de um cadastro foi realizado. Toda a sistemática foi prejudicial às famílias atingidas.
Existe alguma estimativa sobre o número de pessoas atingidas e que necessitem de algum tipo de reparação?
Ainda não. Principalmente porque, com o deslocamento dos rejeitos pela bacia do rio Paraopeba, cresce o número de pessoas atingidas.
Qual é a maior dificuldade ao responder as demandas dos atingidos?
Tanto no caso do rio Doce quanto agora, no rompimento em Brumadinho, é o acesso à informação -- o primeiro direito das pessoas atingidas. Tanto a fundação Renova, naquele caso, quanto a Vale, aqui, trazem diversos impedimentos.
A gente não tem a informação no tempo certo e não tem informação confiável para passar para as pessoas, para elas se sentirem tranquilas e terem ideia de qual o fluxo de atendimento, e se estão sendo respeitadas da forma como deveriam.
É papel do Estado ou da mineradora fornecer assistência emergencial às famílias atingidas?
É claro que o Estado tem um papel a ser desempenhado, mas a responsabilidade é da causadora do dano. Ao Estado, por exemplo, [competem] as buscas dos bombeiros, que têm sido realizadas, o atendimento na rede do Sistema Único de Saúde; o Estado não deixa de fazer isso, é obrigação constitucional dele, mas ele tem que ser ressarcido pelos gastos emergenciais que ele tem, pela empresa causadora do dano. É um gasto além do normal.
Qual é a função que a defensoria pode desempenhar nesse momento?
A primeira coisa na qual temos trabalhado é criar um fluxo de informação com a Vale, com os atingidos, para que eles tenham acesso a uma informação segura. Tudo o que a gente passa para as pessoas que nos procuram, para todos os atingidos (independentemente da capacidade financeira, porque a gente tá falando de pessoas vulnerabilizadas por essa situação), é a informação segura. A gente também tem criado fluxos de atendimento de questões urgentes, principalmente aluguel social e atendimento psicossocial, com uma equipe que não seja da Vale.
A gente tem acompanhado, prestado toda a assistência possível e orientações para as comissões de atingidos. E temos trabalhado na negociação em um termo de ajustamento preliminar, [sobre o qual] tivemos uma audiência ontem, para que todas as demandas emergenciais sejam efetivamente garantidas. E atuamos para que o cadastro que a Vale estava querendo fazer com a Sinergia [empresa contratada para fazer o serviço de cadastramento] de novo, não fosse aplicado, para que as pessoas tivessem segurança durante todo o decorrer do processo.
Qual é a expectativa de vocês?
A gente sabe que vai ser uma luta muito intensa. Não tem resposta fácil. Infelizmente esse processo exige tempo, a gente não pode se apressar quando a gente fala de indenização porque a gente tem que conhecer o dano. A gente espera que a Vale -- que tem dito tanto na mídia que está buscando todas as demandas das pessoas que atingiram -- realmente participe dessa reestruturação e aceite o termo. Mas nossa expectativa é de muita dificuldade e muita luta.
Precisamos muito da união das pessoas e das instituições.
Como você avalia as respostas dos governos estadual e federal até o momento?
Até o momento, têm prestado toda a assistência. A gente tem conversado muito com as secretarias do estado e municipais, principalmente de Saúde, para ver se tem médico, como esses médicos estão atendendo. A experiência da defensoria pública tem sido muito positiva nesse apoio.
A gente tem muito que se unir para que haja um ressarcimento do Estado quanto a isso. Não pode ter uma socialização do prejuízo e uma privatização do lucro. Mas a gente precisa cobrar também, durante todo esse processo, a reparação integral de tudo o que as pessoas atingidas, e as comunidades como um todo, sofreram.
O que outros entes da sociedade civil e do governo vão precisar fazer para que as reparações aconteçam?
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho, têm atuado em conjunto. A gente tem uma força tarefa para garantir que tenha uma comunicação célere entre os órgãos. Tanto é que esse termo de ajustamento preliminar foi construído junto com o estado de Minas Gerais, atingidos e movimentos sociais para que as medidas emergenciais sejam tomadas. Durante todo o processo vai ser assim.
Da parte da sociedade civil, [será necessário] que acompanhem o que tenha acontecido no território não só por meio da divulgação da Vale, mas também por meio do jornalismo, dos relatos dos atingidos, para que se mantenha uma pressão da sociedade pela reparação integral. Se não tiver pressão de todo mundo, fica mais difícil.
Edição: Mauro Ramos
