Com a justificativa de tentar conter a onda de violência no Rio de Janeiro, o presidente golpista Michel Temer (MDB) assinou um decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública no estado nesta sexta-feira (16). Com a medida, as Forças Armadas passam a assumir a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado até o dia 31 de dezembro de 2018. O decreto, que será votado pelo Congresso Nacional no início da próxima semana, não foi detalhado e deixou muitas dúvidas para quem acompanhou o pronunciamento oficial de Temer.
Para entender mais sobre a medida e as causas, o Brasil de Fato conversou com o sociólogo Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo o pesquisador, a decisão é motivada por interesses políticos e está distante de ser a solução para o problema da segurança pública no estado.
Leia a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: O que essa intervenção federal no Rio de Janeiro representa para a segurança pública no estado?
Ignacio Cano: Representa um passo a mais na tendência de militarizar a segurança pública no país. É uma intervenção federal, mas não só, é uma intervenção federal militar. Está sendo colocado para a população que a solução dos problemas da violência virá nas mãos do exército. A gente sabe que essa solução não virá porque o exército não tem essa capacidade e não tem essa função.
Na sua opinião, o que justificaria essa intervenção nesse momento?
Não podemos esquecer que estamos em ano eleitoral e que Brasília e Rio estão sendo comandados pelo PMDB, governos sem nenhuma legitimidade, que carregam seríssimas acusações, no âmbito estadual e nacional. Então, acredito que essa decisão se inscreve em uma lógica político-partidária eleitoral mais do que numa lógica de segurança. O problema da segurança pública no Rio não é de agora, é um problema estrutural e não vai ser resolvido dessa forma. Inclusive, o governo de Temer está acenando a possibilidade de criar uma Secretaria Nacional de Segurança, que a gente até entende como uma boa ideia, mas não em um governo agonizante, que tem poucos meses para acabar, não tem projeto claro para o país e não tem recursos. Isso comprova que a lógica das decisões deste governo é política-eleitoral e não preocupada com a segurança pública.
Essa é a primeira vez, desde a instauração da ordem constitucional em 1988, que uma intervenção federal militar é acionada. Como podemos entender essa medida?
Uma intervenção federal não é estado de sítio, nem nada disso. É uma intervenção do governo federal em um governo estadual. Não há nenhum motivo para que nenhum direito seja suspenso, a princípio. Mas temos que entender que faz parte de um planejamento. Por exemplo, essa mudança da lei que permitiu transferência do julgamento dos homicídios cometidos pelos militares para Justiça Militar, já era um sinalizador da vontade de militarizar cada vez mais a área de segurança pública.
Então esse já é um movimento que vinha acontecendo há algum tempo?
Sim, não é espontâneo. Inclusive a ideia de colocar um general para chefiar a segurança pública do estado já foi sondada há alguns meses atrás. Falei com o Roberto Sá [secretário de Segurança Pública do Rio que foi afastado do cargo nesta sexta-feira (16)], e ele disse que não sabia nada sobre isso, que havia lido nos jornais e que estava surpreso, mas essa é uma ideia que vem sendo acalentada há algum tempo.
Para entender um pouco mais sobre o decreto, em termos de garantias individuais, existem direitos que ficam suspensos a partir da intervenção militar?
A princípio não. Quem for preso deve ser entregue às autoridades civis, por exemplo. O que mudou foi que, agora há uma intervenção federal no Rio. Quem comanda a segurança agora é em Brasília e não mais o Rio.
Mas a medida abre precedentes para outras mudanças?
Abre o precedente de colocar militares no comando da segurança pública do país. Aqui no Rio não tínhamos, só um militar de reserva nos anos 1990, agora vão colocar um militar da ativa. Isso, com certeza, muda a maneira de se fazer segurança pública no estado.
O que podemos falar de impacto para a população mais pobre que mora nas favelas e áreas periféricas?
Não sabemos ainda. A medida pode ser inócua, se a escolha for por patrulhar vias centrais e zona sul, o que já se fez em outras ocasiões. Mas se optarem por uma intervenção mais agressiva, os riscos vão ser complicados. Se colocarem um tanque na frente de uma comunidade, o que ele vai fazer? Vai atirar contra a comunidade? Temos que ver como será desenhado essa intervenção, estamos vivendo só o início de um processo.
Tendo como base as intervenções da Guarda Nacional, durante os megaeventos por exemplo, podemos temer um aumento do número de mortes em áreas de conflito?
Recentemente tivemos o caso de São Gonçalo [na região metropolitana do Rio de Janeiro], em que houve uma operação conjunta do Exército e da Polícia Militar que deixou mortos, a polícia diz que foi o exército e o exército diz que foi a polícia. Nós não sabemos até agora. Então, existe um risco, não há dúvida, em relação a isso. Pode haver um aumento de mortes, dependendo do tipo de abordagem que eles optarem por fazer. Para sustentar essa medida, alguma coisa eles vão ter que fazer logo. Eu estou muito receoso com o estado do país de modo geral e com o Rio em particular. Esse é mais um motivo de preocupação nessa conjuntura.
Leia a nota em espanhol.
Edição: Mauro Ramos
