A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal ingressou com uma representação, nesta segunda-feira (16), na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o novo secretário nacional de Juventude, Assis Costa Filho.
Advogado e presidente da Juventude do PMDB Nacional, Costa Filho tomou posse na tarde desta segunda, após intensas críticas de membros da oposição. Ele responde a uma ação civil pública na Justiça maranhense por improbidade administrativa, sob a acusação de ter sido funcionário-fantasma da Prefeitura de Pio XII, no interior do estado.
O processo, movido em agosto do ano passado pelo Ministério Público, destaca ainda que o peemedebista faria parte de um grupo de 48 funcionários-fantasma que teria causado um prejuízo da ordem de R$ 2,4 milhões aos cofres municipais. Segundo apontam as investigações, os fatos se deram entre 2014 e 2016.
A representação protocolada na Comissão de Ética pede que o colegiado apure denúncias relativas ao histórico do peemedebista e recomende a exoneração dele.
“O governo Temer está reunindo o que tem de pior na política, buscando trazer pessoas que se submetem de forma totalmente obediente aos seus interesses e sem observar qual é o compromisso delas com a ética e a vida pública. O que nos restou foi fazer essa denúncia à Comissão pra ver se ela decide interromper esse tipo de prática, que é comum no governo”, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Costa Filho assume o cargo logo após a saída de Bruno Júlio, também do PMDB, que chegou a afirmar que “deveria haver uma chacina por semana nos presídios”, em alusão às recentes mortes de detentos em Roraima e no Amazonas. A declaração sacudiu a opinião pública, tomando as redes sociais, e levou à saída de Bruno Júlio do cargo, no último dia 6.
Sociedade
A conduta governista em relação à Secretaria de Juventude tem provocado reações também de movimentos populares. Na avaliação do Levante Popular da Juventude, que reúne jovens militantes de diversas regiões do país, o segmento é um dos que mais estariam sendo invisibilizados na atual conjuntura política.
“É importante que quem esteja na secretaria seja ligado às bases, à realidade da juventude da classe trabalhadora, e não é o que estamos vendo. A juventude está na rua pra lutar por várias coisas – passe livre, escolas, direitos LGBTs, etc. –, por isso seria importante termos um representante que estivesse antenado com essas reivindicações. Essa é mais uma indicação que reforça o contexto de retrocesso de direitos”, avalia a militante Laura Lyrio.
Para o ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude Gabriel Medina, que também foi secretário de Juventude no governo Dilma, a pasta estaria assumindo uma trajetória que destoa dos objetivos originais.
“Nos governos anteriores, a secretaria vinha se configurando pelo enfrentamento às violações de direito dos jovens, e um ponto alto era justamente a denúncia do extermínio da juventude negra como um dos principais problemas civilizatórios. Por isso, assusta muito ver uma declaração como a do último secretário, que vai na contramão do que se defende”, aponta Medina.
O ex-secretário destaca ainda recentes medidas do governo que, na avaliação dele, tendem a comprometer os direitos da juventude, como a reforma do ensino médio e o Novo Regime Fiscal, que irá reduzir os investimentos em educação. Para Medina, os rumos atuais da pasta, associados a tais propostas, indicariam a possibilidade de novas medidas de austeridade que possam colocar em xeque o futuro dos jovens.
“Acho muito difícil que a nova secretaria possa ser um contraponto a esse governo. Ela vai ecoar a visão que eles têm, que, em alguns casos, tem sido pior que a da ditadura militar, porque destrói até mesmo conquistas do governo de Getúlio Vargas. O que temos aí é um futuro trágico para as próximas gerações”, projeta o ex-secretário.
Governo
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Casa Civil para tratar da representação, mas foi informado de que o ministro Eliseu Padilha ainda não foi notificado e por isso não irá se pronunciar.
A reportagem também procurou a assessoria do secretário de Juventude. Em nota enviada à redação, Assis Filho negou as acusações.
“Acredito que a Justiça deve arquivar o processo, até porque as acusações do Ministério Público são infundadas e não representam a realidade dos fatos. (...) Recebi o convite do presidente Michel Temer e não vamos decepcionar o governo, tampouco o povo brasileiro. Eu fui membro do Conselho Nacional de Juventude, participei das três Conferências Nacionais de Juventude e a nossa missão na SNJ é fazer um grande trabalho com ações de governo em perfeita sintonia com a sociedade”, acrescentou o secretário.
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