Um ato realizado na tarde desta sexta-feira (14) na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, demarcou a luta dos funcionários da instituição por melhores salários e condições de trabalho. Organizada pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal, o protesto teve como pauta principal a negociação do acordo coletivo de trabalho da EBC.
“Hoje faz exatamente 30 dias que entregamos a pauta de reivindicações, e a EBC se nega a se reunir com a gente. Este ato vem no sentido de pressionar a Empresa para que sejam abertas as negociações”, disse o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas, Gésio Passos.
Ele acrescentou que um levantamento feito pela entidade apontou o salário dos funcionários da EBC como sendo o menor de todo o serviço público federal. Por isso, a categoria pede 12% de aumento e um ganho real progressivo de R$ 500.
“Além do baixo salário inicial, o plano de carreiras é insuficiente e vivemos num contexto em que os funcionários são totalmente desvalorizados. É importante que os trabalhadores ajudem e sejam agentes na luta por essas melhorias que estamos buscando”, ressaltou o dirigente, que também é funcionário da Empresa desde 2013.
Segundo ele, muitos dos trabalhadores se demitem por conta dos baixos salários, o que acarreta ainda uma defasagem na estrutura de pessoal. “É uma das coisas que agravam o contexto de sucateamento”, completou.
Também preocupado com as questões trabalhistas que circundam a EBC, o diretor do Sindicato dos Radialistas do DF, Carlos Alberto de Macedo, destaca a problemática judicial.
“Temos na EBC uma situação muito complicada, porque talvez seja a campeã de ações trabalhistas, incluindo casos de desvio de função, acúmulo de função, assédio e outros. No caso do assédio, as mulheres são as maiores vítimas. Elas sofrem de forma violenta com isso”, salientou.
Segundo os dirigentes, a Empresa sinalizou nesta sexta-feira (14) uma possível reunião com a categoria para a próxima segunda-feira (17) para iniciar o processo de negociação pelo acordo coletivo.
A PEC 241 e a EBC
No contexto de reivindicações por melhores condições de trabalho, os jornalistas e radialistas da EBC cultivam uma preocupação particular com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que instaura o Novo Regime Fiscal.
Encaminhada ao Congresso pelo Planalto, a medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal na última segunda-feira (10) e tem tido uma tramitação acelerada em decorrência das articulações da bancada governista em aliança com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A previsão de votação em segundo turno é para o começo da próxima semana.
Para os sindicatos das categorias, ao estipular um teto para os gastos públicos, a PEC seria um dos perigos que rondam a EBC no atual contexto político. “Sem dúvida, ela afeta diretamente a Empresa, porque os recursos já são poucos, e um contingenciamento maior vai trazer mais prejuízos. Nós já temos um déficit grande de funcionários e um contexto de não previsão de concurso público, então, a PEC vem pra agravar tudo (...) Ela pode estrangular a EBC”, projeta Gésio Passos.
O orçamento anual da Empresa hoje gira em torno de R$ 500 milhões, mas a maior parte é canalizada para a folha de pagamento. “Isso mostra o quanto o orçamento é pequeno, porque nós precisamos de ainda mais verbas para fazer, por exemplo, a digitalização do sinal da TV e pra chegar a uma infraestrutura que garanta o correto funcionamento da Empresa”, explicou o sindicalista.
Ele destaca que, para além das questões trabalhistas, a estrutura da Empresa também integra a pauta de reivindicação da categoria. “Nós precisamos de uma estrutura melhor para dar conta da missão da EBC, até pelo tamanho dela”, destaca.
Criada em 2008, a EBC é a cabeça de uma rede de 23 emissoras públicas espalhadas pelo Brasil, incluindo a TV Brasil, a Radioagência Nacional, a Nacional de Brasília AM e a rádio MEC AM do Rio de Janeiro. Além disso, articula mais de 40 emissoras parceiras, além de portais de notícias cuja audiência média é de 3,8 milhões de usuários.
Intervenções
Em paralelo às reivindicações trabalhistas e de melhorias orçamentárias voltadas à estrutura, os trabalhadores organizados se articulam também para demarcar oposição à Medida Provisória (MP) 744. Publicada em setembro deste ano pelo Planalto, a MP extinguiu o Conselho Curador, dispondo ainda sobre outras alterações na estrutura da instituição.
Anteriormente ligada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), igualmente extinta pelo governo Temer, a EBC passou a integrar o conjunto de competências da Casa Civil.
A medida se soma a outras intervenções do atual governo na Empresa, incluindo a recente troca de comando, que foi recebida com críticas por diversos setores da opinião pública por estar em desacordo com a legislação de criação da Empresa. O governo tem sido acusado de desrespeitar a autonomia da instituição e o caráter de comunicação pública da EBC.
“Essa MP 744 é uma aberração e é prejudicial à sociedade, mas nós vamos continuar na luta contra essa e outras atitudes, pra evitar que esse mal venha a se fortalecer. Não queremos isso e continuamos na luta pela comunicação pública”, afirmou o diretor do Sindicato dos Radialistas do DF.
A comissão que irá analisar a MP no Congresso tem previsão de instalação para a próxima quarta-feira (19).
A EBC
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da EBC para tratar das reivindicações das categorias citadas na reportagem, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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