Dona Ermezilha Pedrosa Rangel, 74 anos, faz questão de mostrar com misto de orgulho e dor o pagamento de seu IPTU referente a uma casa que tinha há mais de 40 anos no 5º Distrito do Açu, no município de São João da Barra, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro. Durante a audiência de conciliação entre as partes realizada na última sexta-feira (12) no Fórum de São João da Barra para definir o impasse entre o megaempreendimento e os pequenos proprietários expropriados como ela, não foi diferente.
Ela, que perdeu o marido de desgosto pelo ocorrido e tem filho desempregado demitido do Porto, estava lá com o imposto em dia da casa que não existe mais e em vigília para prestar solidariedade a todos os outros 500 trabalhadores que perderam suas moradias, por conta do decreto 41.195/09 executado pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), que expropriou uma área de 7200 hectares para a construção de Porto do Açu. “Não posso deixar de pagar porque aí eles me tomam de vez”, justifica ela.
Durante a audiência entre as empresas Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), Grussaí Siderúrgica do Açu, Porto do Açu Operações S.A. e a Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiras (Asprim), foram feitas praticamente as mesmas ofertas de dez anos atrás que, na maior parte dos casos daqueles que aceitaram, ainda não foram cumpridas: inclusão de agricultores em programas de sociais de auxílio de produção e de reassentamento; residência própria e capacitação técnica e possível contratação de formados por este treinamento.
A proposta parece tentadora se não pensada com cuidado, como explicou Rodrigo Santos, vice presidente da associação. “Estamos vivendo um momento de crise no estado. Qualquer tipo de auxílio é duvidosa seu cumprimento e garantia. Além disso, temos ouvido os relatos de nossos companheiros que aceitaram a proposta lá atrás e até hoje não tem escritura das casas que residem com o risco de perdê-la, e ainda estão em terras impróprias para o cultivo”.
Revogação do decreto
Segundo os agricultores, a única proposta viável é a revogação do decreto, porque ele garantirá a devolução das terras aos seus proprietários. “Na minha terra eu plantava abacaxi, maxixe, tomate e aipim. É era isso que eu sabia viver e meu único sustento. De um dia para noite, chegaram cinco carros de polícia, arrastaram minha mãe de mais de 90 anos e me tiraram de casa. Hoje dependo do aluguel social para viver e ele está atrasado. Trabalho de bicos, porque não tive estudo e a única coisa que sei é a lida na roça. A terra é minha, da minha família e é para lá que eu quero voltar”, relatou Adilson Gomes da Silva, 55 anos. Dentro do seu terreno está passando um duto para escoar o minério do Porto. Hoje, ele, a esposa e filho moram numa casa de apenas um quarto e sua mãe faleceu.
A mobilização em frente ao Fórum contou com a presença da Defensoria, instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade federal Fluminense (UFF), movimentos populares, representantes de mandatos e deputados como Marcelo Freixo (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Zeidan (PT) , Bruno Dauari (PR) e Waldeck Carneiro (PT). Os parlamentares se comprometeram a articular uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa e pressionar para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o processo de desapropriação no 5º distrito de São João da Barra protocolada na Casa em fevereiro deste ano.
Acampamento em Palmares
Como resultado da audiência, foram garantidos mais 40 dias do acampamento em Palmares. Acampamento este, que está desde o dia 19 de abril com as barracas levantadas, e que trouxe à tona esta pauta. Por conta de diversas ameaças sofridas, o juiz Paulo Maurício Simão Filho que dirigiu a audiência, determinou o cumprimento do direito de ir e vir e de segurança aos acampados Segundo relatos dos que participam da rotina do acampamento, seguranças privadas e até da polícia militar estavam utilizando de tratamento hostil e às vezes impedindo a entrada e saída do local.
Além disso, embora não tenha havido acordo definitivo, foi encaminhado o desenvolvimento de uma contraproposta da Asprim à empresa, a ser entregue no fim deste prazo. Uma das representantes da Asprim, a advogada do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Fernanda Vieira encarou o resultado deste encontro como positivo. “O Estado e os empresários viram o poder do povo organizado. O acampamento, sem dúvida, que trouxe à tona a discussão deste impasse e trará de volta a retomada das terras dos verdadeiros proprietários”, avaliou.
Violação de direitos
Para o geógrafo e pesquisador Eduardo Barcellos, também presente no ato, o caso do Porto de Açu reúne diversas violações de direitos. O primeiro deles foi a forma que a expropriação foi conduzida, deixando famílias inteiras sem casa de um dia para o outro. “Foi um processo violento, retirou as pessoas a força, derrubou casas e passou máquinas por cima de plantações inteiras”, relembra e enumera outros fatores: a degradação da terra, com a salinização do solo, devido às obras para instalação do empreendimento, e a falta de cumprimento social das terras também são gravíssimas. Segundo o pesquisador, apenas 10% da área está sendo ocupada, deixando assim 90% dela ociosa.
Vale lembrar que o caso do Porto do Açu envolve uma série de escândalos já denunciados na imprensa como o caso, por exemplo, do ex-bilionário Eike Batista teria pago propinas ao corretor Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açú Operações Portuárias S.A. A obra do Porto está paralisada há cerca de 10 anos.
Edição: Vivian Virissimo
