O presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), sustentou o nome do advogado Ricardo Salles como o novo ministro do Meio Ambiente mesmo com pendência com a Justiça.
A nomeação de Salles é alvo de ações judiciais porque o novo ministro teve seus direitos políticos suspensos por três anos após ser condenado na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em dezembro pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP.
O artigo 87 da Constituição Federal determina que os “Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”. Ainda assim, o presidente decidiu indicar o advogado ao cargo e deixou claro quem queria agradar com a indicação: o agronegócio.
Ricardo Salles é acusado de descumprir leis ambientais e manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, em São Paulo, "com a clara intenção de beneficiar setores econômicos". Na época, ele era secretário do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). O advogado agrada aos ruralistas porque seus discursos estão em sintonia com os interesses do agronegócio.
Em vídeo gravado durante um almoço com ruralistas e cantores sertanejos em dezembro, logo após anunciar Salles na equipe do governo, Bolsonaro, descontraído, afirmou: “Vocês gostaram do ministro do Meio Ambiente agora, né? Com toda certeza". “Gostamos de tudo”, respondeu prontamente, “representando o agronegócio”, o locutor do rodeio de Barretos, Cuiabano Lima.
Apoiado por ruralistas
Salles, de 43 anos, é fundador do Movimento Endireita Brasil e teve apoio da bancada ruralista. O advogado, inclusive, já trabalhou para a Sociedade Rural Brasileira (SRB). A entidade enviou uma carta a Bolsonaro defendendo seu nome porque Salles, segundo o texto, poderia “conciliar os interesses do produtor rural pelo aumento da produtividade com as questões ambientais de forma objetiva”.
Em outro um vídeo, que circulou por grupos de WhatsApp, o ministro aparece entre o deputado federal Frederico D’Ávila (PSL-SP), dirigente da SRB, e Luiz Antônio Nabhan Garcia, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR).
Nabhan deseja sorte ao ministro e diz que Salles fará uma grande administração porque seu nome significa “o fim do estado policialesco e o fim do estado confiscatório (sic) em cima de quem trabalha e produz nesse país”.
O novo ministro segue o discurso do presidente da República de acabar com o que ele chamou de a "indústria da multa" do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), órgão fiscalizador subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o ministro, o aumento das punições por infrações pode estar relacionada com uma “banalização” de multas no Ibama. O ministro pretende compensar financeiramente os latifundiários. Ele já criticou o atual modelo das reservas legais, mecanismo usado para frear o desmatamento por causa da atividade agrícola.
De acordo com o Código Florestal, propriedades que estão dentro da Amazônia Legal, por exemplo, só podem desenvolver atividade agrícola e exploração econômica em 20% do imóvel.
Apesar das críticas do novo ministro, de acordo com o levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o desmatamento na Amazônia Legal no mês de novembro de 2018 apresentou um aumento de 406% em relação ao mesmo período de 2017.
As áreas privadas ou sob posse correspondem a 53% das áreas desmatadas. Terras indígenas representam apenas 5% do desmatamento e Unidades de Conservação, 4%.
Para Salles, a restrição do uso dos imóveis sem compensação financeira pode ferir a propriedade privada e ser considerada uma sanção desproporcional. Por isso, ele defende incentivos aos produtores rurais.
Além disso, o ministro prometeu interromper o diálogo com grupos ambientalistas, chamados por ele de "eco-xiitas" contra o desenvolvimento ou "picaretas"; as conversas, segundo eles, serão apenas com "grupos razoáveis".
Ódio ao MST e à esquerda
Nas eleições de 2018, Salles disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo partido Novo. Ele obteve 36.603 votos e não foi eleito. Mas sua campanha foi marcada por ódio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O número de candidato, 3006, era mesmo do calibre de balas de fuzil. E suas peças de campanha associavam balas a fotos de sem-terras.
Salles também determinou a retirada de uma estatueta do guerrilheiro Carlos Lamarca no Parque Estadual do Rio Turvo, em São Paulo, em agosto de 2017. O pedestal foi demolido por ordem de Salles, que afirmou que recursos de compensação ambiental não foram feitos para colocar busto de “um criminoso, independentemente do lado ideológico”. O ministro foi alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo por causa da retirada do busto.
Novo tempo
Uma das medidas já anunciadas é o enxugamento da área da pasta responsável por mudanças climáticas e a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, que deu lugar à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável.
Criado em 1993, o Ministério do Meio Ambiente tem como missão formular e conduzir políticas públicas para proteger florestas, recursos hídricos, os ecossistemas, florestas e toda a biodiversidade.
Edição: Katarine Flor
