“A Operação Lava Jato tem um impacto enorme na política. No contexto dela caiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), caiu o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, agora, chega ao auge”, avalia o cientista político Aldo Fornazieri, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). A maior operação do gênero completa hoje (17)três anos e soma grande número de fases, condenações e controvérsias.
No início, os investigadores da Polícia Federal apuravam esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos. O que começou como uma operação de investigação “se desenvolveu como um instrumento utilizado por partidos de oposição ao governo Dilma como forma de manipulação política”, afirma o professor. “Embora a Lava Jato tenha méritos no processo de desmembramento da corrupção, ela é inequivocamente parcial”, completa.
Fornazieri questiona as condenações dos envolvidos em esquemas de corrupção. “Em primeiro lugar, quem mais foi atingido foi o PT, enquanto os políticos que têm foro privilegiado estão protegidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entendo que o STF está em curso em um grave erro por não constituir uma força tarefa interna, com um esquema para agilizar processos e condenações. No meu ponto de vista, o STF é leniente e conivente com a corrupção. É um órgão de proteção de políticos, particularmente do PSDB e do PMDB”, diz.
De acordo com os dados do Ministério Público Federal, a Lava Jato deflagrou 38 fases, condenando 89 pessoas em 57 acusações criminais, e em 25 casos já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico internacional de drogas. A operação incide fortemente, além de em políticos, em grandes empresas do país. Estima-se que os prejuízos ao Produto Interno Bruto (PIB ultrapassem os R$ 150 bilhões, direta e indiretamente. Para Fornazieri, o impacto econômico é o menor problema. “O país vive uma situação insustentável. O nível de corrupção é monstruoso, então, alguma coisa deveria ser feita.”
“Embora a Lava Jato tenha méritos no processo de desmembramento da corrupção, ela é inequivocamente parcial”, afirma Aldo Fornazieri
“A Operação Carne Fraca (deflagrada hoje) atinge grandes frigoríficos. É evidente que vai ter um impacto econômico, as ações vão cair, as exportações serão impactadas, mas a população não pode comer carne podre ou envenenada. Temos que dar um basta na corrupção. O país vai ter que pagar esse preço”, continua o cientista político.
Fornazieri argumenta, com base nos dois lados da operação – o da necessidade do combate à corrupção e a questão da seletividade da Justiça – que é preciso esperar pelo desfecho. "Se ela vai punir de forma igualitária ou será sempre uma operação parcial. Então, as biografias do juiz Sérgio Moro, dos juízes do STF, dos procuradores, estão em jogo. Eles serão republicanos ou partidários? Isso está em jogo. Por enquanto, existem problemas na condução: a parcialidade e a instrumentalização política."
Sigilo e lawfare
Para o cientista político, a Lava Jato sofre, em 2014, uma virada em sua forma de condução. “Ela assume neste ponto um grave papel no contexto da campanha eleitoral e, ao longo de 2015, ela vai se desenvolver como um instrumento utilizado por partidos de oposição ao governo Dilma. A opinião pública foi manipulada, sugerindo que o único partido corrupto era o PT, quando se viu que os principais corruptos estão no PMDB.”
“Quem de fato assaltou e destruiu a Petrobras, quem praticou uma larga corrupção foi o PMDB, então, houve uma manipulação da opinião pública para colocar no poder a maior quadrilha de corruptos que já existiu na história desse país”, continua. A imprensa também fez parte desta mudança no prumo, como afirma Fornazieri: “A grande mídia sempre fez o jogo dos interesses do PMDB e do PSDB. No processo de impeachment, a mídia usou a Lava Jato como instrumento para a incitação da opinião pública contra o governo, com vazamentos seletivos e delações. Foi um jogo arquitetado peça por peça”.
Sobre os vazamentos seletivos e a imposição de sigilo em investigações e delações, o cientista político classifica como atos “não republicanos”. “Não deveriam existir sigilos. Na república, parte-se do princípio de que tudo que pertence ao setor público deve ser publicizado. Então, não deveria ter existido nem nas delações, nem nos processos. O que se vê hoje é que o sigilo se tornou uma fonte de manipulação política, de manipulação da opinião pública. Você joga um vazamento aqui e outro ali, atingindo os pontos que você quiser.”
"O país vive um momento de degradação ética, onde o critério para ser ministro hoje é ser corrupto. Temos um governo de bandidos", disse o cientista político
Um desses pontos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula acusa os procuradores da força tarefa, bem como o juiz Sérgio Moro de lawfare, um conceito de uso da lei como instrumento de guerra, seguindo orientações ideológicas. “É a ideia do inimigo”, afirma Fornazieri. “Essa ideia aparentemente é real. Moro e os procuradores agem neste sentido, condenam previamente o Lula sem nenhuma prova. De fato, elegeram o Lula como inimigo e querem destruir sua figura política. Disto não resta dúvida. De todos os inquéritos contra o Lula em curso, nenhum é substancial. Não há motivos para condená-lo”, completa.
A Lava Jato foi um fato circunstancial na queda de Dilma, que colocou o PMDB no posto mais alto da República. Entretanto, agora a operação começa a atingir o coração do governo. Questionado sobre como o presidente Michel Temer (PMDB) e sua base parlamentar devem agir, Fornazieri afirma que há "uma série de articulações" no Congresso no sentido de livrar os políticos do PMDB. "É escandalosa a conduta do Temer, que protege seus ministros denunciados. Tudo indica que Temer é um corrupto. (…) O país vive um momento de degradação ética, onde o critério para ser ministro hoje é ser corrupto. Temos um governo de bandidos."
Edição: RBA
