"Em última análise, o melhor seria uma emenda constitucional prevendo a imediata eleição pelo povo de um novo presidente". Essa é a opinião do jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari. Em entrevista à Radio Brasil Atual, o jurista defende que a renúncia é quase inevitável. A entrevista foi concedida ao jornalista Rafael Garcia.
Do ponto de vista jurídico, quais são os encaminhamentos que podem ser colocados a Michel Temer a partir de agora?
Haveria inclusive um fundamento pra impeachment porque dá um envolvimento direto dele e há um ato porque é isso que a constituição prevê, que o presidente em exercício pratique um ato e ele praticou um ato contrário às normas administrativas. Então, de fato, é improbidade administrativa. Isso está caracterizado. Então com base nisso, poderia ser composto o impeachment. Mas a outra solução que eu acho que seria melhor para o próprio Temer e para o Brasil seria a renúncia, que ele, a essa altura, renuncie ao mandato e deixe de exercer a presidência. Acho que esse é o melhor caminho.
No caso da renúncia ele deixa de ter o foro privilegiado. Você acredita que existem chances reais de Michel Temer, inclusive, ser preso?
Não sei se chega a esse ponto porque, veja que houve o impeachment da ex-presidente Dilma e ela não foi presa. Porque, de fato, a renúncia significa a perda do foro privilegiado, mas vai ter um processo em que ele vai se defender e esse processo é demorado. E pode, inclusive, na conclusão, ainda que haja uma condenação, pode ser um tipo de pena que não o leve imediatamente à prisão.
No caso do presidente não eleito Michel Temer não renunciar, quais outras alternativas que o senhor acredita que seriam menos traumáticas diante dessa crise institucional que vive o Brasil?
Eu acho que aí a menos traumática seria a renúncia. Porque fora daí ele teria que ser afastado do governo e o que a constituição prevê é que o presidente da Câmara dos deputados assumiria, mas nesse momento, com tanta coisa negativa envolvendo a Câmara dos deputados, o próprio presidente posto em dúvida, isso não seria uma boa solução. A solução seria o caminho pra uma resolução definitiva. Eu acho que em última análise o melhor mesmo seria uma emenda constitucional prevendo a imediata eleição pelo povo de um novo presidente. Eu acho que esse é o caminho.
Inclusive porque existe essa PEC, ela teria que ser apresentada e teria que haver essa disposição dos parlamentares...
É porque isso teria que ser através de uma PEC, é preciso que os parlamentares concordem. Mas eu tenho a impressão de que em vista do quadro geral que nós estamos vivendo, com as principais lideranças partidárias ou já formalmente acusadas ou sob graves suspeitas, seria melhor pra todos, inclusive as próprias lideranças partidárias já reconheceram isso, uma emenda constitucional e a imediata convocação de eleições diretas e que o povo eleja um novo presidente.
Do ponto de vista prático, a preparação para um processo eleitoral para presidente, ou mais geral, para deputados e senadores, ele é igual ou o senhor prefere que esse processo seja específico para a presidência da república?
Eu acho que deve ser específico pra presidente da república. Especialmente tendo em vista que nós estamos vivendo uma situação de emergência. Isso poderia ser feito de tal maneira que em três meses, por exemplo, poderia estar resolvido.
Edição: Radioagência Nacional de Fato
