Manifestações de altos oficiais das Forças Armadas brasileiras tomaram o noticiário recentemente, gerando uma polêmica em torno das posições e do papel dos militares no atual cenário político nacional.
Sued Castro Lima é coronel-aviador reformado da Força Aérea. Com 5.500 horas de voo, deixou o serviço em 1998. Ele fez parte do grupo inicial que compôs o Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), entre 1992 e 1993, e é membro fundador do Observatório das Nacionalidades, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UEC).
Em entrevista ao Brasil de Fato, o coronel falou sobre diversas temáticas relacionadas às Forças Armadas e ressalta as condições históricas que levam os militares brasileiros a manifestarem agora o mesmo padrão de comportamento do passado: “Os governos chamados progressistas que dirigiram o Brasil nos últimos anos não esboçaram qualquer movimento para mudar esse quadro de predomínio total do ideário conservador, que bloqueia na oficialidade a capacidade de identificar os reais inimigos do país”.
“Não é temerário afirmar que o pensamento político do militar brasileiro, com pontuais exceções, está estacionado na década de 1960”, complementa. Confira a íntegra da conversa:
Brasil de Fato: Recentemente, foi noticiada a presença de militares dos EUA em treinamento na Amazônia. Do ponto de vista histórico, isto é usual? Esse tipo de "manobra" representa algum risco para nossa soberania em termos bélicos?
Cel. Sued Lima: Alguns treinamentos de manobras militares conjuntas já vinham ocorrendo há anos: cito a Unitas, que envolve forças navais, e outras com unidades da Força Aérea Brasileira.
Já essas operações de treinamento que se desenvolveram recentemente na Amazônia, em parceria com forças norte-americanas, guardam pelo menos dois ineditismos e uma vistosa contradição: os ineditismos decorrem da região agora escolhida: a Amazônia brasileira e da presença da força terrestre nas manobras. A contradição vem do visível choque com a posição explicitada em documento que passou a vigorar há apenas oito anos, aprovado pela Presidência da República, de nome Estratégia Nacional de Defesa, que aponta a Amazônia como região “a ser priorizada nos estudos de defesa nacional, por seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, que atraem o foco (leia-se cobiça) da atenção internacional”. Não é por outro motivo que as três Forças Armadas vêm transferindo suas unidades operacionais de outras regiões do país para a Amazônia.
Pessoalmente, tenho imensa dificuldade em entender esse movimento ambíguo: aumentam-se as defesas e abre-se o espaço à participação da mais ameaçadora das potências.
A discussão sobre a Base de Alcântara voltou à tona em 2016/2017. Há pouca cobertura noticiosa sobre o programa espacial brasileiro. A concessão da unidade a estrangeiros não poderia ser um instrumento de dinamização do programa?
Depende de quem venha a ser o estrangeiro. A Ucrânia, parceiro até recentemente, era detentora de importantes conhecimentos sobre tecnologia aeroespacial e, inicialmente, dispunha-se a nos transferir parcela desses conhecimentos. Há mais de vinte anos que aquele país é capacitado a lançar satélites utilizando seu próprio veículo lançador.
Já os Estados Unidos, quando se candidataram para ocupar o mesmo espaço, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceram um rol de exigências que praticamente transformavam a base em enclave no território brasileiro, algo como Guantánamo, em Cuba. Coerentes com sua posição internacional de vetar acesso de qualquer país aos conhecimentos sobre lançamento de foguetes, não se dispunham e jamais se disporão a promover qualquer nível de transferência de tecnologia na área espacial.
Conforme revelou o site Wikileaks, em 2011, o governo estadunidense tentou impedir o desenvolvimento de um programa de produção de foguetes espaciais brasileiros e, nesse sentido, pressionou explicitamente a Ucrânia, o que foi registrado em telegrama enviado pelo Departamento de Estado a sua embaixada em Brasília, onde declarava com todas as letras não apoiar o nosso programa de lançamento veículos espaciais e considerar indesejável que a Ucrânia favorecesse a transferência de tecnologia com relação à matéria.
Lamentável é ver agora as atuais autoridades brasileiras voltarem à negociação para ceder a Base de Alcântara para tão abominável parceiro. Notícias bem recentes dão conta de que as tratativas encontram-se em fase final de ajustes. Deplorável!.
A privatização do primeiro satélite brasileiro e da rede de comunicações da Aeronáutica - assim como dos próprios aeroportos civis - está na ordem do dia. O que justificariam medidas como essa? O que o país perde com as possíveis privatizações desses serviços e equipamentos?
Desconheço a existência alguma potência que adote o modelo de rede de comunicações militares operada por empresas privadas. Além do nível de segurança exigido para o trânsito de mensagens de segurança de Estado, o porte de investimentos envolvidos em produção de satélites, veículos lançadores e infraestrutura de apoio é muito elevado. Não identifico empresa nacional capaz de assumir tal tarefa e a entrega às estrangeiras significaria o fim da soberania nacional. Fosse uma atividade simples, não se configuraria como tecnologia restrita a poucos países. As grandes potências estrangeiras detentoras dessa capacidade jamais depositaram tal tarefa nas mãos de empresas privadas.
No caso das privatizações brasileiras, no sentido mais amplo, vivemos um descalabro. O Estado investe conhecimentos e capitais na montagem de estruturas de grande porte em empresas de diversas áreas, enfrenta os prejuízos operacionais do início da atividade e depois, com as empresas já lucrativas, repassa-as por valores irrisórios à iniciativa privada, como vem ocorrendo com a infraestrutura aeroportuária. Usando o caso da Eletrobras como referência, há informações indicando que o atual governo tenciona vender a empresa por valor 13 vezes inferior ao capital real nela investido.
Segundo o prof. Ildo Sauer, da USP, ex-diretor da Eletrobras, até mesmo os governos petistas se empenharam em enterrar uma das maiores empresas de eletricidade do planeta.
A alegada eficiência das empresas privadas pode ser medida no exemplo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sua venda à Samarco Mineração SA, responsável por um dos maiores desastres ambientais vividos pela humanidade. A volta ao comando do país de um governo verdadeiramente democrático necessariamente representará a denúncia dos processos espúrios de privatização ora em curso e o retorno do patrimônio espoliado ao controle do Estado brasileiro.
O programa do submarino nuclear brasileiro enfrenta uma série dificuldades no presente momento. Qual era sua importância para as Forças Armadas e para o país? É necessário retomá-lo com vigor?
A construção de um submarino com propulsão nuclear foi classificada como prioritária pela Estratégia Nacional de Defesa, de 2008. A Marinha considerava o equipamento ferramenta fundamental para emprego na defesa da costa brasileira, a chamada Amazônia Azul, com ênfase nas reservas do pré-sal.
Trata-se de um projeto arrojado, com elevado nível de complexidade tecnológica e de custos em desenvolvimento e fabricação estimados em R$ 32 bilhões, dos quais pouco menos da metade já consumidos. Mas os benefícios operacionais como arma de dissuasão são incomparáveis.
A estimativa é de conclusão em 2027, o que já representa um atraso de seis anos em relação à projeção inicial. Todavia, a crise que desabou sobre o país afetou a construção do submarino de duas formas: pelo contingenciamento de recursos e pelo afastamento do principal cientista envolvido em sua execução, o Almirante Othon Silva, condenado a surpreendentes 43 anos de prisão.
Não é ocioso considerar que há algo de escabroso por trás dessa pena absurda. Não se descarte a possibilidade de que tais ações façam parte da estratégia da grande potência mundial no sentido de eliminar o surgimento de dificuldades que se contraponham a alguma futura intervenção imperialista em nosso país.
Entendo que é necessário dar andamento ao que foi planejado, com a retomada do projeto inicial, por tudo que esse empreendimento representa em termos de segurança estratégica, por sua capacidade de dissuadir eventuais aventuras usurpadoras.
Até mesmo a compra de novos caças para a FAB tendo sido alvo de investigações e contestações. Qual a necessidade de reforçar a aviação militar nacional?
Pelas mesmas razões que justificam a construção do submarino nuclear. Não se imagina combater e vencer uma grande potência. O que se pretende é dispor de algum poder dissuasório, definido como a capacidade de um país em promover danos importantes às forças que o ataquem militarmente, levando o atacante a sopesar cuidadosamente sua disposição de solucionar “manu militari” seus litígios internacionais.
A Argentina foi derrotada pelo Inglaterra na Guerra das Malvinas, em 1982, mas sua Força Aérea impôs danos de monta às forças britânicas, resultantes de 6 modernos navios de guerra afundados, 9 navios de apoio danificados, 35 aeronaves destruídas e cerca de 260 combatentes mortos. Mesmo assim, seu poder de dissuasão não foi suficiente para conter o impulso colonialista do decadente império.
O Brasil, por sua posição geopolítica, deveria dispor de uma melhor capacidade dissuasória, que é efetivamente irrelevante. A Coreia do Norte e o Irã optaram por amamento nuclear como recurso de defesa. Não por casualidade, os EUA ainda não julgaram saudável invadir ambos os países, como fizeram no Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria, dentre outros.
A última desse bloco, um pouco distante das outras: no contexto de crise da segurança pública, as Forças Armadas vem sendo demandadas para atuação na área em algumas cidades. Como o senhor vê isso?
Vejo como medida inócua e desmoralizante. A crise de segurança no Brasil exige dois tipos de ação: social e policial. Uma não funciona sem a outra e para nenhuma delas as Forças Armadas estão preparadas.
Como a confirmar o que acima está dito, a coluna do jornalista Jânio de Freitas, do dia primeiro de outubro de 2017, lembra que em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Rio 92, em que foram empregadas tropas do Exército no policiamento da cidade, carros de combate foram dispostos em via pública apontando seus canhões para a Rocinha, como se houvesse disposição dos militares para disparar obuses contra a população favelada. A situação teria sido qualificada pelo então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, presente ao evento, como ridícula.
As últimas operações indicam que, ao longo dos anos, pouco mudou na qualidade e efetividade de tais intervenções. Vão os militares, passam alguns dias em ação midiática, o ministro da Defesa apregoa vitória, retiram-se os soldados e tudo volta a 'ser como dantes no quartel de Abrantes'.
O governo e o Parlamento debatem a questão de uma maior abertura a estrangeiros na aquisição de terras. Do ponto de vista da integridade do território nacional, isso apresenta algum risco?
Não me julgo suficientemente informado para tratar desse assunto. Sei apenas que há interesse do governo Temer em aprovar uma legislação que facilite a venda de terras a estrangeiros. Por trás das tratativas estão o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o deputado federal Newton Cardoso Júnior, do PMDB- MG, o que torna a ideia inteiramente suspeita de ser contrária aos interesses nacionais.
Existe uma reorientação da política externa brasileira no último período. Ela impacta na atuação da Defesa? De que forma?
Mais do que de equipamentos bélicos, a defesa de um país tem relação direta com seu posicionamento em termos de política externa. Sob a gestão do ministro Celso Amorim, o Brasil atuou com inegável brilhantismo na aproximação de novas parcerias estratégicas.
Já em 2006, o Brasil passara a formar o bloco econômico de nome BRIC (depois BRICS), constituído pela Rússia, Índia, China e África do Sul.
Em 2010, passou a priorizar relações com países do continente, liderando a criação da União de Nações Sul-Americanas, que congregou 12 países da região. Para desenvolver os laços na área de segurança, foi criado o Conselho de Defesa Sul-Americano, que prevê a realização de exercícios militares conjuntos, a participação em operações de paz das Nações Unidas, troca de análises sobre os cenários mundiais de defesa e integração de bases industriais de material bélico, que compõem medidas de fomento de confiança recíproca.
Assim, a política externa brasileira deixou de orbitar em torno dos interesses estratégicos dos Estados Unidos, gerando evidente desconforto e antagonismo da potência ianque, que vê nesses movimentos sintomas de rebeldia em região onde consideram consolidado seu domínio.
Com o golpe de 2016, essas medidas vêm sendo esvaziadas, num movimento profundamente antipatriótico.
Há muita especulação sobre o sentimento das Forças Armadas na atual conjuntura e teorias sobre a possibilidade de uma nova atuação direta dos militares, com muitos exageros, volta à tona. Qual o real sentimento do Exército em relação ao momento em que o país vive e qual sua posição sobre isso?
Eu fiz carreira na Força Aérea, como oficial aviador, e estou fora do serviço ativo desde 1998. Mas passei 35 anos na caserna e tiro minhas avaliações sobre o assunto proposto nesta questão da experiência que vivi e de reflexões com colegas que deixaram a ativa mais recentemente ou que continuam atuando de alguma forma no âmbito do Ministério da Defesa. Também coleto subsídios através da participação em debates acadêmicos e da leitura de textos relativos ao tema.
Primeiramente, importa lembrar alguns fatos históricos ocorridos nas décadas de 40, 50 e 60 do século passado, quando eram intensos os embates políticos que se produziam entre as correntes políticas dominantes do ambiente castrense de então.
Um desses grupos era composto por militares que defendiam, entre outras questões, o alinhamento incondicional com os Estados Unidos, incluindo a participação do Brasil na guerra da Coreia, promovida pelos norte-americanos. Entre outras posições antinacionais, atacavam a criação da Petrobras e defendiam a cessão da infraestrutura do país a corporações estrangeiras. Na Força Aérea, oficiais que seguiam essa linha de pensamento pugnavam até pela entrega da manutenção de aeronaves militares a empresas não nacionais. Eram os chamados entreguistas.
Com o golpe militar de 1964, esse grupo ascendeu ao poder e determinou um vigoroso expurgo nas Forças Armadas que, segundo alguns estudos, atingiu mais de sete mil militares do grupo oponente, que se qualificava como legalista e nacionalista.
A par desse processo, cuidou-se de higienizar as escolas militares para que nelas não fossem mais gerados “desvios políticos”. Diferentemente do que ocorreu na Espanha, Argentina, Uruguai, Venezuela e Equador, os governos chamados progressistas que dirigiram o Brasil nos últimos anos não esboçaram qualquer movimento para mudar esse quadro de predomínio total do ideário conservador, que bloqueia na oficialidade a capacidade de identificar os reais inimigos do país. Não é temerário afirmar que o pensamento político do militar brasileiro, com pontuais exceções, está estacionado na década de 1960.
Todavia, entendo que os acontecimentos políticos que ora se sucedem têm potencial de gerar conflitos no interior da cúpula militar. Não é surpreendente que o general Sérgio Etchegoyen se coloque favorável à venda de empresas estatais a estrangeiros, pois tal postura é coerente com sua linhagem familiar, que vem assim desde a década de 1940. Com ele, alinha-se o general Hamilton Mourão, conforme deixou claro na palestra proferida na casa maçônica de Brasília.
Por seu lado, surge em recente palestra o general Edson Leal Pujol, Comandante Militar do Sul, que também parece buscar lugar no time de oficiais da ativa adeptos da autonomia para expressar opiniões políticas, embora isso lhes seja vedado por regulamentos pelos quais lhes cabe zelar. Informa-nos ele que, após a queda da Presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores teria feito uma autocrítica no Congresso realizado em 2016, admitindo como pecados de sua experiência no poder o fato de não ter dominado totalmente a imprensa, não ter alterado os currículos das escolas militares e não ter promovido oficiais simpatizantes com as posições do partido.
É de se duvidar da capacidade cognitiva de Pujol, pois o documento citado por ele fala de deliberações bem diferentes: democratização dos meios de comunicação, de que somos claramente carentes, e cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade acerca de direitos humanos e de currículos das escolas de oficiais, dos quais se fazia necessário expurgar valores antinacionais e antidemocráticos, como o elogio ao golpe de 1964 e ao regime militar que então se estabeleceu.
De qualquer modo, os quadros da ativa do Exército contam com 15 generais de quatro estrelas. Temos ouvido pronunciamentos de parcela correspondente a um quinto do total. Se não houver dissidência no alto comando em relação a esse conservadorismo tão retrógrado, é de se lamentar pelas nossas Forças Armadas.
Edição: Vanessa Martina Silva
