Na última terça-feira (25), o presidente ilegítimo Michel Temer anunciou três medidas provisórias (MPs) que mudarão 23 artigos do Código da Mineração.
A MP nº 789 altera a base de cobrança dos royalties. Antes a cobrança era de acordo com uma determinada alíquota (porcentagem) do faturamento líquido e agora passa a ser cobrado de acordo com o faturamento bruto. Além disso as alíquotas de vários minerais sofreram mudança, como é o caso do ouro que mudou de 1% para 2% e do minério de ferro que poderá chegar até 4% (dependendo do valor da tonelada do minério no mercado internacional).
A MP nº790 realizou diversas mudanças do código da mineração; entre elas, autorizou as empresas a extraírem substâncias minerais antes da outorga da concessão de lavra.
A MP nº791 criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A justificativa do governo foi que a criação da nova agência irá trazer segurança jurídica para o setor mineral.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) compreende que:
Essas medidas do governo golpista são para entregar áreas de grande biodiversidade e base natural vantajosa para grandes grupos privados e transnacionais da mineração.
O papel da ANM será o mesmo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ou seja, servirá aos interesses dos grupos privados em detrimento aos atingidos por esses grandes projetos e do povo brasileiro.
O aumento do recolhimento dos royalties por parte dos governos não seria aceito pelos capitalistas (que bancam a permanência de Temer no governo) se não houvesse algo em troca. E a troca que o governo fará é entregar cerca de 20 mil novas áreas para a mineração privada, sobretudo para empresas transnacionais.
Temer rifará 20 mil áreas para grandes empresas privadas
Desde a privatização da Vale de 1997, a mineração no Brasil é realizada pelo setor privado e, em muitos os casos, por empresas de outros países (transnacionais). Diante disso, todo o subsolo, que pertence à União (de acordo com a Constituição), foi rifado ao setor privado, que tem como única responsabilidade a prestação de contas aos acionistas.
Agora, com a retomada do pensamento entreguista (privatização), o governo Temer pretende disponibilizar cerca de 20 mil novas áreas para as empresas de mineração até o fim do ano. Outras 8,8 mil áreas estão com procedimento de disponibilidade em curso.
A pretensão de entregar essa grande quantidade de terra e minérios já pode ser comparada ao período do neoliberalismo do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). De acordo com o levantamento do DNPM, no segundo mandato de FHC (1999-2002) a média foi de 17.317 áreas por ano. O ápice foi no ano 2000, quando o governo disponibilizou 35.616 áreas para a mineração. Em comparação, no governo Dilma (2011-2016), foram disponibilizadas uma média de 4.886 áreas por ano; no período do governo Lula (2003-2010) a média anual foi de 10.176 áreas disponibilizadas.
Além da entrega de novas áreas para a mineração privada, a perspectiva é aumentar cada vez mais a concentração da base natural vantajosa (recursos minerais) nas garras dos grandes grupos estrangeiros.
Antes para adquirir essas áreas disponíveis, o DNPM analisava a melhor proposta técnica – o que, inclusive, não foi suficiente para evitar o crime da Samarco na bacia do rio Doce - mas agora o critério de julgamento é o maior valor ofertado. Assim, as grandes empresas estrangeiras terão prioridade, pois terão mais condições financeiras para ofertar o maior valor pelas áreas disponíveis. Além disso, certamente esse será um fator para reduzir a segurança e aumentar o impacto ao meio ambiente desses empreendimentos.
Na prática, essas mudanças irão multiplicar posturas como a da Vale e BHP Billiton que criaram a Samarco (nome fantasia) para se esconderem por trás da acumulação primitiva e predatória que matou a bacia do Rio Doce, de Mariana (MG) a Regência (ES).
Essa mudança profunda do Código da Mineração está dentro da cartilha de privatização (afronte à soberania nacional) do governo golpista, bem como estão a PEC do congelamento de investimento por 20 anos, a reforma trabalhista, a entrega dos campos dos pré-sal para os estrangeiros e o fim da previdência.
Além da luta contra a entrega dos recursos minerais, não podemos perder de vista a luta geral pelo Fora Temer e Diretas Já. Para além disso, é necessário construirmos um Projeto Popular para o Brasil com os elementos da Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular.
Edição: MAB
