Faltando menos de 20 dias para o início do ano letivo na rede pública de ensino do estado de São Paulo, cerca de 2,5 milhões de alunos, 60% do total, correram risco de não ter aulas, a partir do dia 1º de fevereiro, por falta de professores. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional o artigo 1º da Lei Complementar estadual 1.093/2009, que estipula as condições para contratação de servidores públicos temporários. São pelo menos 8.500 docentes temporários que tiveram contratos encerrados em 2018, e que não poderiam ser recontratados segundo a sentença do TJ/SP.
No entanto, no último sábado (12), a Secretaria de Educação de São Paulo obteve uma decisão provisória do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendendo a decisão do TJ-SP, que tinha dado um prazo de 120 dias, a partir de setembro de 2018, para que o governo do estado substituísse os servidores temporários. A modalidade de contrato também é utilizada nas áreas de segurança pública e saúde do estado.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) luta há anos pela realização de mais concursos públicos para efetivação dos professores e também já apontou inconstitucionalidades na lei 1.093, quando esta foi aprovada no governo José Serra. Porém, a decisão do Tribunal de Justiça, segundo o sindicato, foi intempestiva, não dando prazo suficiente para a regularização da atual situação -- o que pode gerar a falta de professores.
O sindicato defende que sejam reativados os concursos anteriores para que os aprovados sejam efetivados. Para isso, deve entrar com uma ação civil pública.
Em nota da secretaria de Educação, o governador João Doria (PSDB) culpou a gestão anterior, do ex-governador e correligionário Geraldo Alckmin (PSDB), por “falta de planejamento”.
“Essa crise em relação à contratação de professores, precarizados pela lei 1.093, não vem de hoje. Há 25 anos, o PSDB vem precarizando a contratação de servidores no Estado de São Paulo sobretudo na área da Educação. E essa situação piorou”, disse o deputado estadual e professor Carlos Giannazi (PSOL).
De acordo com o deputado, a contratação de temporários é uma estratégia do estado para enfraquecer a capacidade de mobilização dos trabalhadores.
“Para o estado, o professor de categoria O é um professor de quinta categoria. Ele é excluído de vários direitos que têm os demais professores concursados efetivos. A nossa luta é pressionar o governo para realizar concursos na área de Educação e por fim a essa precarização, mas ele não vem fazendo isso. São poucos concursos e mesmo assim o governo não chama todos os aprovados. Chama só uma parte. Por isso, temos uma quantidade imensa de professores que não são concursados. Interessa ao governo a precarização para enfraquecer o movimento desses professores”, disse Giannazi.
Nos próximos dias, começa a atribuição de aulas para os professores efetivos e a contratação de temporários (professor de categoria O) vai completar o quadro de aulas para os 3,6 milhões de alunos da rede, segundo a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
A secretaria informou ainda que o atual secretário, Rossieli Soares, pretende fazer um planejamento, ao longo do ano, para definir o quadro de professores para 2020, e que, se a Justiça determinar a reativação de concursos já extintos, os candidatos aprovados e que não foram chamados serão efetivados.
Edição: Mauro Ramos
