Ainda sob os ecos do 8 de março, O Dia Internacional da Mulher, na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual.
O dia 8 de março é o resultado de uma série de fatos, lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos.
Por conta dessas lutas é que as garantias dos espaços para as mulheres têm sido alcançadas. Mas vale salientar que isso tem acontecido em passos lentos.
A grande batalha da mulher é ainda a ocupação de espaços de poder.
No Brasil, o poder é um domínio ocupado hegemonicamente ainda por homens. As decisões públicas do país são essencialmente masculinas, e nesse contexto, as decisões quanto às relações de gênero não carregam sensibilidade.
A sociedade tem que entender que a participação da mulher na política em um país democrático é fundamental para o alcance da igualdade e do desenvolvimento, e consequentemente da paz.
Acabamos de completar 85 anos da conquista do direito ao voto. O dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira, que foi consolidado na Constituição de 1934. Porém, já era uma luta antiga.
A primeira eleitora registrada no Brasil foi em 1927, no estado do Rio Grande do Norte que passou na frente de todo o país.
Em 2015 a presidenta Dilma Roussef incluiu, no calendário oficial brasileiro, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, comemorado a cada 24 de fevereiro.
Já quanto à representatividade, de acordo com dados captados na biblioteca do Senado, elegemos a primeira deputada em 1934 no estado de São Paulo. A primeira deputada negra foi eleita em Santa Catarina no ano de 1935. A primeira senadora no ano de 1981, Governadora, apenas em 1994, Roseana Sarney no estado do Maranhão.
E em outubro de 2010 tivemos a primeira presidenta eleita, Dilma Roussef.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na composição atual da Câmara, das 513 cadeiras, somente 55 são ocupadas por mulheres (10,7%). No Senado, o percentual é um pouco maior. Das 81 cadeiras, 12 são ocupadas por mulheres (14,8%).
São 67 mulheres entre os 594 deputados e senadores (11,2%).
Nesse cenário, o Brasil ocupa a 154ª posição em um ranking internacional, elaborado pela União Interparlamentar que listou 190 países, sobre a participação da mulher nos parlamentos.
O direito de votar e ser votada sem dúvida foi uma grande conquista, mas ainda não superamos à sub-representatividade das mulheres nos espaços de poder.
E vale lembrar que a mulher negra ainda é sub-representada no parlamento.
Através de políticas afirmativas, se conseguiu instituir cotas no sistema político para fomentar a inclusão das mulheres na política.
Foi aprovada na legislação eleitoral a cota de gênero, que hoje é de 30%, válida para qualquer eleição do poder legislativo.
A legislação eleitoral brasileira passou a estimular a participação feminina na política estabelecendo um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504, de 1997).
A Lei 9.096, de 1995, com redação dada pela Lei 12.034, de 2009, Impõe a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e determina que, no mínimo, 10% do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão seja destinado à promoção e à difusão da participação política feminina.
Porém, mesmo com as cotas, o percentual de mulheres eleitas é muito baixo, e embora representem 7 milhões a mais de votos, as mulheres ainda não têm representação proporcional a esse número no Parlamento.
Toda a sociedade perde com essa falta de representação. A política fica com visões distorcidas sobre os problemas sociais, fica com visões estreitas sobre a realidade e visões parciais sobre o projeto de desenvolvimento do país.
Nessa conjuntura, percebemos então, que mesmo as estatísticas detectando avanços importantes em vários setores, o lugar da mulher brasileira ainda reflete o domínio do homem sobre a vida dela.
*Professora. Advogada, especialista em Direito Público e membro do Coletivo Nacional, Frente Brasil de Juristas pela Democracia.
Edição: Monyse Ravenna
