Parlamentares de oposição no Congresso Nacional e organizações do campo popular se preparam para lidar com o conjunto de pautas que vem a reboque do governo de Jair Bolsonaro (PSL), eleito em outubro de 2018.
Uma das promessas para o primeiro semestre é o resgate do Projeto de Lei (PL) 7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”. A proposta é fortemente criticada por professores, especialistas e entidades da sociedade civil porque impõe restrições aos educadores, impedindo, por exemplo, conteúdos sobre questões de gênero e educação sexual em sala de aula. Por esse motivo, ela foi apelidada pelos opositores de “Lei da Mordaça”.
Após meses de obstrução da matéria por parte da oposição, o PL foi arquivado, em dezembro de 2018, mas deve ser reapresentado pelo governo.
Conduzido por membros da bancada evangélica, o "Escola Sem Partido" conta com a articulação do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que se reelegeu como deputado federal e prometeu recuperar a medida.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da comissão legislativa que debateu o PL, o projeto exigirá, novamente, uma forte articulação da oposição em 2019. Outro desafio citado pela parlamentar é barrar as armadilhas "antiterroristas", que buscam facilitar a criminalização oficial dos movimentos populares: “Ele ['Escola Sem Partido'] faz parte de uma estratégia de retirada de direitos e de entrega da soberania nacional. Essa estratégia precisa calar a escola e todos os espaços de consciência critica, e ela vem no mesmo sentido da criminalização dos movimentos sociais. Tanto o 'Escola Sem Partido' como essa criminalização enfrentarão a nossa resistência”, assegura Kokay.
Economia
Na pauta econômica, o carro-chefe será a reforma da Previdência. A proposta foi engavetada em dezembro de 2017, após forte oposição de movimentos populares.
Um novo texto vem sendo preparado pela equipe econômica do governo Bolsonaro, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Nalu Faria, que integra a coordenação nacional da Frente Brasil Popular (FBP), a medida deverá enfrentar mobilização nas ruas.
“Com o acúmulo que nós construímos no último período, sabemos que não será fácil. Porque agora temos vários agravantes em relação àquele momento, inclusive a chamada reforma trabalhista, que foi aprovada, e um nível maior de desemprego. Mas, com certeza, retroceder em um direito que a população já tem é bastante complicado. Acho que nós vamos conseguir garantir um grau forte de mobilização”, projeta.
Soberania
Na linha de frente do novo governo, também está a pauta das privatizações. Paulo Guedes tem dito que a gestão pretende implementar um amplo programa de venda de estatais. Ao todo, o Brasil tem 138 estatais federais.
A lista de privatizações pode incluir, por exemplo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), subsidiárias da Petrobras e dos bancos públicos federais – Caixa Econômica e Banco do Brasil. Um dos processos mais avançados é o da venda da Eletrobras.
Durante a gestão de Michel Temer (MDB), a estatal teve suas seis distribuidoras vendidas e, no novo governo, pode ter as empresas de geração e transmissão de energia também privatizadas. A pauta atende aos interesses do mercado financeiro e de multinacionais chinesas e estadunidenses.
Uma das medidas contra a Eletrobras que tramitam na Câmara dos Deputados é o PL 9463/2018, que prevê a desestatização do sistema elétrico e já recebeu parecer favorável do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Nos bastidores do mundo político, diferentes atores avaliam que a pauta deverá retornar com força neste primeiro semestre. O sindicalista Ikaro Chaves, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, afirma que o movimento nacional de defesa da Eletrobras continuará se posicionando contra as medidas de privatização.
“A nossa luta continua. Nós estamos defendendo o patrimônio público, dos brasileiros. A energia elétrica é essencial pra vida na sociedade moderna. Então, nossa missão continua sendo esta: vamos continuar atuando no parlamento, na mídia, tentando convencer a população a não apoiar esse tipo de proposta”, complementa.
Unidade
Para o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o novo momento exigirá maior interlocução entre os parlamentares contrários às pautas do governo Bolsonaro e os segmentos populares.
“O movimento popular tem um papel estratégico em um momento como este. E a gente, no Congresso, não pode piscar”, finaliza.
Edição: Daniel Giovanaz
