Maria Silvia Bastos Marques, presidenta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou recentemente a criação de uma nova taxa de juros para os empréstimos realizados pela instituição, que se aproximam da Taxa Selic, uma das mais altas do mundo.
Paulo Kliass, doutor em Economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo federal, em entrevista ao Brasil de Fato, afirma que a medida esvazia de sentido a atuação do Banco de Desenvolvimento e aponta a missão dada pela gestão de Michel Temer (PMDB) à direção da instituição: seu desmonte.
Sob a justificativa de reduzir os riscos e incertezas nessas operações, Marques afirmou que a Taxa de Longo Prazo (TLP), substituta da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais que uma mudança léxica, se aproximaria dos índices de mercado. Para Kliass, as medidas acabam com a “justificativa da própria existência do BNDES, que era uma taxa de juros privilegiada, a antiga TJLP, que era mais baixa que a taxa Selic. Vai se sair paulatinamente para se criar a TLP, muito mais próxima da Selic”.
Apesar da complicação dos termos, a ideia do que ocorre é simples. O economista pontua que “na prática, isso significa reduzir as possibilidades de financiamento de projetos de investimento que exigem prazos mais longos de maturação”, ou seja: “o BNDES deixa de ter recursos prioritários para promover o desenvolvimento econômico, muito menos para o social”.
Além disso, “a atual gestão resolveu devolver ao Tesouro cem bilhões de reais que haviam sido alocados anteriormente para o financiamento as empresas nas áreas consideradas estratégicas”, critica Kliass.
Confira a íntegra da conversa:
Confira a íntegra abaixo.
Brasil de Fato: Com qual propósito o Banco de Desenvolvimento foi criado no Brasil?
Paulo Kliass: O BNDE, ainda Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, foi criado na década de 1950 como um instrumento muito importante para se financiar o desenvolvimento econômico de forma geral, mas especificamente da infraestrutura e de setores que, na época, se diziam mais avançados do próprio desenvolvimento do capitalismo brasileiro.
Havia um processo intenso de urbanização do país, modernização da indústria metal-mecânica, entrada da indústria automobilística, construção de todo o sistema de telecomunicações e da infraestrutura de geração e transmissão de energia, a criação da Petrobras.
Ocorria um amplo processo de transformação estrutural da sociedade brasileira e o BNDE vinha com essa missão de financiar o capital privado e, em alguns momentos, as próprias empresas estatais que estavam começando a nascer naquele período.
Fora do Brasil, havia outras experiências institucionais neste sentido?
Esse tipo de banco não é uma originalidade brasileira. Na Europa e no Japão, principalmente no período pós-guerra, quando as economias estavam completamente arrasadas, houve esse tipo de alternativa. Foram criados bancos públicos, com recursos públicos, para financiar projetos industriais que exigiam amadurecimento de longo prazo.
Normalmente, os bancos privados, na situação de crise ou em países em desenvolvimento, ou seja, com mercado de capitais pouco desenvolvido, não tinham essa capacidade.
Em geral, a ideia desse tipo de instrumento, justamente por ser público, é de ter condições de empréstimo privilegiadas em relação ao mercado financeiro privado. São prazos mais alongados, condições de financiamento alongados e, principalmente, uma taxa de juros mais reduzida.
Com o fim do paradigma desenvolvimentista na década de 1980, que papel o banco assume?
À medida que se observa a evolução do ciclo histórico, dos diferentes momentos do processo de acumulação de capital no país, o Banco também vai se adaptando, para responder a essas diferentes exigências.
Lá atrás, a ideia era, basicamente, da montagem da infraestrutura da indústria metal-mecânica. Na década de 1970, era o suporte ao processo do Milagre [Econômico]. Depois, se entra, ao final dos anos 1980 e início dos 90, no processo de privatizações: o Banco muda completamente sua natureza e passa a ser um instrumento de apoio à dinâmica privatizante, lançando ou aceitando títulos da dívida pública.
É possível dizer que o PT tentou resgatar o papel original do Banco?
Apesar dos 13 anos das gestões petistas tentando recuperar o sonho de um projeto desenvolvimentista, na prática, isso não se realizou da forma que aqueles que eram adeptos do desenvolvimentismo haviam imaginado. Existia uma crítica de que se deixou de orientar essa montanha enorme de recursos púbicos para um projeto que fosse efetivamente mais profundo de desenvolvimento. Há críticas de ambientalistas, pequenos e médios empresários e da agricultura familiar nesse sentido.
De qualquer maneira, o BNDES recebia capitalizações importantes do Tesouro para oferecer recursos. Havia financiamento.
É possível questionar as opções que o Banco realizou ao longo das últimas décadas, a estratégia dos campeões nacionais, a forma como ele se articulou com as empreiteiras para a questão da infraestrutura. Mas o fato concreto é que existia uma preocupação de, no mínimo, promover o crescimento econômico, mesmo que se pudesse questionar o modelo de desenvolvimento por trás.
Há elementos simbólicos. Ao longo dos oito anos do governo FHC, ele tinha uma meta expressa de 'acabar com a herança varguista'. Isso se traduziu em flexibilização da CLT, privatização, enfim, nas medidas que foram tomadas e, também, na gestão do BNDES.
No primeiro mandato do presidente Lula, ele nomeia um economista, professor da UFRJ, chamado Carlos Lessa, cuja história de vida profissional e acadêmica é muito ligada à trajetória desenvolvimentista dos anos 1950 e 60. A primeira coisa que ele faz é recolocar o retrato de Vargas na galeria das personalidades importantes para o Banco. Foi a era varguista sendo reconhecida, por exemplo, na afirmação do Estado para o desenvolvimento.
O que mudou a partir da derubada de Dilma Rousseff?
Com o golpe e a confirmação de Temer na presidência, a primeira coisa que ele faz é mudar as pessoas nos setores estratégicos do comando econômico, na esfera ministerial, no Banco Central, na Petrobras e no BNDES.
Nos dois últimos casos, são duas pessoas bastante identificadas com a política do PSDB - Maria Silva, no BNDES, e Pedro Parente, na Petrobras, com uma missão muito clara: promover o desmonte daquilo que ainda resta como instituição pública do Estado brasileiro voltada para o desenvolvimento econômico.
O BNDES deixa de ter recursos prioritários para promover o desenvolvimento econômico e muito menos para o social. A atual gestão resolveu devolver ao Tesouro cem bilhões de reais que haviam sido alocados anteriormente para o financiamento das empresas nas áreas consideradas estratégicas.
Ao longo do último ano, houve uma mudança completa, na qual o BNDES diz: 'Não quero financiar o social e o desenvolvimento'. Uma leitura absolutamente dominada pelo financismo, no sentido de que tudo tem que ser fruto milagroso das forças livremente organizadas da oferta e demanda. 'Se um empresário ou grupo econômico quiser desenvolver um projeto, ele que vá para o mercado financeiro privado'. Quando o contrário acontece na grande maioria dos países capitalistas. Determinados setores precisam de aporte público com financiamento facilitado.
A última decisão anunciada praticamente acaba com aquilo que era o principal instrumento que justificativa a própria existência do BNDES enquanto órgão emprestador: justamente uma taxa de juros privilegiada, a antiga TJLP, taxa de juros de longo prazo, que era mais baixa que a taxa Selic. Vai se sair paulatinamente para se criar a TLP [taxa de longo prazo], muito mais próxima da Selic, o que, na prática, significa reduzir as possibilidades de financiamento de projetos de investimento que exigem prazos mais longos de maturação. Por quê? Porque há um retorno social e econômico para o conjunto da sociedade a partir desse tipo de investimento, não é uma lógica de investimento em uma empresa específica.
Você fez críticas ao BNDES sob gestão dos governos PT. O que poderia ser melhor, pensando na reconstrução de uma alternativa voltada para o desenvolvimento nacional?
Um dos aspectos importantes a respeito da participação do BNDES em projetos de longo prazo é a BNDESPAR, uma subsidiária utilizada quando o Banco tem uma participação acionária no capital de empresas privadas, em grau maior ou menor, podendo influenciar até mesmo nas decisões estratégicas da empresas. Isso poderia ser um instrumento mais bem utilizado para evitar aventuras como a do Grupo X, de Eike Batista, que era completamente irrealista e megalomaníaca, ou o crescimento exagerado com concentração, como no setor da carne. O BNDES, além de ser um instrumento direcionado para setores prioritários, poderia ter uma posição mais firme na orientação da ação das empresas, não ser simplesmente um fornecedor de recursos.
Poderia exigir contrapartidas concretas. Por exemplo, colocando critérios de sustentabilidade, abandonar projetos que tenham suspeita de trabalho escravo... O BNDES tem que apostar na modernidade estratégia voltada para o futuro e não ser complacente com práticas atrasadas.
Outra questão é não financiar exclusivamente ramos da economia voltados para a exportação de produtos primários. O Brasil está passando por um processo de desindustrialização. O Banco deveria usar sua capacidade para apontar novos setores nos quais o país tem potencial, como biotecnologia, energia renováveis, além de ampliar a ação nas pequenas e médias empresas que, se não são as responsáveis pela inovação, são as grandes geradoras de emprego.
Edição: Vanessa Martina Silva
