O Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância se constitui em uma plataforma virtual que receberá denúncias de violências motivadas por preconceito e intolerância em todo o estado. O lançamento ocorreu na segunda-feira (06) no auditório da OAB-PB, pela manhã. O site da Defensoria Pública da PB já está disponibilizando o formulário que deve ser preenchido com as denúncias no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br.
Os casos de violência deverão ser reportados através deste formulário constando o tipo de violência, a razão e o contexto; também poderão ser denunciados os agressores e informar se há existência de provas. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado da Paraíba. O sigilo das informações é garantido.
Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis para apuração e responsabilização dos agressores. Caberá à DPPB orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.
Banner para o formulário se encontra no topo da página do site da DPPB
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e a sociedade civil, o NCDH/UFPB, diversos movimentos sociais da Paraíba, entre outras instituições.
Hugo Raffael Andrade, que é membro do Movimento do Espírito Lilás (MEL) e da Aliança Nacional LGBTI, “os movimentos sociais se sentem contemplados em estar juntos com todas forças da justiça, todas as forças policiais de investigaçao e apreensao no lançamento dessa ferramenta no portal. Esta ação mostra que os sitemas estão em favor, não de minorias, mas sim, de vidas, pela importância que nós temos. Iremos resistir sempre, principalmente com esse apoio da sociedade que lida com vidas e as considera mais importantes que números ”
A coordenadora da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da DPPB, Remédios Mendes, explica que o Observatório foi criado com o intuito de atender a uma recomendação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, visto que houve um aumento expressivo nos casos de violência no Basil, seja em razão da orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, etnia, orientação ideológica, política, religiosa, dentre outras.
“A DPPB foi demandada pela comunidade LGBT e nós até já entramos com uma ação coletiva. Motivada por essas demandas, a gente resolveu convidar as outras instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, como a DPU, o MPF e a OAB, para que, juntas, a gente possa dizer à sociedade que as instituições estão atentas para garantir o direito das pessoas de lutar pelos seus direitos e, sobretudo, para que as pessoas que queiram transgredir, tomando conhecimento de que existe esse Observatório protegendo o direito do cidadão, sejam contidas”, declarou Remédios Mendes.
O defensor público da União, Edson Júlio de Andrade Filho, reforça a importância de deixar claro para a sociedade que as instituições públicas e a sociedade civil organizada estão atentas: “Estamos de olho, acompanhando esses excessos e apurando as responsabilidades. A ideia é dar atendimento, uma acolhida, e buscar a reparação em favor das pessoas que são vítimas dessas violências”, acrescentou.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, ressaltou que o Observatório vai combater a violação dos direitos humanos por violências diversas, com alguns focos pontuais: “A violência policial, já que se falou durante o processo eleitoral que policiais teriam carta branca; a questão de violências contra grupos identitários, especialmente negros e população LGBT; a violência contra nordestino; uma preocupação especial com os professores, em função da liberdade de expressão e de cátedra; e agressão a pessoas por pertencerem ou simpatizarem com determinados partidos políticos”.
No caso dos professores, Godoy adiantou que o MPF fará uma recomendação às instituições de ensino para que adotem as medidas necessárias para evitar que professores sejam agredidos ou sofram constrangimento por exercerem liberdade de expressão e de cátedra.
Edição: Redação BdF - PB
