A comissão especial que avalia a reforma da Previdência deu início nesta quarta-feira (3) à sessão de votação da matéria, delineada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Entre farpas e calorosos debates, os 37 membros do colegiado discutem o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que trouxe poucas alterações em relação à proposta inicial.
Entre as novidades, está a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários no regime de aposentadoria especial, com idade mínima de 55 anos para acesso ao benefício previdenciário. A mudança está diretamente relacionada aos protestos das categorias do setor de segurança pública em torno da reforma. Nessa terça-feira (2), um grupo de agentes penitenciários ocupou a sede do Ministério da Justiça, em Brasília, como forma de demarcar oposição à PEC. A iniciativa esquentou os bastidores do Planalto, que finalizou a edição do documento somente na madrugada desta quarta-feira, promovendo o referido ajuste.
As flexibilizações pontuais no relatório original estariam diretamente relacionadas à crescente rejeição popular à medida, que é desaprovada por 71% da população brasileira. Entre funcionários públicos, por exemplo, a rejeição chega a 83%. A radiografia parte da última pesquisa Datafolha, divulgada na última segunda-feira (1°).
Para deputados oposicionistas, a Greve Geral, realizada na última sexta-feira (28), teria contado sobremaneira para abalar ainda mais as bases que sustentam o Palácio do Planalto.
Cronograma
A votação pode ser concluída no mesmo dia ou sofrer dilatação no prazo, a depender do desenvolvimento dos debates e do comportamento do governo, que, nos bastidores, já estaria avaliando a possibilidade de estender a sessão para esta quinta-feira (4).
Apesar das intensas articulações da oposição, deputados de diversas tendências projetam a vitória governista no colegiado como certa, com a base aliada angariando um mínimo de 22 votos. A oposição conta com pelo menos 12 votos para fazer frente à medida.
“A nossa disputa central é no plenário”, destacou a deputada oposicionista Jandira Feghali (PCdoB-RJ), corroborando o discurso de que o governo terá dificuldade para conseguir os 308 votos necessários à aprovação final. Na votação da reforma trabalhista na Câmara Federal, na última semana, o Planalto obteve apenas 297 votos, abaixo da expectativa, que já vinha se frustrando desde a votação – ainda inconclusa – dos destaques do ajuste fiscal dos estados, no último dia 25, quando os aliados somaram apenas 241 votos, menos que os 257 exigidos pelo regimento.
Ainda sem data definida, a votação da PEC em plenário deve ocorrer na segunda quinzena deste mês, segundo informou o presidente da comissão, o governista Carlos Marun (PMDB-RS).
Edição: José Eduardo Bernardes
