A Promotoria de Inclusão Social do Ministério Público do Estado de São Paulo considera um desvio de normas e pretende investigar a atitude do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, que no último domingo (11) pagou uma passagem para um suposto morador de rua e usuário de drogas, para que ele pudesse voltar para sua cidade natal, São Luís, no Maranhão.
A ação foi divulgada nas redes sociais de Sabará, que gravou o trajeto até o Terminal Rodoviário do Tietê com o homem, identificado apenas como Antônio. Segundo o secretário, o dependente químico havia acabado de passar pelas Unidades de Atendimento Emergencial (UAE), recém instaladas pelo governo do prefeito João Dória (PSDB), após o início das operações policiais de dispersão na região da Luz, onde fica localizado o fluxo de usuários de drogas chamado de "Cracolândia".
As imagens do vídeo publicado por Sabará mostram que Antônio embarcou em um ônibus da empresa Itapemirim, que realiza o trajeto de 49 horas e 2924 quilômetros entre São Paulo e São Luís. Em nota, a Secretaria de Assistência Social da capital maranhense destacou que não foi informada nem tem informações sobre a chegada do cidadão.
De acordo com Sabará e com o prefeito João Dória, eles pretendem ampliar uma política já existente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A política é organizada pelo Centro de Referência do Migrante (CRAS Rodoviário) e, desde 2003, oferece um kit viagens, refeições e passagens para migrantes que têm necessidade de retornar para a cidade de origem por vontade espontânea, quando garantida a possibilidade de acolhimento por familiares ou amigos.
A assessoria de imprensa da pasta, entretanto, informou à reportagem, por meio de uma nota e por telefone, que a atitude do secretário foi "pessoal", tendo acontecido às margens da política do CRAS Rodoviário e que não existe "nenhuma informação oficial sobre a expansão do projeto", que paga, em média, 100 passagens mensalmente. Ao longo de 2016, foram oferecidos 1.416 benefícios. A assessoria destacou ainda que não tem como responder à intenção de investigação do caso pelo Ministério Público, pois o secretário "apenas ajudou uma pessoa de rua".
Problema
O promotor da Inclusão Social do Ministério Público, Eduardo Valério, explica que a ação do secretário, entretanto, tem outras implicações."Tem que ser visto porque isso foi feito à margem das equipes de assistência social. Isso é, seguramente, um problema. Inclusive porque não sabemos se ele [Antônio] estava em condições pessoais de retornar à família. As equipes da assistência social têm que fazer uma anamnese [ficha médica] social do cidadão, isso é fundamental para que a política seja baseada em evidências e fatos concretamente apurados", afirmou
O promotor explicou que o processo de políticas públicas é baseado em procedimentos técnicos e tem início com a avaliação da situação dos cidadãos por uma equipe da assistência social, que identifica sua relação com os familiares que irão recebê-los. Checa-se, principalmente, a autonomia e a vontade do cidadão em voltar para sua cidade natal, ressaltou.
A partir disso, as equipes do CRAS na cidade destino são contatadas, de forma que o cuidado com a pessoa continue após a viagem. "Para que ele, sendo um usuário ou dependente químico, como é o caso do rapaz no Maranhão, seja acolhido e não caia na Cracolândia de São Luís quando chegar lá", informou Valério. Finalmente, a passagem é fornecida a partir da datação orçamentária do poder público.
Riscos
O fato de Sabará ter passado por cima de todos os procedimentos citados, para o promotor, poderia representar até mesmo um risco para os moradores de rua e usuários de drogas, que seriam contemplados por uma expansão do programa. "Ele pode ter uma crise de abstinência no percurso, isso pode ser um perigo muito sério", opinou.
Para a psicóloga e sanitarista Lumena Almeida Castro Furtado, ex-secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, as implicações da ação de Sabará são sérias: "Tem o risco de a pessoa ser colocada em situação de vulnerabilidade por estar fazendo uma viagem longa, sem acompanhamento, no momento em que ela vive uma situação de uso abusivo de drogas. É muito absurdo achar que entregar uma passagem à pessoa é uma política de cuidado. É uma ação quase violenta retirar as pessoas do lugar sem conseguir oferecer nenhum tipo de cuidado".
Políticas Públicas
Já para Roanna Martins, psicóloga que atua com os usuários da Cracolândia por meio da organização "É de Lei", a ação de Sabará representa um descaso com as demais políticas públicas que estavam sendo construídas na região.
"Chama a atenção um secretário de assistência, no poder que ele tem, tomar uma atitude pessoal diante de um tipo de lugar que precisa ser coletivo, público. É claro que ele pode se sensibilizar com as histórias das pessoas, mas a gente não espera que ele saia pagando passagens do próprio bolso e sim referendando os atores que já trabalham nesse sentido, para problematizar o que está errado", apontou.
Para Furtado, é necessária a criação de uma política integral de cuidado para os usuários de drogas da Cracolândia. "Não podem ter políticas rápidas que vêm muito mais no sentido de higienizar as ruas e tirar as pessoas do espaço. Temos que implantar uma política pública de qualidade, completa e integral, que busca cuidar das pessoas e suas necessidades", ressalta.
Na opinião do Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Pereira da Costa, envolvido há 25 anos em organizações que trabalham pelos direitos da população de rua em São Paulo, as recentes operações realizadas na Cracolândia são bastante criticáveis.
"O que estamos vendo na Luz é um total desrespeito ao ser humano, às gestões anteriores, aos trabalhadores da região. Principalmente nas últimas ações realizadas Há muita indignidade e preconceito, eles estão trabalhando como se tivessem inventado a roda. Isso é muito ruim, porque as políticas públicas precisam dar continuidade aos projetos anteriores".
Expulsão
Costa destaca que a atitude de Sabará lembra as políticas clandestinas de prefeituras que deslocam pessoas em situação de rua compulsoriamente para outras cidades. Ilegal, a situação já foi denunciada em diversas ocasiões, sendo que uma das mais conhecidas foi o envio de imigrantes haitianos para São Paulo pelo governo do Acre.
"Principalmente nas pequenas cidades no entorno de São Paulo há políticas de exclusão e expulsão de pessoas pobres, em situação de rua. Eles dão uma passagem e a pessoa é obrigada a sair. Pelo tom, imagens e o jeito que o secretário se portou em seu vídeo, a gente até pode entender isso como uma política higienista, de voltar àquela velha prática de criminalização do migrante. Isso é muito perigoso", opinou.
A semelhança entre a ação de Sabará e a expulsão de moradores de rua também foi comentada pelo promotor Eduardo Valério. "Não dá para fazer com que isso se torne uma política para livrar-se das pessoas em São Paulo e onerar o orçamento no nosso acolhimento e tratamento. Tem muitas Prefeituras aqui no entorno que fazem isso de madrugada: colocam as pessoas nos ônibus e despejam no centro da cidade. Isso é um absurdo e é crime", concluiu.
Edição: Vanessa Martina Silva
