O governo golpista de Michel Temer (PMDB) vem negociando com o Parlamento apoio à reforma da Previdência. O convencimento não vem se dando no plano das ideias, mas no bolso: perdão de dívidas de produtores rurais, parcelamento de débitos de municípios com o INSS e o que vem sendo chamado de “Megarrefis”, oficialmente Programa Regularização Tributária (PRT).
Instituído pela Medida Provisória (MP) 766 de 2016, a convalidação do PRT em lei tem sido marcada por alterações elaboradas pelos parlamentares. A Receita calcula que as mudanças levariam a União a deixar de arrecadar R$ 23 bilhões.
O deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da Comissão Especial do Congresso que analisa o projeto, sinalizou ao governo que caso este não aceite as mudanças, ele e mais 54 colegas estariam dispostos a votar contra a reforma da Previdência.
As modificações feitas pelo Congresso dobraram o prazo de refinanciamento: de 120 meses para 240. Além disso, desconto de até 90% no valor de juros e multas, montante que não estava na proposta original.
O Planalto debate uma “contra-proposta” ampliando para 150 meses o prazo de pagamento. A Receita apresenta resistência a descontos nos juros e multas.
O texto da MP também dizia respeito apenas a dívidas de empresas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As emendas de congressistas incluem autarquias, fundações e pessoas físicas, permitindo também o uso de créditos –próprios ou de terceiros –, precatórios e até imóveis para quitar dívidas. Na nova proposta, caso volte a inadimplência, uma companhia pode se valer novamente dos benefícios.
Interesses
Dos 50 membros da Comissão Especial, 22 estão inscritos na Dívida Ativa da União, como pessoas físicas ou na forma de empresas com as quais mantêm vínculo. Juntos, devem R$ 212 milhões.
Newton Cardoso, entre esses nomes, é o segundo que mais deve. O montante de débito relacionados ao seu nome é de R$ 53,5 milhões. O Banco Mercantil do Brasil, devedor de R$ 38 milhões, é um dos financiadores de sua campanha. O campeão da Comissão Especial é Júlio César (PSD-PI), cujo nome está vinculado a um total de R$ 90,4 milhões não pagos. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A reportagem enviou questionamentos aos gabinetes de Cardoso Jr. e Júlio César. Ambos, de acordo com assessores, se encontram em atividades externas e os contatos via e-mail não foram retornados.
Edição: Vanessa Martina Silva
