Os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um "bolsa-empresário"? Para que serve um banco público que manda dinheiro para o exterior? A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) produziu um site para responder a perguntas como estas, que estão cada vez mais na boca do povo por conta das delações premiadas dos irmãos Wesley e Joesley Batista, sócios do grupo JBS, um dos beneficiadas pelo braço de participações do banco, o BNDESPar, pela política de campeões nacionais dos governos Lula e Dilma.
No último mês, eles têm sido protagonistas do noticiário de política por conta de delações de seus proprietários no âmbito de operações da Polícia Federal. Antes de serem presos, confessaram crimes de fraudes financeiras e pagamento de propinas que envolviam políticos de diversos partidos, como o presidente golpista Michel Temer, e há suspeita de que tenham sido usados recursos do grupo do BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo.
No entanto, as acusações e investigações estão sendo usadas como argumentos para o desmonte do banco público. Segundo Paulo Kliass, doutor em Economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal, uma das medidas nessa direção teria sido a criação de uma nova taxa de juros para os empréstimos realizados pela instituição, que se aproximam da Taxa Selic, uma das mais altas do mundo. A responsável pela ação foi a ex-presidenta do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, nomeada por Michel Temer. Ela pediu demissão em 26 de maio, dez dias após a delação dos irmãos Batista.
"Ninguém melhor que nós, que trabalhamos todos os dias no banco, para abrir um debate franco com a sociedade em busca de caminhos para superarmos essa crise e seguir impulsionando o desenvolvimento do país", dizem os funcionários do banco no portal.
O Brasil de Fato selecionou abaixo algumas das perguntas e respostas relacionadas ao banco. Se você discorda das respostas da associação ou tem outras questões, mande seu comentário nas redes sociais.
1) O que o BNDES faz pelo Brasil?
Hoje, o BNDES é o principal instrumento de financiamento a longo prazo e investimento em todos os setores da economia brasileira: agropecuária, indústria, comércio e serviços e infraestrutura.
A instituição também atua de financiamentos a micro e pequena empresas à investimentos em grandes projetos de infraestrutura, bem como participações acionárias em empresas de setores-chave da economia brasileira até o patrocínio à cultura e ao esporte. Saiba mais aqui.
2) Os juros do BNDES são uma "Bolsa-Empresário"?
Todos os bancos de desenvolvimento do mundo operam com alguma forma incentivo financeiro. Como o objetivo é fomentar atividades associadas a um projeto de desenvolvimento para o país, os governos incentivam investimentos que não aconteceriam sem fomento.
O BNDES empresta dinheiro e cobra com juros da Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, que hoje está em 7% ao ano.
A TJLP é mais baixa que a Taxa Selic, que tem variado entre 7,1% e 14,1% nos últimos 10 anos, mas ainda é a quarta maior taxa de juros do mundo. Para a Associação, "o problema brasileiro são as altas taxas de juros, não a TJLP".
A Associação ainda pondera que há diferenças nas operações do BNDES. O capital de giro para grandes empresas, por exemplo, não possui nenhuma participação em TJLP, sendo financiado apenas a taxas de mercado. Por outro lado, projetos de saneamento ambiental e projetos de investimento de micro, pequenas e médias empresas são financiados integralmente em TJLP, em função do grande retorno social esperado.
Entenda melhor sobre o assunto aqui.
3) Qual a diferença entre o BNDES e um banco normal?
Um banco comercial tem como finalidade realizar uma intermediação financeira e conceder crédito, visando seu próprio retorno financeiro, revertido para seus acionistas. Esses bancos atuam para atender interesses privados.
Um banco público, como o BNDES, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento do país. Entre suas ações estão os financiamentos com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de pagamento de modo a incentivar iniciativas de empreendedorismo que tragam benefícios para o proprietário e para a sociedade, fazendo girar a economia, gerando empregos etc.
A associação desenvolve melhor o assunto aqui.
4) Como o BNDES apoiou a JBS?
A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) idealizada pelo BNDES apoiou empresas brasileiras que tinham potencial para se tornarem líderes mundiais em seus setores. A JBS foi uma delas: hoje, o grupo é o maior empresa de carne bovina do mundo.
Os aportes no grupo totalizaram R$ 8,1 bilhões entre 2007 e 2010. Além da empresa de alimentos, o BNDES também apoiou empresas menores e desembolsou de R$ 17,1 bilhões para mais de 1.700 empresas e cooperativas do setor de abate e fabricação de produtos de carne entre 2005 e 2017.
As ações da JBS não deram prejuízo, mas retorno ao banco, em torno de R$ 3 bilhões. Saiba mais aqui.
5) Com tanta carência no Brasil, por que o BNDES apoia obras no exterior?
O apoio a obras no exterior gera retorno em moedas fortes (dólar ou euro), e o Brasil é um país que historicamente sofre com falta de acesso a essas moedas. O processo funciona da seguinte maneira: o BNDES desembolsa em reais para as construtoras brasileiras e depois recebe o pagamento em dólares durante o prazo do financiamento. Ou seja, apoiar obras no exterior significa a exportação de serviços brasileiros.
Além disso, essas obras têm impacto na cadeia de fornecedores das construtoras localizadas no Brasil, o que, consequentemente, gera emprego e renda no Brasil. Saiba mais.
6) O Brasil deu dinheiro para Cuba, Venezuela e Angola?
Não. O BNDES participa do sistema brasileiro de apoio às exportações, junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional e Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, coordenados pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - composta pela Casa Civil, Ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Planejamento.
As empresas brasileiras exportadoras estão entre as mais competitivas do país e estão concorrendo com outras do mundo inteiro. Em geral, os países dispõem de instrumentos exclusivos para apoio às exportações, as chamadas Agências de Crédito a Exportação (ACE). Em alguns países o sistema é ainda mais sofisticado, havendo entidades especializadas no crédito à exportação e outras no seguro de crédito.
Entenda melhor sobre esse ponto aqui.
7) Os funcionários do BNDES são contra as investigações no banco?
Não. Os funcionários são favoráveis às investigações, mas questionam a maneira com que elas têm sido conduzidas.
"Apenas desejamos que qualquer suspeita sobre a atuação do banco seja devidamente especificada e esclarecida com seriedade", afirma a associação dos trabalhadores.
O grupo contesta as "campanhas caluniosas e difamatórias, com espetáculos midiáticos". Veja mais argumentos sobre o assunto.
8) Por que os funcionários do Banco sofreram condução coercitivas na operação Bullish?
Funcionários do BNDES, incluindo uma trabalhadora grávida de 39 semanas, foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios inspecionados pela Polícia Federal, no âmbito do a inquérito denominado "Operação Bullish" para apurar supostas irregularidades na concessão de apoios financeiros pela BNDES Participações S/A à empresa JBS S/A.
A chamada condução coercitiva é medida prevista no Código de Processo Penal quando acusados ou testemunhas: “não atenderem à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”. Ou seja, por se tratar de medida de exceção, somente deveria ser autorizada quando, injustificadamente, o intimado deixa de comparecer à audiência.
No portal, a associação alega que os funcionários, além de possuírem domicílio e emprego fixo, sempre estiveram dispostos a colaborar com o esclarecimento de fatos sob investigação. Vários deles já haviam, em outros momentos, prestado esclarecimentos à Polícia Federal e a outros órgãos de forma voluntária ou atendendo à regular intimação.
"Acreditamos que estas conduções se têm mostrado desnecessárias e desproporcionais, padronizando o excesso e a violência", afirmam os trabalhadores. Eles falam mais sobre o assunto aqui.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
