O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou neste domingo (15/01) a extensão do Decreto de Emergência Econômica em 2017, com o objetivo de manter a estabilidade econômica e produtiva do país. A declaração de Maduro foi feita ante o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), e não na AN (Assembleia Nacional), como dita a constituição do país, por considerar que a AN está em desacato.
Na segunda-feira (16/01) “será publicado em gazeta oficial o primeiro decreto de emergência extraordinária deste ano; o Decreto de Emergência Econômica para continuar avançando na luta contra a crise, para não seguir dependendo da Assembleia Nacional nem de ninguém”, disse.
O presidente venezuelano ainda atribuiu a culpa pela crise econômica no país aos Estados Unidos e à “oligarquia venezuelana”, com uma “intensificação do ataque ao poder por parte da oligarquia” durante o ano passado.
“Este ano nos defendemos com pouco mais de 5 bilhões de dólares e não fechamos nenhuma escola nem despedimos nenhum trabalhador”, afirmou Maduro, que ainda declarou que a Venezuela pagou 60 bilhões de dólares para cumprir compromissos internacionais.
“Lamento não estar dando essa mensagem perante a Assembleia Nacional, como corresponde”, disse Maduro, que lembrou que a situação de desacato judicial da AN, composta majoritariamente pela oposição.
O órgão está considerado em desacato pelo TSJ desde setembro do ano passado, por juramentar três deputados do Estado do Amazonas cuja eleição em 6 de dezembro de 2015 foi impugnada devido a supostas irregularidades eleitorais, contrariando a sentença da corte que anulou a eleição neste Estado até que as investigações fossem concluídas.
Na su mensagem anual, Maduro criticou a oposição, dizendo que “os que hoje assumiram a Assembleia Nacional continuam em desacato, atuando à margem da Constituição, violando o espírito e letra da nossa Constituição. Eu, presidente trabalhador, estou exercendo ativa e totalmente todas as minhas obrigações constitucionais”, declarou o presidente, e ainda prometeu que “haverá justiça diante de tanto desacato e diante de tanta conspiração”.
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