Uma decisão anunciada pelo novo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), logo no início do mandato chamou a atenção de quem acompanha as políticas públicas no âmbito distrital: no último dia 7, o emedebista anunciou a criação de uma Coordenação de Assuntos Religiosos, que atuará no enfrentamento de problemas como "a violência familiar, o combate às drogas e a evasão escolar".
Segundo o governo, a nova pasta, que será diretamente ligada ao gabinete do governador, atuará em parceria com segmentos religiosos em trabalhos da área de assistência social, além de ampliar o debate com as igrejas e investir em ações voltadas ao enfrentamento da intolerância religiosa.
A pasta será conduzida pelo advogado Kildare Araújo Meira, ex-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Distrito Federal (OAB-DF). Meira também já atuou na assessoria jurídica da Arquidiocese de Brasília, cúpula responsável pelas paróquias da Igreja católica no DF.
O anúncio da criação do órgão provocou críticas de entidades que atuam no âmbito local. Para a coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo, a medida poderá comprometer o caráter técnico das ações governamentais por conta do risco de eventuais interferências religiosas na concepção das políticas.
Ao ser questionado sobre o tema, Kildare Araújo Meira disse, em entrevista à imprensa local, que a ideia do governo seria aproveitar o “papel formador de capilaridade das igrejas” e estabelecer uma parceria. O argumento é questionado pela coordenadora do Cecria.
“Essas ações que as igrejas, as ONGs têm hoje com o governo já existem há muito tempo e ocorrem a partir de projetos que são construídos, de fundos de acesso a recursos, como é o no caso da área de crianças e adolescentes, em que a gente atua. Não tem que ter uma secretaria, ainda mais com esse nome de ‘assuntos religiosos’. Há um equívoco na forma como foi construída essa proposta”, afirma.
A ONG atua há 24 anos no DF com projetos de enfrentamento à violência sexual. As entidades do terceiro setor estariam também, segundo o governo, entre os atores de interesse da nova Coordenação de Assuntos Religiosos, mas a gestão não divulgou como pretende atuar com o segmento nem detalhou como se dará a parceira com as instituições religiosas.
“A gente tem medo de qual viés isso vai tomar. Da forma como foi colocado, dá a impressão de que as igrejas vão assumir demandas de políticas públicas. Ficamos bem perplexas com isso porque nunca existiu uma secretaria com essa perspectiva”, completou Karina Figueiredo.
A criação da pasta também repercutiu nos bastidores da política local. O deputado distrital Fábio Félix (Psol) criticou publicamente a medida, destacando que a iniciativa entra em conflito com a ideia do Estado laico, fixada no artigo 5º da Constituição Federal.
“Ela é um exemplo ruim, porque houve toda uma luta histórica em defesa dos direitos às políticas sociais e da concepção de que as políticas públicas, em geral, sejam executadas pelo Estado, respeitando o princípio da laicidade. Então, quando você coloca uma Coordenação de Assuntos Religiosos pra coordenar essa área, você vai na contramão desse processo”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.
Laicidade em questão
Para o sociólogo Daniel Bin, professor da Universidade de Brasília (UnB), a nova medida se insere no contexto de aumento da proximidade entre forças religiosas e o Estado brasileiro no atual cenário de avanço conservador do país.
Nas eleições de 2018, Ibaneis Rocha foi um dos candidatos que surfaram na onda da ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) e declararam apoio a ele no segundo turno. No cenário local, a disputa pelo cargo de governador também foi para a segunda fase da corrida eleitoral. Nas urnas do DF, Bolsonaro teve 69,99% dos votos válidos e o emedebista encerrou a corrida com percentual semelhante, com 69,79%.
Diante do cenário, o sociólogo Daniel Bin avalia que a criação da Coordenação de Assuntos Religiosos por Ibaneis atenderia a interesses políticos do governador com setores mais conservadores do DF.
“Ele acena pra esse público e capta um movimento muito claro que vem ocorrendo na sociedade e que pode ter, de um lado, uma atenção a esse público e, claro, uma busca também por dividendos político-eleitorais, eventualmente pensando nos movimentos futuros do governo”, analisa o pesquisador.
O sociólogo aponta ainda que, ao promover uma inserção direta de instituições religiosas na gestão distrital, o governo poderia estar acenando para medidas mais conservadoras no âmbito dos costumes. Na visão de Daniel Bin, esse movimento poderia comprometer, por exemplo, a promoção de políticas públicas de saúde, área em que, tradicionalmente, há conflitos entre especialistas e religiosos.
Professor do Departamento de Políticas Públicas da UnB, Bin destaca que as políticas demandam, por parte do poder estatal, a escuta de diversos segmentos sociais. O pesquisador pontua, no entanto, que a relação exige o estabelecimento de limites que poderiam ser rompidos no caso de uma participação mais direta de instituições religiosas na gestão governamental.
“Se, de repente, determinadas questões já consagradas de saúde pública se chocam com algum postulado religioso, qual vai ser o comportamento do estado? Só o fato de estarmos discutindo esse ponto e, mais que isso, quando um governo já acena nesse ponto e cria um negócio chamado Coordenadoria de Assuntos Religiosos, ele, no mínimo, sinaliza pra sociedade que está disposto a ouvir essas questões”, analisa o pesquisador.
Governo
O Brasil de Fato tentou ouvir a Coordenadoria de Assuntos Religiosos e o governo do Distrito Federal para saber detalhes sobre o escopo de atuação da nova pasta e também para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta matéria, mas não houve retorno oficial da assessoria de imprensa.
Edição: Mauro Ramos
