A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) propõe uma alternativa mais barata e eficiente para execução das penas no Brasil – sem armas e sem policiais. Os detentos são chamados de “recuperandos”: trabalham, recebem assistência médica e psicológica, seguem um conjunto rígido de normas internas e são encaminhados para ressocialização.
Criada pelo advogado Mário Ottoboni, a metodologia foi aplicada no interior de São Paulo no início da década de 1970 e inspirou mais de 50 municípios em oito estados brasileiros.
Integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) visitaram o país em 2006 e incluíram a Apac entre as medidas recomendadas para enfrentar a crise no sistema prisional. Naquela época, o número de condenados que reincidiam na prática de crimes era três vezes menor que nas unidades carcerárias tradicionais.
O primeiro município paranaense a colocar o método em funcionamento foi Barracão, na fronteira com a Argentina, em novembro de 2012. Cinco anos depois, a reportagem do Brasil de Fato Paraná apresenta uma síntese dos avanços e dificuldades para consolidação da Apac no estado.
Balanço positivo
De acordo com a Gerência de Disciplina da Apac de Barracão, 40 pessoas cumprem pena naquela unidade: 26 em regime fechado e 14 em regime semiaberto. Dos 149 homens que foram submetidos à metodologia no município, apenas dois voltaram a cometer delitos. A taxa de reincidência equivale a 1,3%, enquanto, no sistema comum, a porcentagem pode chegar a 70%.
Apesar do sucesso da iniciativa pioneira, apenas um município do Paraná conseguiu reproduzir a experiência aos moldes de Barracão. Em Pato Branco, no Sudoeste do estado, a Apac funciona desde 2014 no bairro Jardim Floresta e também beneficia 40 homens – 24 no regime fechado e 14 no semiaberto.
Os recuperandos acordam am às seis da manhã, arrumam as camas, tomam café e começam a labuta. Parte deles produz artesanato, que é comercializado por meio de uma cooperativa. O valor obtido com as vendas é investido na própria estrutura da Apac. Existe ainda uma parceria com a gráfica Imprepel, em que os condenados em regime fechado assumem parte do processo industrial de customização de embalagens.
O objetivo não é apenas gerar renda. Paulo Roberto dos Santos aproveitou as técnicas aprendidas na Apac para fazer uma placa em homenagem à mãe e presenteá-la no Dia Internacional da Mulher. Para a mesma ocasião, Ronaldo da Silva confeccionou uma caixa de madeira espelhada, com fotos do filho e da esposa.
Todos os cargos de direção e gerência são ocupados por mulheres. A assistente social Rosa Pelegrini, que preside a Apac de Pato Branco, lembra que o terreno foi cedido pela Prefeitura e que o projeto só avança porque existe apoio da comunidade e do Tribunal de Justiça.
“Eu não quero saber qual crime eles cometeram, nem tenho isso registrado. O que importa é o homem que está aqui dentro e a vontade que ele tem de se recuperar”, explica. Para integrar o método Apac, é preciso ter bom comportamento no sistema comum. Na estimativa da presidenta, foi possível “recuperar” até 80% dos condenados que passaram pela unidade.
De setembro de 2015 a dezembro de 2017, cerca de 70 homens experimentaram a metodologia em Pato Branco. Trinta deles estão soltos. Nesse período, oito retornaram ao sistema comum, por indisciplina ou por vontade própria, e dois evadiram.
Entre os impactos positivos da experiência, o voluntário Gilson Feitosa ressalta uma diminuição de custos para o Estado. “Cada recuperando custa em torno de R$ 800,00. No sistema comum, o custo aproximado é de dois salários mínimos e meio [R$ 2.342,50]”.
Todos os dias, a unidade recebe voluntários de várias áreas. Narcóticos anônimos, psicólogos, professores de música, padres e pastores: todos são bem-vindos, desde que se proponham a ajudar.
Um sonhador
Feitosa foi o primeiro a sonhar com uma Apac no Paraná, nos anos 1990. Na época, ele era padre e atuava junto à Pastoral Carcerária na região Sudoeste, com visitas diárias à cadeia pública de Pato Branco.
“Sempre tive essa intuição ou esse desafio de exercer um trabalho com os encarcerados. Eu conheci a Apac em São Paulo e comecei as atividades em Pato Branco, ainda sem um local adequado para desenvolvimento da metodologia”, conta.
Em 1998, ele ajudou a organizar no município o 1º Seminário de Estudos da Metodologia Apac, com a presença do fundador Mário Ottoboni.
“Volta e meia, os presos me traziam demandas, que me exigiam conversar com juízes, promotores. Isso me exigia certo conhecimento na área de Direito”, lembra Feitosa. “Então, ainda enquanto padre, comecei a estudar no Cesul [Centro Sulamericano de Ensino Superior], em Francisco Beltrão [a 57 km de Pato Branco]”.
Antes de concluir o curso, em 2008, ele deixou o sacerdócio. Mesmo assim, a monografia contribuiu para a instalação do método do Apac e para aperfeiçoar as atividades da Pastoral.
No Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Feitosa fez um levantamento da compreensão histórica da execução de penas no Brasil, analisou os três regimes de execução e apresentou a Apac como alternativa ao modelo tradicional.
O estudo chegou às mãos de um estagiário do Fórum de Barracão, que o levou no mesmo dia ao gabinete da juíza Branca Bernardi. Foi ela quem decidiu aplicar a metodologia e, em 2012, criou a primeira Apac do Paraná com sede própria, abrindo caminho para outros municípios do estado.
Desafios
Conseguir um terreno e obter recursos para construir uma unidade da Apac são as barreiras enfrentadas por aqueles que querem levar a ideia adiante. Por isso mesmo, 11 municípios paranaenses utilizam o método Apac dentro do sistema prisional comum, de forma provisória, e outros 15 têm unidades alternativas de execução de pena em fase de implantação.
É o caso de Prudentópolis, na região Sudeste. José Augusto Guterres, que atua como juiz naquela comarca, comemora a cessão de uma sede pela Prefeitura, no final de 2017, mas cita outro desafio à efetivação do método Apac.
“Existe na sociedade, e entre algumas autoridades do Poder Judiciário, a ideia de que tudo se resolve com um encarceramento maior”, analisa Guterres. “Mas, quando a gente reúne as pessoas para apresentar estatísticas e soluções técnicas, fica clara a importância de se repensar esse discurso punitivista”.
Abismo
O contraste entre a Apac e os métodos tradicionais de execução penal é cada vez mais evidente. No mesmo dia em que a reportagem do Brasil de Fato esteve em Pato Branco, os presos sob custódia na 5ª Subdivisão Policial do município divulgaram uma carta aberta denunciando a superlotação e precariedade das celas.
Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SAP/MG) no ano passado, um recuperando da Apac custa ao Estado menos da metade do que um detento no sistema comum.
Edição: Ednubia Ghisi
